A Autoridade Tributária comunicou que revogou a
licença dos programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus”, depois de ter
identificado um mecanismo que permitia eliminar as faturas já emitidas.
A identificação do
sistema que permitia a fuga aos impostos foi feita durante ações de controlo,
tendo o Ministério Público comunicado à Autoridade Tributária que "os
programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus” (certificados n.º 1422 e 1751) se
encontram dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao
utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestações de serviços".
Esta
não é a primeira vez que a Autoridade Tributária suspende um certificado de uma
empresa de software de faturação por fuga ao fisco. Já em 2014 a operação Fatura Suspensa visou a
aplicação da iECR por alegadamente
recorrer À utilização de um "botão verde" ou "botão mágico"
que permitiria suspender a venda sempre que o cliente não pede uma fatura com
número de contribuinte, o que se consumava na não declaração dessa mesma venda
às autoridades.
A
Autoridade Tributária já suspendeu os certificados do Grupo PIE relativos aos
programas “CR Mais” e “WinPlus”, que têm uma larga expressão, sendo utilizados
por mais de 10 mil empresas, afirma o organismo.
Estas
empresas têm agora até dia 15 de setembro para mudarem de software de faturação
e "quando aplicável, declarar junto da AT a intenção de regularizar
voluntariamente a sua situação tributária em relação às faturas cuja emissão ou
comunicação tenha sido omitida".
[…]
"A AT está a
efetuar um especial acompanhamento dos contribuintes utilizadores das
mencionadas aplicações produzidas pelo “GrupoPIE Portugal, SA”, bem como das
demais atualmente em investigação, que – caso não regularizem voluntariamente
os impostos relativos à faturação omitida – deverão ser objeto de uma aplicação
rigorosa da lei em vigor.", refere ainda uma nota do Ministério das
Finanças.
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