Portugal já pagou 1.700 milhões em juros e comissões à 'troika'

Estado recebeu mais de 60 mil milhões de euros de financiamento da 'troika', mas a ajuda internacional tem um preço. Dilatar as metas do défice também vai implicar mais financiamento.

O empréstimo da 'troika' já custou aos cofres do Estado 1.701 milhões de euros. Entre juros e comissões, o custo do resgate de 78 mil milhões de euros negociado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional já dava quase para construir duas pontes Vasco da Gama, e fica acima do buraco orçamental criado pelas quatro normas declaradas ilegais, pelo Tribunal Constitucional.

Em cerca de dois anos - desde Maio de 2011, a Fevereiro deste ano -, o Estado entregou 1.370 milhões de euros em juros à 'troika' e outros 331 milhões de euros só em comissões, mostram os números do Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público. Em contrapartida, a República já recebeu, até ao momento, 63,3 mil milhões de euros para suprir necessidades de financiamento a que os mercados não estavam a dar resposta, revelam dados reunidos pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no último relatório sobre a dívida pública.

Apesar do custo da ajuda internacional, estes encargos são, ainda assim, pequenos quando comparados com o total dos juros e comissões pagos para sustentar a restante dívida pública: nos mesmos dois anos, o Estado português suportou encargos de quase 13.700 milhões de euros. É que o stock de dívida directa do Estado já ultrapassou a barreira dos 200 mil milhões de euros em Fevereiro.

Recorde-se que em Novembro de 2011, em resposta a uma pergunta do deputado comunista Honório Novo, o Ministério das Finanças revelou que a totalidade do resgate iria custar 34.400 milhões de euros em juros e comissões. 

Fonte:  Diário Económico

Alemanha "O Pior devedor do Século XX"

Há 60 anos, a 27 de Fevereiro de 1953, 20 países, entre eles  a Grécia, a Bélgica, o Canadá, Ceilão, a Dinamarca, França, o Irão, a Irlanda, a Itália, o Liechtenstein, o Luxemburgo, a Noruega, o Paquistão, a Espanha, a Suécia, a Suíça, a África do Sul, o Reino Unido, a Irlanda do Norte, os EUA e a Jugoslávia, decidiram, através do acordo de Londres,  perdoar mais de 60% da dívida da Alemanha (República Federal ou Alemanha ocidental).

 O tratado, assinado em Londres, foi determinante para o país se tornar numa grande potência económica mundial e num importante aliado dos Estados Unidos durante as décadas da Guerra Fria contra a antiga União Soviética.

O perdão da dívida, que na prática foi uma extensão e reforço das ajudas financeiras diretas do Plano Marshall, liderado pelos Estados Unidos, permitiu aos alemães reduzirem substancialmente o fardo da dívida contraída antes e depois da Segunda Guerra Mundial.

Segundo uma análise de Éric Toussaint, "a dívida antes da guerra ascendia a 22,6 mil milhões de marcos, incluindo juros. A dívida do pós- guerra foi estimada em 16,2 mil milhões. No acordo assinado em Londres a 27 de fevereiro de 1953 estes montantes foram reduzidos para 7,5 mil milhões e 7 mil milhões respetivamente. Isto equivale a uma redução de 62,6%", explica o perito.

"O acordo estabeleceu a possibilidade [por parte da Alemanha] de suspende pagamentos e renegociar as condições caso ocorresse uma mudança substancial que limitasse a disponibilidade de recursos", diz o historiador.

A Alemanha beneficiou ainda de uma medida excecional que, em alguns casos, permitiu reduzir taxas de juro cobradas aos país em 5 pontos percentuais.

Fonte:dinheirovivo

O acordo de dívida de Londres adiou a questão das indemnizações - incluindo o pagamento de dívidas de guerra e o dinheiro dos impostos nos países ocupados pela Alemanha durante a guerra - para uma conferência a ter lugar depois da reunificação. 

Esta conferência não chegou a acontecer: desde 1990, os alemães têm-se recusado a abrir esta caixa de Pandora. As poucas indemnizações pagas, a maior parte a trabalhadores escravizados, foram canalizadas através de ONG's, sobretudo para não ser aberto um precedente.

