terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Reforço de 1000 novos inspectores tributários preso por reclamações



O recrutamento de 1000 novos inspectores do fisco, inicialmente previsto para 2013 e adiado para o início deste ano, continua por concluir. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está desde o final do ano passado a analisar reclamações dos candidatos, que fizeram os exames em Novembro. Têm sido levantadas dúvidas em relação ao processo, relacionadas nomeadamente com erros nas provas e os requisitos de admissibilidade ao concurso.
Este reforço foi uma medida exigida pela troika e, no relatório da Comissão Europeia das oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento, estabelecia-se como prazo para conclusão o final de 2013, alertando- se já nessa altura para “atrasos nos objectivos de aumento do número de inspectores”. No Orçamento do Estado para 2014, que já era conhecido quando Bruxelas deixou esse aviso, o Governo previa ter o processo concluído no início deste ano.
A AT abriu o concurso ainda em Novembro de 2012 para preencher 900 vagas nas áreas de economia, gestão, contabilidade e auditoria, 80 de informática e 20 de estatística, prevendo um período de um ano de estágio. As provas de admissão aconteceram um ano depois, entre 23 e 30 de Novembro do ano passado. O fisco tinha, no máximo, dez dias úteis para publicar as classificações preliminares, mas fê-lo em apenas dois. Desde esse dia, os candidatos não receberam novas informações.
O regulamento previa dez dias úteis para a apresentação de reclamações (ou seja, até 17 de Dezembro). A partir daí, iniciou-se a análise das alegações, processo que o Ministério das Finanças diz ainda estar a decorrer. Através do gabinete de imprensa, a tutela respondeu apenas que as reclamações em causa são de ordem técnica e administrativa, mas não concretizou o seu teor. Também não esclareceu o número exacto de reclamações, limitando- se a garantir que a AT recebeu “menos de uma centena”.
À Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT) têm chegado dúvidas e pedidos de informação, referiu o presidente, Nuno Bar roso, que preferiu não dar pormenores sobre a natureza destes contactos. Num blogue dirigido a inspectores tributários, têm-se igualmente acumulado comentários sobre o concurso. Há candidatos que se interrogam sobre a demora na publicação da lista de classificação definitiva, que só será conhecida quando terminar o processo de análise das reclamações.
Uma das questões diz respeito à admissibilidade dos candidatos, visto que o concurso é destinado a funcionários públicos com contrato por tempo indeterminado. Aliás, para serem admitidos, tinham de assinar uma declaração, sob compromisso de honra, a atestar o vínculo ao Estado. Mas, de acordo com as regras, a verificação destas declarações só acontece numa última fase, depois de publicada a lista final de classificações. Só nessa altura é que “os candidatos que não comprovem reunir este requisito serão retirados da lista”, explicou o Ministério das Finanças. A dúvida é se houve inscrições de pessoas que trabalham para o Estado, mas que estão a prazo ou com contratos individuais de trabalho (o que não as equipara a funcionários públicos).

Incorrecções no enunciado
O PÚBLICO comprovou que existem dois erros no enunciado de uma das versões da prova realizada a 30 de Novembro pelos candidatos a inspectores do ramo de economia, gestão ou contabilidade e auditoria. Em causa está a questão número três, onde a resposta B está repetida, tendo sido “colada” à parte final da resposta A, que era a correcta.
Um dos inscritos contou ao PÚBLICO que o aviso para ignorarem a segunda parte da resposta só aconteceu perto do fi nal do exame, “a menos de meia hora do fi m”. A prova teve a duração de duas horas e 15 minutos. E, nas folhas de respostas, não era possível rasurar, utilizar corrector ou escrever qualquer outro símbolo que não fosse um X. Ou seja, os candidatos que eventualmente se enganaram por causa da repetição de respostas já não puderam voltar atrás.
Há ainda outra incorrecção na pergunta nove: o código da conta relativo a depreciações de equipamento administrativo está errado (deveria ser 435 e foi identificado como 434). O PÚBLICO não conseguiu apurar se erros idênticos ocorreram noutras versões da prova e nos exames das outras áreas funcionais.
Se a AT considerar válidas eventuais reclamações relacionadas com estes casos, as classificações poderão ter de ser revistas. Questionado sobre a possibilidade de as provas serem repetidas, as Finanças adiantaram que “nada aponta ou indicia para a realização de novos exames”.
De acordo com a lista preliminar de classificação, o número de candidatos aprovados ficou aquém dos 1000 novos inspectores que se pretende recrutar. A tutela de Maria Luís Albuquerque explicou que, como o processo de selecção ainda não chegou ao fim, “não é possível afirmar da existência, ou não, de vagas” que justifiquem a abertura de um novo concurso, seja interno ou externo.
A APIT reuniu-se em Outubro com a ministra das Finanças e com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que transmitiram “o interesse em ver os inspectores a entrar no primeiro trimestre”, disse o presidente da associação. No entanto, Nuno Barroso acredita que tal só será possível “no final de Abril ou em Maio”. O relatório de Bruxelas sobre a décima avaliação, conhecido na quinta-feira, já admitia que os inspectores só venham a estar no terreno nos “próximos meses”. Questionado sobre o calendário previsto, o ministério não respondeu.
FONTE:
Publico

