Realização da 1.º Prova no estágio ITE

Desejo a todos boa sorte no primeiro teste do concurso.

COMUNICADOS Nº 1/2015 - Início do Estágio da Inspeção Tributária (STI & APIT)

COMUNICADO STI | Nº 1/2015 | 08/01/2015

Como é do conhecimento geral inicia-se segunda-feira, dia 12 de Janeiro, o estágio para a Inspeção Tributária. O STI, mais uma vez, dá os parabéns aos colegas que com um esforço acrescido[…] ainda arranjaram força para lutar por uma progressão na carreira[…].

[…]

Um Inspetor Tributário forma-se no terreno executando ordens de serviço e despachos, de grau de complexidade progressivamente maior, e que se relacionem com aquela que é a função da IT – fiscalizar contribuintes.

A confirmarem-se os rumores, que a falta de informação alimenta, nomeadamente de que este estágio da inspeção decorrerá essencialmente nos Serviços de Finanças, corremos o risco de não formar inspetores, mantendo-se as carências existentes no combate à fraude e evasão fiscal e, por outro lado, os serviços de finanças terão a trabalhar colegas, durante o estágio, contrariados e desmotivados, […], ao invés de aprenderem as inerentes às novas funções que vão desempenhar!!!

Fonte:

STI

COMUNICADO APIT| Nº 1/2015 | 09/01/2015 

Embora se aguarde ainda a publicação do regulamento de estágio, a semana de acolhimento inicia-se no próximo dia 12 de Janeiro, prosseguindo nas semanas seguintes com a Formação Teórica.

A formação prática decorrerá nos Serviços Centrais e Regionais (Direções de Finanças), com passagem pelos Serviços Locais. A possibilidade de parte desta formação poder passar pela área Aduaneira ainda estaria a ser equacionada, mas tudo indica que tal venha a ser substituída por ações de formação presencial / seminários.

Transmitimos as inúmeras preocupações que os novos IT’s nos têm transmitido, […] e em especial com a necessidade de proceder a uma formação específica e adequada para as funções a que se candidatam – Inspetor Tributário.

A todos os colegas que iniciam o seu percurso nesta nova carreira, desejamos os maiores sucessos, e deixamos desde já abertas as portas desta Associação Sindical que é também a vossa Associação Sindical.

FONTE:

APIT

Concurso interno de admissão a período experimental na categoria de IT - Início de estágio

Inicio do estágio para it terá lugar no dia  12-01-2015.

• Aviso da DSGRH, de 23/12/2014
• Colocação de Inspetores Tributários estagiários - Refª A
• Colocação de Inspetores Tributários estagiários - Refª B
• Colocação de Inspetores Tributários estagiários - Refª C
• Moradas dos Serviços (Direções de Finanças e Alfândegas)

Bem vindos, bom trabalho, bom estudo, bom estágio  e boa sorte

Divulgação de listas de colocação

Admissão a período experimental para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de inspetor tributário

•    Aviso da DSGRH, de 24/11/2014
•    Colocação de inspetores tributários estagiários - Ref.ª A
•    Colocação de inspetores tributários estagiários - Ref.ª B
•    Colocação de inspetores tributários estagiários - Ref.ªC

Fonte: 
Portaldasfinancas

Comentário:
Sejam bem vindos e boa sorte.

Fisco faz mega-operação em 1.325 lojas de comércio

Uma equipa de 600 inspetores e forças policiais visitou durante o dia de ontem 1.325 estabelecimentos comerciais. Na mira desta ação de investigação, coordenada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, estiveram os sistemas de faturação.

No âmbito desta ação, a que foi dado o nome de "Faturação certificada", foram detetadas 153 irregularidades relacionadas com a utilização de softwares não certificados. O cruzamento da contagem do dinheiro em caixa e dos talões de pagamento por multibanco com o valor das faturas emitidas permitiu ainda a detetar falhas na emissão de faturas.

Esta não é a primeira operação de controlo aos sistemas de faturação, mas foi a primeira realizada já no âmbito da nova moldura legal das infrações tributárias que passou a classificar como contraordenação grave a falsidade informática e a não utilização de programas certificados de faturação. Este tipo de contraordenações é punível com coimas até 37.500 euros por cada infração detetadas, não sendo possível beneficiar do regime que permite reduzir a coima para um valor igual ao mínimo legal.

Nesta operação estiveram envolvidos 400 inspetores tributários e 200 técnicos de outras entidades inspetivas e forças policiais, nomeadamente da ASAE, PSP, GNR, SEF e Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Em 2013 entrou em vigor um novo sistema de faturação que atua em várias frentes: obriga que todas as transações sejam acompanhadas pela emissão da respetiva fatura e prevê o seu envio para a Autoridade Tributária até ao dia 25 do mês seguinte ao da data de emissão.

É com base neste sistema que, por exemplo, o fisco faz mais tarde a verificação dos dados relativos ao IVA que cada empresa têm de entregar e de deduzir. Desde que estas regras estão em vigor já foram detetadas milhares de divergências neste campo.

De forma a aumentar o controlo e reforçar as garantias de que as faturas emitidas são de facto transmitidas à AT, foi criado um sistema de incentivos fiscais em sede de IRS que permite aos consumidores finais abaterem até 250 euros no imposto, desde que peçam que a fatura seja passada com o seu NIF.

Recentemente, o sistema deu mais um passo no reforço deste controlo com a criação do sorteio "fatura da sorte" que todas as semanas atribui um carro de gama elevada aos consumidores que pedem fatura com NIF. Por cada dez euros de compras é-lhes atribuído um "cupão" numerado, sendo este o número que é sorteado.

