terça-feira, 13 de outubro de 2009

Ameaças a Inspectora Tributaria "custam" 10 mil euros de multa


Um empresário de Areosa, Viana do Castelo, foi condenado em tribunal a pagar uma multa de 9.800 euros por um crime de ameaça na forma agravada sobre uma inspectora das Finanças que levava a cabo uma inspeção à sua firma.


Tudo sucedeu há cerca de um ano, quando a funcionária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo foi incumbida pelos serviços tributários de inspeccionar e fiscalizar duas sociedades da Mármores Longarito. Estava precisamente a trabalhar num dos gabinetes disponibilizados pela gerência da empresa, quando um dos sócios, António Longarito, a abordou.


Após referir que não tinham dinheiro para pagar as coimas (eventualmente altas) que lhes aplicassem, o responsável adiantou ser um homem já com 72 anos, "com uma doença incurável", e por isso com poucos meses de vida pela frente., "Mas a senhora não vai ficar cá para assistir", terá a visado o empresário, que ainda garantiu que se fosse para a cadeia não ficaria "muito tempo por lá".


O sócio terá afirmado ainda que sabia que a inspectora tinha duas filhas, ameaçando vir a exercer retaliações caso a empresa fosse multada. "Digo-lhe já que não preciso de pôr nenhum gorro na cabeça, faço-o à luz do dia, por isso tenha muito cuidado como o que está a fazer", garantiu.


Confrontada com este cenário, a inspectora abandonou de imediato a empresa, regressando "aflita e "em pânico" à Direcção de Finanças. Só regressou para completar a fiscalização quando garantiu o apoio da PSP, que viria posteriormente a "assegurar a normalidade" da inspecção.


O tribunal consideraria "credível" a versão da acusação, a despeito do empresário ter jurado que não sabia que a ofendida tinha duas filhas e que não tinha proferido "as palavras em causa nos autos".


Na sequência do incidente, a inspectora viria a passar por uma "fase depressiva", chegando mesmo a estar de baixa durante algum tempo. O empresário já anunciou que vai recorrer da sentença.



FONTE:
JN

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Estagiários da Inspecção tributário exigem rápida integração no quadro


Os 300 estagiários da inspecção tributária, que há um ano e meio esperam para serem integrados nos quadros, concentram-se hoje (07-10-2009) à porta dos recursos humanos da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) para exigirem o rápido desfecho do processo.


O estágio destes funcionários deveria, por lei, durar um ano, contudo, o processo tem-se arrastado no tempo. O problema é que os trabalhadores nesta situação recebem um salário 28% inferior ao que receberiam se já estivessem integrados no quadro.

O STI alerta que o último dos três exames de estágio decorreu em Maio de 2008 e não compreende o porquê da demora na homologação dos resultados.
“Os trabalhadores estão desmotivados e querem uma resposta rápida. O Director Geral dos Impostos devia aplicar a si próprio o mesmo critério de exigência que impõem aos estagiários”, realça Amândio Alves, presidente da distrital de Lisboa do STI.

Além disso, os trabalhadores que se concentrarão na Rua da Prata, em Lisboa, vão exigir que lhes seja paga a diferencia entre o salário de estagiário e o salário de inspector tributário. Por norma, explicou ao Jornal Negócios Amândio Alves, os estágios demoram mais de um ano, devido à exigência e às provas que é preciso prestar, mas passarem três anos desde o inicio do estágio e uma ano e meio desde a última prova “é um exagero”. O responsável realça ainda que anteriormente os trabalhadores admitidos receberam a diferença salarial, uma situação que também querem ver acautelada.

Outro problema que está em cima da mesa é saber se estes estagiários vão ser admitidos com vinculo de nomeação ou em regime de contrato de trabalho em funções publicas. A resposta não é pacífica.

Para o STI não há dúvidas: “Em respeito pelo art.º 10 da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações os inspectores tributários devem ser nomeados”. Caso contrário, “passarão a ter problemas de autoridade junto dos contribuintes e dos próprios tribunais”. Contudo este não tem sido o entendimento do Director-Geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, nas propostas de revisão de carreira que enviou aos sindicatos, um processo que ficou suspenso e só será decidido pelo próximo governo.

E acordo com a lei 12-A/2008 são “nomeados os trabalhadores a que compete o cumprimento ou a execução de atribuições, competências e actividades relativas a (…) inspecção.
Fonte:
Jornal Negócios
07-10-2009

sábado, 3 de outubro de 2009

Europa cria um novo imposto


A União Europeia está a ponderar a introdução de um imposto europeu sobre as emissões de dióxido de carbono, a incidir sobre os meios de transporte. Suécia, Dinamarca e Finlândia já o têm desde o início dos anos 90, a França acaba de o introduzir e a vizinha Espanha prepara a adopção de um "incentivo negativo" para o sector do transporte.


Portugal, segundo fonte diplomática, "espera para ver", mas com a degradação das finanças públicas e a necessidade de financiar medidas para combater o aquecimento global, dentro e além fronteiras, a pressão neste sentido, vaticina a presidência da UE, vai continuar a aumentar. Ao Diário Económico, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que "Portugal tem uma perspectiva transversal quanto a este tipo de imposto". Lembrando que a preocupação ambientar já está incorporada em diversos impostos já existentes, lembrou que "somos um dos países mais avançados da OCDE em matéria de tributação ambiental". O quadro fiscal português tem vários elementos ‘verdes' - por exemplo, no Imposto

Sobre Veículos, Imposto Sobre Produtos petrolíferos e o Imposto Único de Circulação - mas o Executivo "ainda não tem uma posição pública e definitiva", apurou o DE.


