Em 2011, os funcionários públicos sofreram um corte nos salários. Em 2012, mantiveram os cortes e ainda perderam os subsídios. Em 2013, têm um subsídio cortado, o outro distribuído por 12 meses, um agravamento da contribuição para a Segurança Social em sete pontos percentuais (para 18%) e, além disto tudo, ainda é de esperar que a idade de reforma aumente além do previsto e que haja uma aproximação do regime laboral ao do sector privado. O Governo ainda não esclareceu nenhuma destas intenções, mas já apontou alguns caminhos. Conheça as medidas que afectam os funcionários públicos.
1 - Idade de reforma pode subir
Este ano, os funcionários públicos podem passar à reforma (não antecipada) aos 63 anos e seis meses. Em 2014, a idade subiria para 64 anos, de acordo com o processo de convergência com as regras do sector privado, que deveria terminar em 2015, nos 65 anos. Mas Vítor Gaspar já garantiu que será "acelerada a convergência de regimes de protecção social dos funcionários públicos com as regras do regime geral da Segurança Social". Quer isto dizer que a idade de reforma poderá aumentar para 65 anos em 2013, embora o Ministério das Finanças não tenha esclarecido este ponto.
Se assim for, é de esperar uma corrida às reformas ainda este ano, para evitar mais cortes na pensão. É que a pensão antecipada é penalizada em 0,5% por mês (6% ao ano) face à idade de reforma estipulada para cada ano. A medida vai naturalmente implicar cortes acrescidos para quem se reformar antecipadamente a partir de 2013.
No sector privado, as pensões antecipadas já estão congeladas (excluindo casos de desemprego). Falta saber se a Função Pública será abrangida por esta opção, mas esse caminho poderia dificultar as saídas do Estado, que continuam a ser um objectivo do Governo. A convergência também pode afectar prestações sociais, como o subsídio de doença ou de maternidade, que continuam com regimes distintos. O ministro das Finanças também garantiu que haverá uma "racionalização significativa" dos regimes da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações" no acesso, condições e controlo de prestações.
2 - Contratos a prazo não serão renovados
O processo de redução de estruturas e do número de funcionários públicos também será acelerado, face ao actual objectivo de 2% ao ano. Além da contenção nas entradas e da gestão de saídas por aposentação, o Governo prepara-se para agir sobre os contratos a prazo. Além disto, tenciona usar um novo mecanismo que estará disponível no próximo ano: as rescisões amigáveis.
3 - Regime laboral não prevê despedimentos
A convergência entre sector público e privado também vai continuar em matéria de regimes laborais. O Diário Económico sabe que não está prevista qualquer medida em matéria de despedimento nem de alargamento do subsídio de desemprego a estes grupos.
No entanto, ainda há várias matérias que continuam a separar os funcionários públicos dos trabalhadores do sector privado. Os funcionários públicos continuam a ter mais dias de férias e menos horas de trabalho, por exemplo. Embora já esteja no Parlamento um diploma que dá mais um passo na convergência, o Governo deu a entender que poderá ir mais longe. Este diploma prevê, por exemplo, a possibilidade de rescisões por mútuo acordo no Estado, o corte de feriados (como previsto no Código do Trabalho) e os regimes de bancos de horas.
4 - Suplementos remuneratórios revistos
As componentes salariais excluídas da remuneração dos trabalhadores vão ser "racionalizadas". Em causa podem estar vários suplementos remuneratórios.
5 - Cortes salariais continuam em 2013
Além disto tudo, os funcionários públicos vão manter o corte médio de 5% nos salários acima de 1.500 euros, que já vem de 2011. Este ano, os trabalhadores viram ainda reduzidos, ou suspensos, os subsídios de férias e de Natal e, no próximo ano, esta medida mantém-se, mas com contornos diferentes. Um dos subsídios continua retido e o outro é devolvido, diluído em 12 meses; no entanto, sobre os salários recairá um desconto de 18%, ao invés dos actuais 11%. No final do ano, o rendimento destes trabalhadores será, então, o mesmo de 2012, garante o Governo. Mas para tal serão necessárias mexidas nos escalões e nas tabelas de IRS. Além disso, o próprio primeiro-ministro já anunciou que para os trabalhadores de rendimentos mais baixos será criado um crédito fiscal. Os pensionistas também terão a vida dificultada, já que passam a contar com um corte entre 3,5% e 10% nas pensões acima de 1.500 euros.
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