quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Greve Carrossel

Se os concursos para progressão foram de "Barco", eis que o STI ataca de "Carrossel".
Há que manter algum sentido de humor, no meio desta desgraça generalizada

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Arca dos Tesourinhos - 1

Portugal não tem dimensão para se roubar tanto
O ex-presidente da CIP-Confederação da Indústria Portuguesa, onde esteve até 2001, diz que é urgente mudar a justiça e a fiscalidade.

Como está Portugal em termos de competitividade?
Temos um problema de desequilíbrio externo que tem vindo a agravar-se. A entrada do Leste na União Europeia tornou-nos muito menos atractivos para o investimento directo. Nos últimos anos perdemos quota de mercado em diversos países e sectores.

Quando começaram os nossos erros?
Estamos a errar desde que integrámos a União Europeia. Nos primeiros anos, apesar de algum esforço do sector exportador, apostou-se na política das infra-estruturas, no crescimento da procura interna e na deslocação de imensa iniciativa empresarial do sector produtivo para os serviços e para o sector financeiro. Errámos ao investir primeiro nas infra-estruturas e só depois no capital humano.

Mudou alguma coisa nos últimos quatro anos?
Em termos de política económica foi uma legislatura catastrófica. O Governo só governou por ausência de oposição. Arrancou com uns slogans pró-tecnologia cujo apogeu foi a Qimonda, o que demonstra que tudo isso tinha pouca ou nenhuma substância.
Como encara a intervenção do Estado em empresas privadas?
Nos casos de salvamento de empresas tem que haver compromissos. Lá fora opta-se pela redução do capital dos accionistas e das condições dos trabalhadores, assumindo comportamentos diferentes. Por cá, a noção de salvamento é "lá vem o Estado gastar dinheiro dos contribuintes para que todos continuem a fazer as mesmas coisas".

Sem a crise, acabaríamos estes quatro anos melhor do que estávamos?
Estamos com um desequilíbrio externo cada vez mais preocupante. E temos um problema de finanças públicas gravíssimo. Não se interiorizou, quando entrámos na União Europeia, que era fundamental ter uma política orçamental responsável. Acho extraordinário que o Bloco de Esquerda seja o único partido que fala na urgência da contenção da despesa pública.

É preciso passarmos por um susto como o da Islândia, que foi à falência?
Acontecer-nos uma hecatombe seria o cenário mais rosado. O pior é o empobrecimento lento e que nunca mais pára. Estamos em queda continuada e pelo caminho vão aparecer alguns governos assistencialistas que vão dando uns apoios aos velhinhos.

O que pensa do TGV (comboio de alta velocidade) e do novo aeroporto?
Ninguém pode ser a favor do TGV, cujo único objectivo deve ser ir a Madrid ver o Ronaldo... Há anos que se tenta destruir a viabilidade do aeroporto da Portela. Não se avaliam os investimentos que são feitos, quanto se gasta. Rouba-se muito. O país não tem dimensão para se roubar tanto.

Quem é que rouba?
Todos os que podem. O problema é o estado da justiça que cria um sentimento de impunidade.



A multiplicação das taxas


Mexe? Tributa. Respira? Taxa. Atrasa? Multa. Foge? Caça. Contesta? Penhora. Em 2011, vale tudo. O Orçamento é um tratado de criatividade fiscal e parafiscal. Na faculdade aprende-se a diferença entre um imposto e uma taxa: aquele tem um fim abstracto, esta é contrapartida de um serviço específico.

No Orçamento aprende-se qual é a semelhança: é para aumentar receita. No próximo ano, são mais 402 milhões de euros, para um total de 2,2 mil milhões, incluindo multas e penalidades. O País já tem hoje a mais extraordinária lista de taxas, sobretudo municipais. De vez quando, fica a conhecer mais algumas que aparecem na sopa de letras que é a factura de electricidade. Em 2011, assim será com o aumento de 30% da taxa de televisão.