FONTE:
Diário Económico

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Ryanair oferece 1 milhão de lugares grátis


Em mais uma promoção agressiva, a Ryanair está a oferecer um milhão de lugares gratuitos para viajar para mais de 500 destinos europeus até Novembro.

Em Portugal, a 'low cost' irlandesa disponibiliza viagens com partida do aeroporto Sá Carneiro para destinos como Madrid, Milão e Tenerife. Com partida do aeroporto de Faro é possível viajar para Liverpool, Frankfurt e Londres.

Segundo um comunicado da empresa, a partir das 24 horas de hoje e até à meia-noite de quarta-feira os clientes interessados deverão efectuar as respectivas reservas no 'site' da companhia aérea irlandesa.

No mesmo documento, a empresa garante que qualquer passageiro que viaje apenas com bagagem de mão e renuncie ao embarque prioritário poderá viajar gratuitamente.

FONTE:
Diario Economico
Comentário:
Há que saber aproveitar as oportunidades

Receitas fiscais caem 16% nos primeiros oito meses do ano


As receitas fiscais diminuíram, entre Janeiro e Agosto, 15,9% face ao mesmo período do ano passado. No total foram menos 3,7 mil milhões de euros que entraram nos cofres do Estado. Neste período, as receitas provenientes do IRC e do IVA caíram mais de 20%. O único imposto que aumentou o seu contributo foi o Imposto Único de Circulação.
Em comunicado, a Direcção Geral do Orçamento realça que a quebra das receitas está relacionada com os reembolsos antecipados de IRS, IRC e IVA.
No total a receita do Estado diminuiu em 3,7 mil milhões de euros, ou 15,9%, para 19,58 mil milhões de euros, revela a Síntese de Execução Orçamental, de Agosto. “Descontados os efeitos das medidas de política adoptadas pelo Governo no âmbito do combate à crise económica, constata-se que a receita fiscal registaria até Agosto um decréscimo de apenas 9,6% face ao período homólogo de 2008”, salienta a mesma fonte.
A contribuir para esta evolução esteve a quebra das receitas de todos os impostos, com excepção do Imposto Único de Circulação (IUC) que registou um aumento de 33,2% para um total de 35,3 milhões de euros (ver tabela em baixo).
O IRS rendeu aos cofres do Estado 5,27 mil milhões de euros, o que corresponde a uma descida de 4,5% face ao mesmo período do ano passado. No IRC a quebra de receita foi de 23,1% para os 3,04 mil milhões de euros e no IVA foi de 23,6% para os 7,09 mil milhões de euros.
A Direcção Geral do Orçamento salienta que os números estão a revelar alguma recuperação, apontando para uma melhoria da economia. De facto, em Julho as receitas do Estado diminuíram mais de 18%.
“Para Setembro, perspectiva-se a continuação da melhoria da evolução da receita fiscal, projectando-se uma redução homóloga já inferior a 14%”, adianta a mesma fonte.



terça-feira, 1 de setembro de 2009

Eurofisco ataca fraude


A Comissão Europeia quer que as autoridades nacionais de cada Estado-membro da União Europeia possam aceder directamente aos dados dos contribuintes de outro país. O objectivo é combater a fraude fiscal que anualmente desvia milhões de euros dos cofres dos Estados.


A proposta para a criação de uma base de dados europeia dos contribuintes, a Eurofisco, foi apresentada em Bruxelas pelo comissário europeu para os Assuntos Fiscais, Laszlo Kovacs.


"Na actual situação económica é muito importante combater eficazmente a fraude fiscal e uma eficiente cooperação entre administrações fiscais é a chave para isto", considerou o comissário húngaro.


Com esta base de dados, as autoridades europeias conseguiriam combater de forma mais eficaz a chamada fraude de ‘carrossel’ no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que ocorre quando uma pessoa compra produtos isentos de IVA num Estado-membro e vende-o noutro sob termos que incluem este imposto, mas não chega a entregar o dinheiro à Administração Fiscal de cada Estado.


As estimativas apontam para que os Estados--membros da União Europeia percam anualmente 10% de receitas de IVA, ou seja, o equivalente a 250 mil milhões de euros


FONTE:

França obtém lista de contas na Suíça


O Governo francês dispõe já de uma lista com o nome de 3000 contribuintes com contas em bancos suíços, "uma parte das quais corresponde, muito provavelmente, a evasão fiscal", revelou ontem Eric Woerth, ministro francês do Orçamento, em entrevista ao Journal de Dimanche.


"É a primeira vez que conseguimos ter acesso a este tipo de informação, tão precisa em termos de nomes, números de contas e montantes depositados", considerou. Parte da informação foi entregue "de forma espontânea" por dois bancos sediados na Suíça, enquanto a restante veio de "fontes anónimas e não remuneradas", esclareceu Woerth.


Os contribuintes envolvidos têm até 31 de Dezembro para regularizar a sua situação fiscal. "Depois será demasiado tarde", avisa o ministro.

FONTE:
DN