quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Autoridade Tributaria - Calendário das medidas da TROIKA 2011-2013


As medidas da troika com implicação directa na DGCI (AT)

Setembro 2011
3.33. Conceber, em consulta com a CE e o FMI, a nova estrutura que fundirá os serviços da administração fiscal (DGCI), da administração aduaneira (DGAIEC) e de tecnologias de informação (DGITA).
3.33. Fazer um estudo para avaliar os custos e benefícios da fusão das unidades de cobrança da segurança social com os serviços da administração fiscal (DGCI), da administração aduaneira (DGAIEC) e de tecnologias de informação (DGITA).
3.35. Fazer uma nova avaliação do desempenho da inspecção na Administração Fiscal.
3.37. Preparar relatório sobre o estado das tecnologias de informação na Administração Fiscal e propor reformas.

Outubro 2011
3.34. Administração Fiscal e Segurança Social: planos de reformas abrangentes adicionais serão preparados até ao final de Outubro de 2011.
3.34. Elaborar planos abrangentes de reforma da Administração Fiscal (incluindo secções especializadas, redução do número de repartições locais e aumento dos recursos destinados à inspecção).
3.38. Elaborar plano estratégico para a Administração Fiscal para o período de 2012-2014, incluindo acções concretas para combater a fraude e a evasão fiscais, para reforçar as inspecções e a cobrança coerciva baseadas em técnicas de gestão de risco.

Dezembro 2011
3.33. Completar a definição da nova estrutura que fundirá a administração fiscal (DGCI), a administração aduaneira (DGAIEC) e tecnologias de informação (DGITA).
3.35. Integrar os sistemas de tecnologias de informação entre a Administração Fiscal e os tribunais fiscais.
3.36. Submeter à Assembleia da República a legislação necessária para reforço dos poderes de inspecção da administração fiscal.

Março 2012
3.33. Fusão das unidades de cobrança de receita da segurança social e da administração fiscal, se a análise custo – benefício for favorável.

Dezembro 2012
3.34. Redução do número de serviços locais da administração fiscal em 20%.
3.34. Aumentar o número de inspectores para pelo menos 30% do total de funcionários de administração fiscal.
3.33. Concluir a implementação da nova estrutura que fundirá a administração fiscal (DGCI), a administração aduaneira (DGAIEC) e tecnologias de informação (DGITA).

Dezembro 2013
3.34. Redução do número de serviços locais da administração fiscal em 20%.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Nova Lista Provisória de classificação - Concurso IT

Peço desculpa de falta de actualizações do Blog mas o tempo disponível anda muito escasso.