Sem Tempo

O tempo perguntou para o tempo qual é o tempo que o tempo tem. 
O tempo respondeu pro tempo que não tem tempo de dizer pro tempo que o tempo do tempo é o tempo que o tempo tem.


E eu ando também há muito tempo sem tempo ...


Desculpas a que acompanha(va) o Blog

Sintese da Execução Orçamental

OE 2011 (Jan a Dez)

De janeiro a dezembro de 2011, a receita fiscal registou um acréscimo de 6% face a 2010, em resultado de variações positivas de 10,4% nos impostos diretos e de 2,9% dos impostos indiretos.

A cobrança coerciva em 2011 atingiu o valor de 1 230 milhões de euros, superando em cerca de 130 milhões de euros (11,8%) o objetivo estabelecido no início do ano.

A receita não fiscal apresenta um crescimento bastante significativo no ano de 2011, em grande parte influenciado pela transferência de 3 263,1 milhões de euros proveniente da transmissão para o Estado das responsabilidades dos fundos de pensões do sector bancário

OE 2012 (Jan)

FONTE:

DGO

Reforço do Contingente Humano Afeto à Inspeçao Tributária

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), em reunião com a APIT (Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária) na passada terça-feira, 14 de Fevereiro de 2012 , relativamente ao reforço da Inspeção Tributária em mais 1.000 funcionários, terá indicado que o processo (concurso interno da Administração Pública) já foi iniciado, esperando-se que o mesmo possa decorrer durante o ano de 2012, de forma a poder estar concluído no final do mesmo

FONTE:
APIT

ADMISSAO DE CANDIDATOS AO CONCURSO EXTERNO PARA INSPECTOR TRIBUTARIO

1.Para os devidos efeitos, informa-se que a DGCI vai proceder a notifições aos primeiros 350 classificados do procedimento concursal em epígrafe, em conformidade com o Despacho n° 2007/2011, de 21 de Novembro, de Sua Excelência o Secretario de Estado da Administração Publica, depois de deduzida a quota prevista no n° 12 do Aviso de Abertura, publicado no DR, n° 87, de 05.05.2010, para apresentag5o dos seguintes documentos:

a. Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão (frente e verso);
b. Certificado comprovativo da posse das habilitações literárias - licenciatura em Direito - a data do encerramento das candidaturas ao concurso (26.05.2010). 0 Certificado deve referir, de forma inequívoca, a data da conclusão das habilitações completas;

c. Atestado de robustez física;

d. Certificado de registo criminal;

e. Os candidatos já detentores de relação jurídica de emprego pública não pertencentes à DGCI devem, ainda, apresentar uma nota biográfica completa e detalhada, emitida pelo despectivo serviço, onde conste a natureza do vínculo.

2. A candidatura aos lugares a locais para realização do estágio será efetuada via internet no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) entre os dias 16 e 20 de Dezembro de 2011, inclusive.

3. Durante o período experimental os trabalhadores a contratar serão remunerados, sem possibilidade de opção pela remuneração da categoria de origem, pelo índice 380, a que corresponde o montante ilíquido de 1.304,46€.

4. A data previsível de assinatura do contrato para início do período experimental ocorrera em 30.12.2011.

DSGRH, 06 de Dezembro de 2011

Fonte:

DGCI

Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão FiscaI

CONTEXTO DA ACTIVIDADE DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA

A atividade de controlo caracteriza-se por um contínuo ajustamento ao panorama macroeconómico, apresentando resultados muito favoráveis nos principais indicadores da sua actividade. Assim, nos últimos 6 anos, realizaram-se, por ano, em média, 128.755 acções de controlo distribuídas da seguinte forma:

 

Durante o período de 2005 a 2010, o valor médio das correções às bases tributáveis declaradas pelos contribuintes ascendeu a 4.458 M€, destacando-se as correções efetuadas em 2009 e 2010 em que os valores ascenderam a 6.823M€ e 5.640 M€, respetivamente.

Realce-se que o peso das regularizações voluntárias no período em análise se situou nos 30%, sendo que em 2010 esse valor ascendeu a 43%.

No tocante ao imposto detetado em falta, o valor médio corrigido pela Inspeção Tributária ascendeu a 930 M€ por ano, com um valor máximo de 1.244 M€ em 2009 e um mínimo de 724 M€ em 2005. Das correções efetuadas ao imposto em falta, 24% foram objeto de correção voluntária por parte dos contribuintes.

OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS

1 -Promover o cumprimento voluntário e verdadeiro das obrigações fiscais, implementando práticas cuja finalidade se traduza em acréscimo efetivo de risco para os sujeitos passivos não cumpridores

• Otimizar a qualidade das ações inspetavas através do desenvolvimento de metodologias de análise;
• Privilegiar inspeções externas de pessoas coletivas;
• Privilegiar inspeções a exercícios / anos mais próximos;
• Identificar e ter atuação consequente relativamente a sectores de risco;
• Detetar o incumprimento formal e substancial das obrigações declarativas e de entrega de imposto;
• Dinamizar e incrementar a cooperação com outras entidades inspetivas, bem como com o ministério público, com a pj e ainda com outras administrações fiscais;
• Harmonizar procedimentos de atuação

2- Otimizar a utilização das tecnologias, visando a crescente eficácia das ações desencadeadas, bem como a excelência da qualidade do serviço prestado

• Otimizar os resultados das ações inspetivas através da seleção eficaz de entidades a inspecionar;
• Dinamizar a utilização das novas ferramentas de seleção de contribuintes e de deteção das práticas de incumprimento fiscal;
• Dinamizar a utilização de novas ferramentas de acompanhamento do cumprimento fiscal;
• Dinamizar a auditoria informática;

 3 -prevenir e combater a fraude e evasão fiscais e aduaneiras

• Adotar práticas de recolha de informação de prevenção e correção;
• Implementar mecanismos automáticos de identificação de padrões de comportamento fraudulento;
• Detetar contribuintes não registados ou com incorreto enquadramento fiscal;
• Concentrar a atuação da it nas situações de maior complexidade e que exigem análise e investigação “no terreno”

Recursos Humanos e Formas de Recrutamento

PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014

Um dos vectores prioritários do Plano Estratégico é o reforço dos meios humanos no combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, nomeadamente através do aumento dos recursos humanos da administração tributária a aduaneira afectos à área da Inspecção Tributária.

O reforço dos efectivos afectos à Inspecção Tributária irá constituir um passo muito importante para incrementar o desempenho desta área de intervenção da administração tributária e aduaneira, contribuindo para uma maior eficácia no combate à fraude e evasão fiscais.

O reforço da inspecção tributária com técnicos especializados será efectuado em várias vertentes:

• Nas vertentes de contabilidade e economia;
• Na vertente de direito fiscal, investigação criminal e planeamento fiscal internacional;
• Nas vertentes de auditoria em ambiente informatizado;
• Nas áreas de matemática e informática de gestão

O objectivo é reforçar os meios humanos na área do tratamento da informação e de bases de dados, bem como os efectivos com formação em matemática e estatística, capazes de tornar mais eficiente a utilização de ferramentas de gestão de risco e selecção de contribuintes. A estratégia da inspecção passa por um tratamento de dados eficiente baseado em modelos de amostragem que permitam uma gestão de recursos mais eficiente e o desenho de estratégias de intervenção melhor direccionadas e mais eficientes.

FONTE:
PLANO ESTRATÉGICO DE COMBATE À FRAUDE E EVASÃO FISCAIS E ADUANEIRAS 2012/2014

Lista de classificação final

Direcção-Geral dos Impostos Aviso (extracto) n.º 22968/2011

Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz -se público o despacho, de 14 de Novembro de 2011, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da homologação da lista de classificação final do concurso externo de admissão a período experimental para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 350 postos de trabalho da categoria de Inspector Tributário, grau 4, nível 1, do GAT, do mapa de pessoal da DGCI, aberto por aviso divulgado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de Maio de 2010. A referida lista encontra -se disponível, a partir desta data, na página electrónica da DGCI, podendo ser obtida de acordo com os seguintes passos:

Portaldasfinancas

Da homologação da lista de classificação final cabe recuso hierárquico com efeito suspensivo, a interpor no prazo de dez dia úteis para o membro do Governo competente, nos termos do n.º 2, do artigo 43.º, do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, podendo o mesmo ser enviado por correio registado, ou entregue pessoalmente na Rua do Comércio, n.º 49, 3.º, 1149 -017 Lisboa. 16 de Novembro de 2011. — A Directora de Serviço, em substituição, Ângela Santos.

Aviso de lista de classificação final

Lista de classificação final

Acta n.º 17