domingo, 15 de novembro de 2009

Colocação do ITE – Vagas disponibilizadas

Cresce o desagrado e o desencanto dos Inspectores Tributários Estagiários (ITE), agora o pomo da discórdia é a frustração de expectativas quanto às vagas disponibilizadas:

"Ex.mos srs,
Sou um dos eternos estagiários da casa, em vias de colocação final no mínimo a mais de 200 Km de casa.
Venho por este meio solicitar o apoio jurídico, na qualidade de sócio do STI, e, após uma prévia indagação pelo sindicato no caso de existirem coligantes suficientes, para avançar com um processo administrativo em massa, contra as vagas que nos foram disponibilizadas.
O argumento para a impugnação ou acção de reconhecimento de um direito parece-me bastante sólido, as vagas nos concursos para a função pública definem-se ab inicio com possíveis alterações de aposentação ou movimentos de transferência de pessoas da mesma categoria/carreira.
Assim como é legítimo e aconteceu, no início do estágio foram disponibilizadas vagas que existiam na carreira da Inspecção nas diversas DF´s, criando uma legítima expectativa que no final do concurso as vagas seriam aproximadamente idênticas apenas com as alterações anteriormente mencionadas. No entanto o que aconteceu foi que a meio do nosso estágio os Técnicos economistas, que não pertenciam ao GAT aquando do início do nosso estágio, transitaram para a carreira da Inspecção T. vindo a ocupar as vagas que legitimamente eram para nós. Não haveria problema e não estaríamos contra a situação, se as vagas por eles ocupadas fossem a acrescer às existentes.
Assim as vagas que de justiça nos deveriam ser disponibilizadas agora, seriam as que resultassem do cômputo das existentes na altura do início do nosso estágio acrescidas ou diminuídas da variação resultante dos movimentos de transferência e das aposentações, excluindo assim as vagas injustamente ocupadas pelos T. economistas.
É de referir e salientar que a legítima expectativa que nos foi criada dura há quase três longos anos e que ao longo deste longo período a vida das pessoas não parou, as famílias aumentaram e consequentemente aumentou a dificuldade na mudança.
Aguardo com brevidade o resultado da vossa indagação pelos restantes colegas sobre o interesse de prosseguir com respectiva acção administrativa.
Atentamente,"

Enviado por:
O inspector (cada vez mais) confuso

domingo, 8 de novembro de 2009

Os intocáveis

O processo Face Oculta deu-me, finalmente, resposta à pergunta que fiz ao ministro da Presidência Pedro Silva Pereira - se no sector do Estado que lhe estava confiado havia ambiente para trocas de favores por dinheiro. Pedro Silva Pereira respondeu-me na altura que a minha pergunta era insultuosa.


Agora, o despacho judicial que descreve a rede de corrupção que abrange o mundo da sucata, executivos da alta finança e agentes do Estado, responde-me ao que Silva Pereira fugiu: Que sim. Havia esse ambiente. E diz mais. Diz que continua a haver. A brilhante investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária de Aveiro revela um universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça.


O país tem de saber de tudo porque por cada sucateiro que dá um Mercedes topo de gama a um agente do Estado há 50 famílias desempregadas. É dinheiro público que paga concursos viciados, subornos e sinecuras. Com a lentidão da Justiça e a panóplia de artifícios dilatórios à disposição dos advogados, os silêncios dão aos criminosos tempo. Tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes na habituação. Foi para isso que o primeiro-ministro contribuiu quando, questionado sobre a Face Oculta, respondeu: "O Senhor jornalista devia saber que eu não comento processos judiciais em curso (…)". O "Senhor jornalista" provavelmente já sabia, mas se calhar julgava que Sócrates tinha mudado neste mandato. Armando Vara é seu camarada de partido, seu amigo, foi seu colega de governo e seu companheiro de carteira nessa escola de saber que era a Universidade Independente. Licenciaram-se os dois nas ciências lá disponíveis quase na mesma altura. Mas sobretudo, Vara geria (de facto ainda gere) milhões em dinheiros públicos. Por esses, Sócrates tem de responder. Tal como tem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram e ainda estão confiados e que à força de milhões de libras esterlinas podem ter sido lesados no Freeport.


Face ao que (felizmente) já se sabe sobre as redes de corrupção em Portugal, um chefe de Governo não se pode refugiar no "no comment" a que a Justiça supostamente o obriga, porque a Justiça não o obriga a nada disso. Pelo contrário. Exige-lhe que fale. Que diga que estas práticas não podem ser toleradas e que dê conta do que está a fazer para lhes pôr um fim. Declarações idênticas de não-comentário têm sido produzidas pelo presidente Cavaco Silva sobre o Freeport, sobre Lopes da Mota, sobre o BPN, sobre a SLN, sobre Dias Loureiro, sobre Oliveira Costa e tudo o mais que tem lançado dúvidas sobre a lisura da nossa vida pública. Estes silêncios que variam entre o ameaçador, o irónico e o cínico, estão a dar ao país uma mensagem clara: os agentes do Estado protegem-se uns aos outros com silêncios cúmplices sempre que um deles é apanhado com as calças na mão (ou sem elas) violando crianças da Casa Pia, roubando carris para vender na sucata, viabilizando centros comerciais em cima de reservas naturais, comprando habilitações para preencher os vazios humanísticos que a aculturação deixou em aberto ou aceitando acções não cotadas de uma qualquer obscuridade empresarial que rendem 147,5% ao ano. Lida cá fora a mensagem traduz-se na simplicidade brutal do mais interiorizado conceito em Portugal: nos grandes ninguém toca.


FONTE:
JN
2009-11-02