Apagões Informáticos e Fugas de Milhões ao Fisco

Sexta às 9, RTP1, 03Mar 2017

Há fuga generalizada e legal ao fisco na restauração

São no mínimo 500 milhões de euros de receita que deixa de entrar nos cofres do Estado. IVA que devia ser entregue pelos restaurantes e cafés e que simplesmente desaparece todos os anos, fruto da ineficiente legislação. Uma prática ainda “generalizada” em Portugal, apesar de todos os esforços e incentivos a que o contribuinte peça fatura.

O mais estranho é que o alerta é dado por quem produz o software que acaba por permitir essa fuga de forma legal. Apenas porque a legislação tem falhas.

Pedro Sousa lidera a Zone Soft, uma das principais empresas que constrói os programas informáticos usados na restauração, e diz que já alertou a Autoridade Tributária, o Ministério das Finanças e até o provedor de Justiça. Apesar dos esforços, ainda há muito a fazer para acabar com esta fuga.

O processo é simples. Os programas informáticos cumprem a lei e são certificados, mas o facto de permitirem que sejam abertas inúmeras listas de registo de vendas (chamadas de séries) e as bases de dados não serem encriptadas possibilita que os dados sejam apagados do sistema, sem que o Fisco perceba o que se passa.

Por exemplo, num determinado estabelecimento pode ser aberta uma série onde são registadas as vendas a dinheiro, sem que tenha sido emitida fatura com número de contribuinte. Se houver uma investigação do Fisco está tudo em ordem. Até porque os fiscais conseguem entrar na base de dados e ter acesso a toda a informação. Contudo, no final do dia qualquer pessoa que tenha o mínimo conhecimento informático pode simplesmente apagar aquela série, na totalidade ou apenas parte da faturação. Essa simplesmente desaparece sem que alguma vez venha a ser entregue o IVA devido ao Estado e que o consumidor final pagou. Essa receita fica diretamente no bolso do dono do restaurante ou café.

Pedro Sousa diz que esta prática é generalizada e que muitas vezes é feita com o conluio de quem vende o software. A possibilidade de ‘apagar’ parte da faturação é usada como argumento de venda ou até exigido pelos próprios proprietários.

Como estas software houses usam agentes independentes para vender os seus produtos, estas situações acabam por escapar muitas vezes a quem produz o software. Mesmo assim há casos em que vários softwares foram apanhados a permitir esta fuga, como aconteceu em agosto de 2016. Nesta data, o Governo anulou os certificados de dois programas de faturação do Grupo PIE, responsável pelas soluções WinRest.

Só que como existem mais de 2600 programas certificados pelo Fisco em que algumas empresas têm várias dezenas de softwares válidos, podem facilmente substituir uns pelos outros se forem detetados erros.

Apesar de a fuga ao Fisco continuar a acontecer de forma generalizada, esta prática é cada vez mais difícil. O crescimento do uso de meios de pagamentos eletrónicos e o pedido de fatura tem vindo a reduzir a capacidade de não declarar tudo o que é faturado. Mesmo assim ainda existe espaço, na opinião de Pedro Sousa, para ir mais longe. O IVA do total da economia em 2016 rendeu €15,067 mil milhões, o que representou um crescimento de 1,5% face a 2015. Segundo a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), não há dados para o canal HORECA (hotéis, restaurantes e cafés).

FONTE:

Expresso 

Funcionários da Direção de Finanças de Faro com vida difícil ...

01-08-2016 - 11:32

No passado dia 29 de julho, o deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, visitou as instalações da Direção de Finanças de Faro acompanhado por elementos da Direção Distrital de Faro do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, constando que estas instalações não oferecem condições dignas de trabalho, nem de atendimento ao público.

Comunicado do PCP, refere que a Direção de Finanças de Faro está instalada num edifício muito antigo, que, apesar de obras pontuais de beneficiação, se encontra muito degradado. Devido à má conservação do telhado chove em algumas divisões, os tetos e as paredes estão danificados por infiltrações, as manchas de humidade abundam, o cheiro a mofo é intenso em algumas divisões. O estado de degradação dos tetos falsos já provocou a queda dessas estruturas em algumas divisões.

No passado mês de fevereiro, na sequência de uma operação de limpeza do sistema de ar condicionado, foram detetados na sala da secção de justiça tributária, entre o teto falso e o telhado, ninhos de ratos, animais mortos, uma perna de cegonha, excrementos de animais e fios elétricos roídos. O cheiro nauseabundo na sala levou a que os funcionários que ali trabalhavam usassem máscaras cirúrgicas e, num momento posterior, fossem distribuídos por outras salas.