Apenas um país se tem oposto abertamente a este procedimento, tendo tentado ser compensado através dos tribunais: a Grécia.

Terá sido ou não sensato ter deixado de parte a questão das compensações e indemnizações da Alemanha depois de 1990. Nessa altura, os alemães argumentavam que qualquer pagamento plausível excederia os recursos do país, e que uma contínua cooperação financeira na Europa seria infinitamente mais desejada.

Fonte:arrastao.org

Concurso IT 2013

Segundo informação oficiosa da Direcção Geral, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso para a Inspecção Tributária, foi para publicação no Diário da Republica a semana passada.

Fonte:
STI

Austeridade volta a atingir Função Pública em 2013

Em 2011, os funcionários públicos sofreram um corte nos salários. Em 2012, mantiveram os cortes e ainda perderam os subsídios. Em 2013, têm um subsídio cortado, o outro distribuído por 12 meses, um agravamento da contribuição para a Segurança Social em sete pontos percentuais (para 18%) e, além disto tudo, ainda é de esperar que a idade de reforma aumente além do previsto e que haja uma aproximação do regime laboral ao do sector privado. O Governo ainda não esclareceu nenhuma destas intenções, mas já apontou alguns caminhos. Conheça as medidas que afectam os funcionários públicos.

1 - Idade de reforma pode subir 

Este ano, os funcionários públicos podem passar à reforma (não antecipada) aos 63 anos e seis meses. Em 2014, a idade subiria para 64 anos, de acordo com o processo de convergência com as regras do sector privado, que deveria terminar em 2015, nos 65 anos. Mas Vítor Gaspar já garantiu que será "acelerada a convergência de regimes de protecção social dos funcionários públicos com as regras do regime geral da Segurança Social". Quer isto dizer que a idade de reforma poderá aumentar para 65 anos em 2013, embora o Ministério das Finanças não tenha esclarecido este ponto.

Se assim for, é de esperar uma corrida às reformas ainda este ano, para evitar mais cortes na pensão. É que a pensão antecipada é penalizada em 0,5% por mês (6% ao ano) face à idade de reforma estipulada para cada ano. A medida vai naturalmente implicar cortes acrescidos para quem se reformar antecipadamente a partir de 2013.

No sector privado, as pensões antecipadas já estão congeladas (excluindo casos de desemprego). Falta saber se a Função Pública será abrangida por esta opção, mas esse caminho poderia dificultar as saídas do Estado, que continuam a ser um objectivo do Governo. A convergência também pode afectar prestações sociais, como o subsídio de doença ou de maternidade, que continuam com regimes distintos. O ministro das Finanças também garantiu que haverá uma "racionalização significativa" dos regimes da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações" no acesso, condições e controlo de prestações.

2 - Contratos a prazo não serão renovados

O processo de redução de estruturas e do número de funcionários públicos também será acelerado, face ao actual objectivo de 2% ao ano. Além da contenção nas entradas e da gestão de saídas por aposentação, o Governo prepara-se para agir sobre os contratos a prazo. Além disto, tenciona usar um novo mecanismo que estará disponível no próximo ano: as rescisões amigáveis.

3 - Regime laboral não prevê despedimentos

A convergência entre sector público e privado também vai continuar em matéria de regimes laborais. O Diário Económico sabe que não está prevista qualquer medida em matéria de despedimento nem de alargamento do subsídio de desemprego a estes grupos.

No entanto, ainda há várias matérias que continuam a separar os funcionários públicos dos trabalhadores do sector privado. Os funcionários públicos continuam a ter mais dias de férias e menos horas de trabalho, por exemplo. Embora já esteja no Parlamento um diploma que dá mais um passo na convergência, o Governo deu a entender que poderá ir mais longe. Este diploma prevê, por exemplo, a possibilidade de rescisões por mútuo acordo no Estado, o corte de feriados (como previsto no Código do Trabalho) e os regimes de bancos de horas.

4 - Suplementos remuneratórios revistos

As componentes salariais excluídas da remuneração dos trabalhadores vão ser "racionalizadas". Em causa podem estar vários suplementos remuneratórios.

