O
recrutamento de 1000 novos inspectores do fisco está finalmente desbloqueado,
depois de sete meses parado por causa de reclamações apresentadas pelos
candidatos. O júri do concurso reconheceu erros nas provas e publicou a lista
final de classificados na segunda-feira. O novo calendário do Governo aponta
agora Setembro como o mês de reforço de pessoal da Autoridade Tributária e
Aduaneira (AT), o que significará um atraso de cerca de dez meses em relação ao
compromisso assumido com atroika (final
de 2013).
O novo prazo para a entrada em
função dos novos inspectores foi apontado pelo Ministério das Finanças depois
na segunda-feira ter sido publicada a lista final dos candidatos. Num primeiro momento, o júri deu nota positiva
a 980 pessoas, mas, depois de analisar 97 reclamações e rever os critérios de
correcção de algumas respostas, passaram nos exames 1151.
Das reclamações analisadas, 88
diziam respeito ao exame (de escolha múltipla) dirigido aos trabalhadores com
formação em economia, gestão, contabilidade e auditoria – o principal ramo a
que se dirigia o concurso. Perante os requerimentos apresentados, os critérios
de correcção foram revistos (nas várias versões da prova), o que fez com que as
pontuações fossem igualmente revistas, levando a que mais candidatos fossem
aprovados. Por exemplo, em três questões do exame da área da economia, o júri
considerou correcta mais do que uma resposta, seja porque entendeu que havia
diferentes interpretações técnicas diferentes, seja por erro de formulação.
Aliás, num dos casos em que foi
detectada uma incorrecção – a que o júri se refere na acta do concurso como um “lapso na formulação de uma
das variáveis da questão” –, as quatro hipóteses do enunciado foram
consideradas correctas; nesse caso, “dados os efeitos daí decorrentes”, todos
os candidatos obtiveram a pontuação nessa pergunta.
Num aviso publicado na
segunda-feira, a AT prevê que até ao final de Setembro “seja definida a lista
dos serviços” onde vão ser colocados os candidatos seleccionados (todos do
universo da administração pública, já que este é um concurso interno, destinado
a funcionários públicos com contrato por tempo indeterminado). A meta do
Governo é que “os novos inspectores estejam já em funções” durante esse mês,
garantiu o Ministério das Finanças em resposta a questões colocadas pelo
PÚBLICO junto do gabinete de imprensa. A Associação dos Profissionais da
Inspecção Tributária (APIT) admite – tendo em conta os prazos agora anunciados
– que o processo só venha a ser concluído em Outubro.
AT verifica vínculos
Para
já, os candidatos seleccionados têm de apresentar ao fisco uma série de
documentos comprovativos e só depois de feita essa análise é que se segue o
período de candidaturas aos lugares nos vários serviços, a definir pela AT. E
só nessa altura se saberá se, de facto, serão ocupadas as 1000 vagas. Não só no
caso de eventuais desistências, mas também porque entre os seleccionados poderá
haver trabalhadores que não cumprem os requisitos exigidos em termos de vínculo
à função pública, mesmo tendo assinado uma declaração sob compromisso de honra
a atestá-lo, antes da realização do exame.
O reforço abrangerá os vários
ramos da AT, tendo sido abertas 900 vagas para trabalhadores das áreas de
economia, gestão, contabilidade e auditoria, 80 de informática e 20 de
estatística.
O ministério não deu ainda a
conhecer os serviços que vão receber os novos inspectores. Face às necessidades
de pessoal calculadas pela APIT, a associação prevê que 50 a 60% dos novos
trabalhadores sejam alocados aos serviços centrais, em Lisboa, às direcções de
finanças da capital, de Setúbal e de Santarém. Embora o presidente da APIT,
Nuno Barroso, preveja que o reforço incida nos serviços destes territórios,
sobretudo na zona de Lisboa, é esperado que os novos quadros “sejam distribuídos
por todo o país”.
O presidente da associação que
representa os inspectores tributários vê com bons olhos a entrada de 1000 novos
profissionais, mas diz que o reforço é insuficiente para cobrir a saída de
pessoal, não apenas as aposentações de 2013, mas também as que deverão
acontecer este ano na AT. “Mesmo com a entrada de 1000 pessoas, não acredito
que [o quadro da administração fiscal] fique no nível que se pretendia”, alerta
Nuno Barroso, pedindo a abertura de um novo processo de recrutamento – interno
ou externo. E fala na necessidade de a AT lançar um novo concurso “no curto
prazo”, lembrando o tempo decorrido desde que o actual processo foi iniciado,
em Novembro de 2012. Um cenário que o PÚBLICO não conseguiu validar junto do
Ministério das Finanças.
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