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Concurso para Inspetor da ASAE

Aviso n.º 2476/2014
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Diário da República, 2.ª série — N.º 34 — 18 de fevereiro de 2014
1 - Fundamentação: Mantendo -se em vigor as categorias de ingresso e acesso que integram a carreira de inspetor superior, nos termos da Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dezembro, bem como as normas relativas ao ingresso na carreira até à sua revisão a operar nos termos da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, faz -se público que, por meu despacho de 16 de janeiro de 2014, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho na categoria de inspetor da carreira de inspetor superior, do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica — ASAE.
2 - Prazo de validade: O concurso visa o provimento dos postos de trabalho mencionados, caducando com o seu preenchimento.
3 - Conteúdo funcional: Execução de ações de inspeção e investigação no âmbito das competências da ASAE, instrução de processos –crime e contraordenação, recolha de informação, exercer vigilância sobre atividades suspeitas, condução de veículos quando no desempenho das suas funções, ações de controlo de mercado, bem como quaisquer outras funções decorrentes das competências da ASAE enquanto Órgão de Polícia Criminal.
[…]
5 — Local de trabalho: Em toda a estrutura central e nas unidades regionais da ASAE.
[...]
FONTE:

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Concurso para Inspector no SEF

Apesar de não ser da área deste blog não custa divulgar aos eventuais interessados que está aberto concurso para Inspector -Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:


[…]
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se público que, por despacho de 29 de janeiro de 2014, do Diretor Nacional do SEF, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para o provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor –adjunto de nível 3 da CIF, do mapa de pessoal do SEF.
[…]
1 — Prazo de validade — Nos termos do n.º 1 do artigo 24.º, do Estatuto do Pessoal do SEF, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 290 -A/2001, de 17 de novembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 2/2014, de 9 de janeiro, o prazo de validade do concurso é de três anos.
2 — Conteúdo funcional — O constante do artigo 53.º, do Estatuto do Pessoal do SEF, designadamente:
Executar as ações de investigação e de fiscalização no âmbito das competências do SEF; Controlar a circulação de pessoas nas fronteiras.
 […]
4.1 — Local de trabalho:
4.1.1 — Os candidatos aprovados no concurso serão admitidos a estágio probatório, cuja fase formativa teórica (curso de formação) será realizada no distrito de Lisboa e a fase formativa prática (exercício tutelado de funções) em unidades orgânicas centrais e regionais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de acordo com afetação a estabelecer pelo diretor nacional do SEF
[…]
5.4 — Requisitos especiais:
a) Idade não superior a 40 anos;
b) Possuir licenciatura em Direito, Relações Internacionais, Economia, Gestão, História, Antropologia, Ciência Política, Sociologia ou Engenharia Informática;
c) Possuir bons conhecimentos da língua inglesa ou francesa;
d) Ter, pelo menos, 1,60 m ou 1,65 m de altura, respetivamente para candidatos femininos e para candidatos masculinos;
e) Possuir carta de condução de veículos ligeiros;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função de investigação e fiscalização e ter as vacinas obrigatórias nos termos da lei geral.

Fonte: