Troca de
informação automática garantida a partir de 2017
Portugal
foi um dos 50 países e jurisdições que assinaram nesta quarta-feira, em Berlim,
um acordo multilateral para a troca automática de informações relativas a
contas detidas junto de instituições financeiras.
O acordo, que envolve todos os
países da OCDE e do G20, à excepção da Rússia e incluindo todos os
Estados-membros da União Europeia, vai permitir que as autoridades fiscais
possam aceder de forma automática à identificação dos titulares, ao saldo e aos
rendimentos das contas de depósitos ou de títulos em instituições financeiras
no exterior e, deste modo, controlar e fiscalizar de forma mais eficaz o
cumprimento das correspondentes obrigações fiscais respeitantes a estes
rendimentos.
O Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que assinou o acordo em representação do
Portugal, disse ao PÚBLICO que “se trata de um acordo histórico” e “um passo
fundamental para o combater, de forma eficaz, a fraude e a evasão de natureza
fiscal”.
O acordo, que abrange as
principais centros financeiros mundiais e alguns paraísos fiscais, permite o
cruzamento de dados de forma automática, ao contrário do que acontecia
anteriormente, em que havia uma espécie de "pesca à linha". Ou seja,
sempre que a Autoridade Tributária tinha dúvidas sobre as declarações de alguns
contribuintes contactava os países com quem tinha acordos bilaterais e pedia a
troca de informações individuais.
A partir de 2017, passa-se a
uma espécie “de pesca de arrasto”, de forma automática, o que também representa
uma melhoria em termos de rapidez de resposta.
Através deste acordo, “a
Autoridade Tributária e Aduaneira passa a dispor de um novo instrumento com
efectividade transfronteiriça e que visa garantir que cada contribuinte pague
os impostos devidos, independentemente da geografia onde os mesmos são
gerados, reforçando assim a capacidade para detectar e actuar sobre situações
de evasão fiscal, designadamente aquelas de elevada complexidade", referiu
o Ministério das Finanças numa nota enviada às redacções.
O acordo foi assinado durante a
reunião anual do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para
Fins Fiscais, a decorrer em Berlim.
"Estamos a fazer
progressos concretos para alcançar o objectivo do G20 de vencer a luta contra a
evasão fiscal", afirmou o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, após a
cerimónia de assinatura.
O acordo para a troca
automática das informações de contas bancárias “mostra a mudança significativa
que pode ocorrer quando a comunidade internacional trabalha em conjunto”,
destacou o secretário-geral da OCDE, organização que deu o tiro de partida para
este acordo.
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