A madeira de muitas portas e das janelas está deteriorada, não vedando adequadamente, e várias divisões não têm luz natural nem ventilação adequada. A instalação elétrica é antiga, há cabos e extensões no chão e nas paredes sem adequada proteção, há uns meses o quadro elétrico ardeu.

A instalação de ar condicionado não é adequada. Em algumas divisões, o posicionamento dos aparelhos é tal que origina intensas correntes de ar frio, levando a que os funcionários tenham pendurado no teto e nas paredes estruturas em papelão, muito criativas, para desviar essas correntes de ar frio.

Acresce, a tudo isto, que o espaço na Direção de Finanças é exíguo, manifestamente insuficiente para os 162 funcionários que aí trabalham. Na esmagadora maioria das salas, o número de funcionários é excessivo, com as secretárias encostadas umas às outras e documentos empilhados por todo o lado. Numa das salas dos inspetores tributários chegam a trabalhar, em simultâneo, 35 pessoas, descreve o mesmo comunicado do PCP, pelo que não há secretárias para todos os inspetores tributários. São ocupadas por quem chega primeiro; quando se esgotam, os inspetores vão trabalhar para um serviço de finanças ou então para casa. 

Visto que os computadores portáteis disponibilizados aos inspetores têm o ecrã muito pequeno, a fim de criarem melhores condições de trabalho, vários inspetores compraram, do seu próprio bolso, ecrãs fixos maiores.

Perante este cenário insólito, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro das Finanças sobre a necessidade de dotar a Direção de Finanças de Faro de novas instalações.

Fonte:

AlgarvePrimeiro

Finanças bloqueiam software de faturação do Grupo PIE por fuga ao fisco

A Autoridade Tributária comunicou que revogou a licença dos programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus”, depois de ter identificado um mecanismo que permitia eliminar as faturas já emitidas.

A identificação do sistema que permitia a fuga aos impostos foi feita durante ações de controlo, tendo o Ministério Público comunicado à Autoridade Tributária que "os programas de faturação “CR Mais” e “WinPlus” (certificados n.º 1422 e 1751) se encontram dotados de um conjunto de funcionalidades concebidas para permitir ao utilizador a eliminação dos registos de vendas e prestações de serviços".

Esta não é a primeira vez que a Autoridade Tributária suspende um certificado de uma empresa de software de faturação por fuga ao fisco. Já em 2014 a operação Fatura Suspensa visou a aplicação da iECR por alegadamente recorrer À utilização de um "botão verde" ou "botão mágico" que permitiria suspender a venda sempre que o cliente não pede uma fatura com número de contribuinte, o que se consumava na não declaração dessa mesma venda às autoridades.  

A Autoridade Tributária já suspendeu os certificados do Grupo PIE relativos aos programas “CR Mais” e “WinPlus”, que têm uma larga expressão, sendo utilizados por mais de 10 mil empresas, afirma o organismo.

Estas empresas têm agora até dia 15 de setembro para mudarem de software de faturação e "quando aplicável, declarar junto da AT a intenção de regularizar voluntariamente a sua situação tributária em relação às faturas cuja emissão ou comunicação tenha sido omitida".

[…]

"A AT está a efetuar um especial acompanhamento dos contribuintes utilizadores das mencionadas aplicações produzidas pelo “GrupoPIE Portugal, SA”, bem como das demais atualmente em investigação, que – caso não regularizem voluntariamente os impostos relativos à faturação omitida – deverão ser objeto de uma aplicação rigorosa da lei em vigor.", refere ainda uma nota do Ministério das Finanças.

 Fonte:

Sapo Tech

Sobre o assunto:

Winplus Pro - ProgramaCertificado nº 1751/AT - Fuga ao fisco incorporada ao software.

Concursos internos de admissão a Período Experimental - Alfandegas

Aviso: 9195/2016

Categoria: Segundo-Verificador superior, da carreira de técnico superior aduaneiro.

Vagas: 20.

Habilitações: Licenciatura em Economia, Finanças, Organização e Gestão de Empresas ou Direito.

Índice remuneratório: 500

Aviso: 9196/2016

Categoria: Verificador auxiliar aduaneiro de 2.ª classe

Vagas: 40

Habilitações: 9.º ano de Escolaridade

Índice remuneratório: 259

Realização da 1.º Prova no estágio ITE

Desejo a todos boa sorte no primeiro teste do concurso.