quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão FiscaI



CONTEXTO DA ACTIVIDADE DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
A atividade de controlo caracteriza-se por um contínuo ajustamento ao panorama macroeconómico, apresentando resultados muito favoráveis nos principais indicadores da sua actividade. Assim, nos últimos 6 anos, realizaram-se, por ano, em média, 128.755 acções de controlo distribuídas da seguinte forma:
 

Durante o período de 2005 a 2010, o valor médio das correções às bases tributáveis declaradas pelos contribuintes ascendeu a 4.458 M€, destacando-se as correções efetuadas em 2009 e 2010 em que os valores ascenderam a 6.823M€ e 5.640 M€, respetivamente.
Realce-se que o peso das regularizações voluntárias no período em análise se situou nos 30%, sendo que em 2010 esse valor ascendeu a 43%.
No tocante ao imposto detetado em falta, o valor médio corrigido pela Inspeção Tributária ascendeu a 930 M€ por ano, com um valor máximo de 1.244 M€ em 2009 e um mínimo de 724 M€ em 2005. Das correções efetuadas ao imposto em falta, 24% foram objeto de correção voluntária por parte dos contribuintes.

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS
1 -Promover o cumprimento voluntário e verdadeiro das obrigações fiscais, implementando práticas cuja finalidade se traduza em acréscimo efetivo de risco para os sujeitos passivos não cumpridores
  • Otimizar a qualidade das ações inspetavas através do desenvolvimento de metodologias de análise;
  • Privilegiar inspeções externas de pessoas coletivas;
  • Privilegiar inspeções a exercícios / anos mais próximos;
  • Identificar e ter atuação consequente relativamente a sectores de risco;
  • Detetar o incumprimento formal e substancial das obrigações declarativas e de entrega de imposto;
  • Dinamizar e incrementar a cooperação com outras entidades inspetivas, bem como com o ministério público, com a pj e ainda com outras administrações fiscais;
  • Harmonizar procedimentos de atuação
2- Otimizar a utilização das tecnologias, visando a crescente eficácia das ações desencadeadas, bem como a excelência da qualidade do serviço prestado
  • Otimizar os resultados das ações inspetivas através da seleção eficaz de entidades a inspecionar;
  • Dinamizar a utilização das novas ferramentas de seleção de contribuintes e de deteção das práticas de incumprimento fiscal;
  • Dinamizar a utilização de novas ferramentas de acompanhamento do cumprimento fiscal;
  • Dinamizar a auditoria informática;
 3 -prevenir e combater a fraude e evasão fiscais e aduaneiras
  • Adotar práticas de recolha de informação de prevenção e correção;
  • Implementar mecanismos automáticos de identificação de padrões de comportamento fraudulento;
  • Detetar contribuintes não registados ou com incorreto enquadramento fiscal;
  • Concentrar a atuação da it nas situações de maior complexidade e que exigem análise e investigação “no terreno”

Recursos Humanos e Formas de Recrutamento


PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014
Um dos vectores prioritários do Plano Estratégico é o reforço dos meios humanos no combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, nomeadamente através do aumento dos recursos humanos da administração tributária a aduaneira afectos à área da Inspecção Tributária.
O reforço dos efectivos afectos à Inspecção Tributária irá constituir um passo muito importante para incrementar o desempenho desta área de intervenção da administração tributária e aduaneira, contribuindo para uma maior eficácia no combate à fraude e evasão fiscais.
O reforço da inspecção tributária com técnicos especializados será efectuado em várias vertentes:
  • Nas vertentes de contabilidade e economia;
  • Na vertente de direito fiscal, investigação criminal e planeamento fiscal internacional;
  • Nas vertentes de auditoria em ambiente informatizado;
  • Nas áreas de matemática e informática de gestão
O objectivo é reforçar os meios humanos na área do tratamento da informação e de bases de dados, bem como os efectivos com formação em matemática e estatística, capazes de tornar mais eficiente a utilização de ferramentas de gestão de risco e selecção de contribuintes. A estratégia da inspecção passa por um tratamento de dados eficiente baseado em modelos de amostragem que permitam uma gestão de recursos mais eficiente e o desenho de estratégias de intervenção melhor direccionadas e mais eficientes.

FONTE:
PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014

Lista de classificação final


Direcção-Geral dos Impostos Aviso (extracto) n.º 22968/2011

Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz -se público o despacho, de 14 de Novembro de 2011, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da homologação da lista de classificação final do concurso externo de admissão a período experimental para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 350 postos de trabalho da categoria de Inspector Tributário, grau 4, nível 1, do GAT, do mapa de pessoal da DGCI, aberto por aviso divulgado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de Maio de 2010. A referida lista encontra -se disponível, a partir desta data, na página electrónica da DGCI, podendo ser obtida de acordo com os seguintes passos:


Da homologação da lista de classificação final cabe recuso hierárquico com efeito suspensivo, a interpor no prazo de dez dia úteis para o membro do Governo competente, nos termos do n.º 2, do artigo 43.º, do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, podendo o mesmo ser enviado por correio registado, ou entregue pessoalmente na Rua do Comércio, n.º 49, 3.º, 1149 -017 Lisboa. 16 de Novembro de 2011. — A Directora de Serviço, em substituição, Ângela Santos.

domingo, 20 de novembro de 2011

Cordialidade e respeito acima de tudo

Rui Pereira disse (18/11)
“Boa tarde.
Faço um apelo ao Sr. Moderador no sentido de não aceitar comentários que se configuram como como verdadeiros insultos e ataques pessoais, os quais, na minha opinião, desvirtuam por completo um espaço que se pretende ser de partilha cordial de opiniões e troca de informações.
Respeitemos, com igualdade de ânimo, todas as opiniões. Cumprimentos.”

Nunca gostei do conceito de moderação ativa. Sempre vi com desagrado o ato de censurar os comentários de qualquer pessoa, apesar de não concordar com o seu conteúdo. Mas face à crescente escalada de agressividade, não serão publicados quaisquer comentários que visem sem qualquer conteúdo útil, a polémica/ou não polémica, preferência dos FP sobre os restantes.

Como disse o anonimo em 15/11:
"Cordialidade e respeito acima de tudo!
Esperem para ver o resultado e deixem-se de ataques mútuos que em nada vos servem!"