Quando apresentou publicamente o "Fatura da sorte" o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que o novo sistema de faturação deveria contribuir para um aumento da receita do IVA acima dos 600 milhões de euros.

FONTE:

Dinheirovivo

Portugal assina acordo que facilita acesso a contas bancárias dos contribuintes em 50 países

Troca de informação automática garantida a partir de 2017

Portugal foi um dos 50 países e jurisdições que assinaram nesta quarta-feira, em Berlim, um acordo multilateral para a troca automática de informações relativas a contas detidas junto de instituições financeiras.

O acordo, que envolve todos os países da OCDE e do G20, à excepção da Rússia e incluindo todos os Estados-membros da União Europeia, vai permitir que as autoridades fiscais possam aceder de forma automática à identificação dos titulares, ao saldo e aos rendimentos das contas de depósitos ou de títulos em instituições financeiras no exterior e, deste modo, controlar e fiscalizar de forma mais eficaz o cumprimento das correspondentes obrigações fiscais respeitantes a estes rendimentos.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que assinou o acordo em representação do Portugal, disse ao PÚBLICO que “se trata de um acordo histórico” e “um passo fundamental para o combater, de forma eficaz, a fraude e a evasão de natureza fiscal”.

O acordo, que abrange as principais centros financeiros mundiais e alguns paraísos fiscais, permite o cruzamento de dados de forma automática, ao contrário do que acontecia anteriormente, em que havia uma espécie de "pesca à linha". Ou seja, sempre que a Autoridade Tributária tinha dúvidas sobre as declarações de alguns contribuintes contactava os países com quem tinha acordos bilaterais e pedia a troca de informações individuais.

A partir de 2017, passa-se a uma espécie “de pesca de arrasto”, de forma automática, o que também representa uma melhoria em termos de rapidez de resposta.  

Através deste acordo, “a Autoridade Tributária e Aduaneira passa a dispor de um novo instrumento com efectividade transfronteiriça e que visa garantir que cada contribuinte pague os impostos devidos, independentemente da geografia onde os  mesmos são gerados, reforçando assim a capacidade para detectar e actuar sobre situações de evasão fiscal, designadamente aquelas de elevada complexidade", referiu o Ministério das Finanças numa nota enviada às redacções.

O acordo foi assinado durante a reunião anual do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, a decorrer em Berlim.

"Estamos a fazer progressos concretos para alcançar o objectivo do G20 de vencer a luta contra a evasão fiscal", afirmou o secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, após a cerimónia de assinatura.

O acordo para a troca automática das informações de contas bancárias “mostra a mudança significativa que pode ocorrer quando a comunidade internacional trabalha em conjunto”, destacou o secretário-geral da OCDE, organização que deu o tiro de partida para este acordo.

FONTE:

Publico

Saída de Trabalhadores do Fisco coloca em causa cumprimento de metas

A saída de trabalhadores do Fisco pode limitar o cumprimentos dos projectos e das metas que são atribuídas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O aviso é feito no Balanço Social da AT referente a 2013 a que o Diário Económico teve acesso.

O número de trabalhadores continua a descer: no final de Dezembro do ano passada havia 11.341 funcionários, menos 2% do que no período homólogo e menos 4% do que o registado quando a AT foi criada em Janeiro de 2012, unindo os funcionários dos impostos, das alfândegas e da informática num só organismo. É, por isso, necessário "um planeamento estratégico de recursos humanos de modo a minimizar os efeitos das saídas definitivas de trabalhadores na organização".

As metas de cobrança têm sido atingidas e até ultrapassadas, mas a questão adquire agora mais importância, tendo em conta que a devolução da sobretaxa aos contribuintes vai passar a depender, não só do crescimento económico, mas também do bom desempenho dos trabalhadores na arrecadação de IRS e de IVA. 

A AT não é a única entidade a ser afectada pela falta de pessoal. Também a Inspecção-Geral de Finanças e a Direcção-Geral do Orçamento já advertiram que um bom desempenho pode estar posto em causa.

No ano passado entraram 315 funcionários na AT, mas saíram 540, devido sobretudo a aposentação. E menos funcionários trabalharam mais horas extra, de acordo com o documento: um total de 19.322 horas em trabalho extra, o que equivale a um aumento de 360 horas, devido "à exigência dos projectos desenvolvidos", entre os quais "o projecto e-factura", que obriga as empresas a comunicarem ao Fisco por via electrónica as facturas emitidas.

O relatório realça também os atrasos no concurso lançado no final de 2012 para colocar mil inspectores tributários. Em 2013 ficaram por ocupar 1.032 postos de trabalho e este ano e o cenário só deverá mudar no final deste ano, altura em que o concurso deverá estar concluído.

Como são os funcionários do Fisco?

Na AT há mais mulheres do que homens, embora seja o sexo masculino a ocupar mais posições de chefia. O sexo feminino representa 58% da força laboral do Fisco. A média de idades ronda os 49,2 anos. O envelhecimento médio dos funcionários é outra das questões apontadas. "As restrições à abertura de procedimentos concursais a trabalhadores sem relação jurídica de emprego público" potenciam "o aumento do envelhecimento da estrutura etária". Por outro lado, quase metade dos trabalhadores (45,6%) tem habilitações superiores.

Fonte:

Economico

Agradecimento à Kathleen Caliço pela Indicação