5 - Cortes salariais continuam em 2013

Além disto tudo, os funcionários públicos vão manter o corte médio de 5% nos salários acima de 1.500 euros, que já vem de 2011. Este ano, os trabalhadores viram ainda reduzidos, ou suspensos, os subsídios de férias e de Natal e, no próximo ano, esta medida mantém-se, mas com contornos diferentes. Um dos subsídios continua retido e o outro é devolvido, diluído em 12 meses; no entanto, sobre os salários recairá um desconto de 18%, ao invés dos actuais 11%. No final do ano, o rendimento destes trabalhadores será, então, o mesmo de 2012, garante o Governo. Mas para tal serão necessárias mexidas nos escalões e nas tabelas de IRS. Além disso, o próprio primeiro-ministro já anunciou que para os trabalhadores de rendimentos mais baixos será criado um crédito fiscal. Os pensionistas também terão a vida dificultada, já que passam a contar com um corte entre 3,5% e 10% nas pensões acima de 1.500 euros.

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economico

Exame para técnicos de contas anulado por conter respostas

  

O exame de admissão à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) foi parcialmente anulado por algumas perguntas de escolha múltipla incluírem também as respostas. Em declarações ao Jornal de Notícias, o bastonário da OTOC assegurou que se tratou de “erro humano” e que, por isso, “vai ser instaurado um inquérito”.

Os mais de mil licenciados que no sábado faziam o exame de admissão à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas ficaram surpreendidos quando verificaram que algumas das perguntas de escolha múltipla tinham incluídas as respetivas respostas corretas. Este erro, o “primeiro em nove anos”, garante o bastonário da OTOC, vai levar à abertura de um inquérito “para apurar a origem da falha de forma a que nunca mais se repita”.

Para compensar os examinandos que se deslocam às respetivas capitais de distrito e regiões autónomas para realizar o exame, a OTOC está a ponderar pagar as deslocações para que seja realizada novamente a segunda parte do exame, referiu o bastonário Domingues de Azevedo.

O exame em causa tinha três versões diferentes – A, B e C – e estava dividido em duas partes. Tudo decorria de forma normal até que os examinandos com a versão C chegaram à segunda parte do teste. Nesta, as respostas corretas estavam sombreadas. Domingues de Azevedo explicou ao JN que as respostas do exame “são sombreadas, o problema é que na versão C esqueceram-se de tirar do computador esse elemento diferenciador”.

Por seu lado, os examinandos consideram  este erro “uma vergonha” e garantiram que “muitos foram prejudicados e há quem se tenha deslocado de outros países, como a Suíça, para fazer o exame”.

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noticiasaominuto

PJ detém cinco suspeitos de fraude de mais de um milhão de euros

Três homens e duas mulheres ligados à actividade médica e farmacêutica foram detidos pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeita de falsificação de documentos e burla qualificada, tendo lesado o Estado em mais de um milhão de euros.

Os detidos passavam receitas fraudulentas para medicamentos comparticipados em grandes percentagens pelo Estado e apropriavam-se dessa quantia comparticipada, segundo afirma a PJ em comunicado. Até ao momento, foi apurado um prejuízo “superior a um milhão de euros”, diz a mesma nota.

A detenção ocorreu na sequência de uma investigação levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, em colaboração com o Ministério da Saúde. Nessa investigação foram realizadas 21 buscas a residências onde eram praticadas as fraudes e a viaturas. Foi também apreendido material relacionado com a actividade criminosa e ainda cinco viaturas, que terão sido adquiridas pelos suspeitos com o dinheiro resultante dos crimes.

Os detidos têm entre 42 e 70 anos e vão ser ainda nesta quinta-feira presentes a tribunal para primeiro interrogatório e aplicação das medidas de coacção. A PJ promete continuar a investigação para “determinar, com rigor, todas as condutas criminosas, o seu real alcance, bem como o prejuízo total delas decorrente”.

Já no ano passado, em Junho, a PJ desmantelou, através da operação Remédio Santo, outro esquema de fraude e falsificação de documentos que envolvia dois médicos, cinco delegados de informação médica, dois armazenistas e uma pessoa que fazia a ligação entre os restantes elementos do grupo. Os dez detidos terão lesado o Estado em cerca de 50 milhões de euros.

FONTE:
Publico

Ida aos Mercados

FONTE:
henricartoon