Só entre Janeiro e Abril de 2009, as Finanças abriram 4013 inquéritos por crime contra empresas e respectivos administradores e gerentes. São cinco vezes mais face ao número registado no início de 2008. Administração está mais ágil a detectar os infractores. Desde 2007, foram constituídos 10 mil arguidos com termo de identidade e residência.
Quase cinco vezes mais. Foi quanto aumentou o número de processos de inquéritos criminais fiscais contra empresas infractoras e respectivos administradores e gerentes, nos primeiros quatro meses do ano face a igual período de 2008. Aliás, os 4013 processos agora instaurados rivalizam de perto com os 4091 registados no total dos doze meses do ano passado.
Também impressiona o número de arguidos com termo de identidade e residência constituídos desde 2007: mais de 10 mil, garantem os dados da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a que o Expresso teve acesso. Note-se que a lei prevê a “responsabilidade criminal cumulativa da empresa e dos seus gerentes ou administradores”.
A maioria dos casos regista-se em Lisboa, Porto, Faro, Braga, Aveiro e Setúbal e têm por base suspeitas de crime de abuso de confiança fiscal, que ocorre quando se fica com impostos retidos a favor do Estado (só é crime a partir de €7500). São, sobretudo, “situações de IRS retido na fonte aos trabalhadores dependentes e outros pelas respectivas entidades patronais”. Ou seja, os patrões “apropriam-se” do imposto que descontaram no vencimento dos colaboradores e “muitas empresas ficaram também com o IVA recebido dos clientes”. Quando estão em causa valores superiores a €50 mil a pena de prisão é de um a cinco anos.
A melhoria da eficiência na detecção destas situações resulta de novas funcionalidades introduzidas no Sistema de Inquéritos Criminais Fiscais, que permite sancionar a frustração de créditos tributários. Esta aplicação já registou “mais de 20 mil actos de investigação criminal efectuados pela DGCI, como por exemplo a constituição e interrogatório de arguidos, apreensões, inquirição de testemunhas e buscas”. Competências que a DGCI pode exercer “enquanto órgão de polícia criminal”, esclarece fonte oficial das Finanças.
Outra forma de criminalidade fiscal que está a ser detectada pelo sistema é a tentativa de contribuintes de se desfazerem de património para evitarem a penhora por dívidas ao fisco. “Neste momento, estão em análise cerca de 3 mil possíveis crimes”. A DGCI detecta automaticamente, desde Fevereiro, este tipo de “operações planeadas de evasão e fraude fiscais de elevada gravidade”. Nestes casos, a pena de prisão pode ir até aos dois anos.
A verdade é que a ameaça do fisco com o tribunal criminal tem vindo a surtir efeito ao nível das regularizações voluntárias das dívidas. Entre Abril de 2008 e Abril deste ano foram pagos mais de €420 milhões por contribuintes indiciados por crime. Em dois casos, os montantes entregues às Finanças superaram os €2,7 milhões, cada um.
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