Milhares de automobilistas correm o risco de ficar com o carro penhorado, e vendido em leilão, para pagamento de dívidas de portagens. O Fisco tem em curso cerca de 40 mil processos de execução fiscal por falta de pagamento de taxas de portagens, custos administrativos e coimas, apurou o Correio da Manhã junto do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR).
A penhora de bens é o último recurso para a recuperação de dívidas mas é, neste momento, um processo rápido, com a transferência dos processos dos tribunais comuns para a Direcção Geral dos Impostos. Com efeito, desde Julho de 2011 que a cobrança passou a ser feita pelo Fisco que, após a instauração do processo de execução pelo INIR, procede à citação dos devedores e, se for caso disso, aprende os veículos, integra-os na lista de leilões electrónicos e vende-os.
Das 628 300 contra-ordenações existentes, contabilizadas até 31 de Dezembro de 2011, já foram notificados para pagar dívidas mais de 471 mil processados e muitos já o estão a fazer, garante o instituto liderado por Alberto Conde Moreno, explicando que "grande maioria" está a fazê-lo "com planos de pagamento", ou seja, a prestações. Mais de 113 mil já pagaram.
Esta acção conjunta do regulador das estradas e do Fisco já permitiu arrecadar até Outubro cerca de sete milhões de euros, muito embora a dívida total ascenda a 67,5 milhões de euros, segundo o relatório e contas do INIR de 2011.
Estes valores incluem as multas pelo não pagamento das taxas de portagens nas auto-estradas com cobrança electrónica (ex-Scut), mas a grande maioria diz respeito às restantes.
Fonte:
Correio da Manhã
