A proposta da Ordem dos Notários para que as escrituras públicas passem a incluir a informação sobre a forma de pagamento nunca foi aceite pelo Governo, uma medida que a procuradora Maria José Morgado classifica como uma “necessidade de transparência”.
“Deve ficar sempre a constar porque senão não há maneira de controlar a proveniência do dinheiro. É recomendável, é necessário e mais cedo ou mais tarde terá de ser assim”; disse ao CM a coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
A forma de pagamento - em dinheiro, transferência bancária ou em cheque nominativo ou ao portador (bem como o respectivo número e banco sacado) - sempre foi considerada uma informação importante no combate ao branqueamento de capitais, tendo sido adoptada em Espanha em finais de 2006. Em Portugal, a proposta chegou a ser discutida, em 2007, mas nunca saiu do papel.
Esta alteração nas informações constantes das escrituras tem sido, sem sucesso, sucessivamente apresentada nas reuniões formais e informais que a Ordem dos Notários tem tido com o Governo e com as autoridades envolvidas neste combate, nomeadamente com a Polícia Judiciária, explicou ao Correio da Manhã fonte do sector.
A grande vantagem destes elementos é que permite seguir o “rasto do dinheiro”; uma tarefa sempre complexa em casos de transacções com dinheiro. Foi sempre sugerida como uma das medidas mais concretas nesta luta, dado que as escrituras são documentos públicos a que todas as pessoas têm acesso” garantiu a mesma fonte.Isto porque, “ao contrário dos advogados, os notários não estão sujeitos a um regime de sigilo profissional, o que facilitaria a sua colaboração com as autoridades de investigação”; justificou a mesma fonte.
Fonte:
RAQUEL OLIVEIRA
CORREIO DA MANHÃ
“Deve ficar sempre a constar porque senão não há maneira de controlar a proveniência do dinheiro. É recomendável, é necessário e mais cedo ou mais tarde terá de ser assim”; disse ao CM a coordenadora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
A forma de pagamento - em dinheiro, transferência bancária ou em cheque nominativo ou ao portador (bem como o respectivo número e banco sacado) - sempre foi considerada uma informação importante no combate ao branqueamento de capitais, tendo sido adoptada em Espanha em finais de 2006. Em Portugal, a proposta chegou a ser discutida, em 2007, mas nunca saiu do papel.
Esta alteração nas informações constantes das escrituras tem sido, sem sucesso, sucessivamente apresentada nas reuniões formais e informais que a Ordem dos Notários tem tido com o Governo e com as autoridades envolvidas neste combate, nomeadamente com a Polícia Judiciária, explicou ao Correio da Manhã fonte do sector.
A grande vantagem destes elementos é que permite seguir o “rasto do dinheiro”; uma tarefa sempre complexa em casos de transacções com dinheiro. Foi sempre sugerida como uma das medidas mais concretas nesta luta, dado que as escrituras são documentos públicos a que todas as pessoas têm acesso” garantiu a mesma fonte.Isto porque, “ao contrário dos advogados, os notários não estão sujeitos a um regime de sigilo profissional, o que facilitaria a sua colaboração com as autoridades de investigação”; justificou a mesma fonte.
Fonte:
RAQUEL OLIVEIRA
CORREIO DA MANHÃ
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