Há muito mais. O Ministério da Cultura inventou uma taxa para as empresas de telecomunicações pagarem o fundo para o Cinema e Audiovisual, que basicamente servirá para baixar o orçamento de Gabriela Canavilhas. Como se não bastasse, as mesmas empresas de telemóveis vão pagar mais aos tribunais pelo processos de dívidas. O caso é paradigmático: para reduzir a asfixia nos tribunais, o Estado quer afastar os grandes litigantes - as empresas de telemóveis entopem o sistema com milhões de contas por cobrar. Só que estas empresas recorrem aos tribunais porque é a única forma de recuperarem o IVA que já adiantaram ao Estado pelas facturas que, afinal, não foram pagas. Sem uma decisão do juiz de que o crédito é incobrável, o IVA não é devolvido.

A proposta do Orçamento reproduz taxas com a rapidez dos coelhos. Taxas de Justiça e propinas, registo predial, telecomunicações, explorações hídricas e jogos, multas de 100 euros para taxas moderadoras em falta, reforço dos meios para cobrar multas de trânsito, portagens na Ponte 25 de Abril em Agosto, taxas para contratar polícias, tirar passaporte, para lançar fogo-de-artifício.

Esta dispersão de taxas em cima de aumentos de impostos precipita o aumento dos preços de serviços (transportes públicos, energia, telecomunicações, medicamentos). Mas mostra também como o Estado está de metralhadora na mão, disparando de rajada. Esse é um reflexo do atabalhoamento que terá sido fazer esta proposta de Orçamento. O atraso da entrega da proposta seria irrelevante se não fosse a ponta do icebergue. O Ministério já veio reconhecer erros na inscrição das comparticipações para as empresas públicas. Bem como na dotação de 587 milhões de euros para a Ascendi (consórcio Mota- -Engil e BES para as estradas) que afinal não o é - é para a banca. Para o BES e para a Caixa, por reequilíbrios financeiros relativos a estradas que financiaram em PPP há quase uma década, depois de acordos de há quatro anos que ninguém conhecia.


Importa-se de repetir? 587 milhões de euros que ninguém conhecia nem ficou a perceber? Os armários do Orçamento estão cheios de esqueletos. Qualquer dia teremos o BPN, que é o "Onde está o Wally?" do Orçamento para 2011.

Negociar esta proposta de Orçamento no Governo deve ter sido um inferno para o Ministério das Finanças. Nada que se aproxime, no entanto, do que ele é para os tributados. Por cada submarino, reequilíbrio financeiro de uma PPP ou por cada BPN, aparece uma necessidade de receita. Ou vai ou taxa.



Director do Jornal de Negócios

Já não há heróis


Este Orçamento devia vir acompanhado de um pedido de desculpas.

Este Orçamento devia vir acompanhado de um pedido de desculpas. Mas traz apenas uma anotação colada, que diz: "É mau mas tem que ser." É mau? É. Tem de ser? Tem. Mas o Governo tem a obrigação de responder porquê e para quê. E o País paga para ouvir melhor resposta que "É isto ou o FMI". Não foi este o mandato que nos pediram há um ano nas eleições.


Portugal em queda livre. Só o pânico viabilizou tamanha audácia. A proposta de Orçamento é dura, violenta, até descontroladamente exaustiva porque a economia entrou na fase derradeira da sua suficiência: a nossa crise financeira está ao nível da gestão da liquidez da economia.

Leia outra vez a frase: a crise está ao nível da liquidez. O ministro das Finanças assumiu-o, aliás pela primeira vez, o que permite compreender melhor as "manifs" ordeiras dos banqueiros na semana passada.

Hoje, o problema português não é o custo da dívida, é o acesso a essa dívida. Sem este Orçamento ou coisa que o valha, há descida de "rating" e das perspectivas das agências, o que nos empurra para a possibilidade de cair dos "A" para os "BBB". Aí, o financiamento à economia fecha. Podemos ter saldos no balanço mas ficamos sem dinheiro na caixa.

Mas precisamos desse dinheiro. A economia portuguesa deve, na sua totalidade, quase 200 mil milhões de euros e todos os anos precisa de refinanciar parte disso: pedir empréstimos para pagar empréstimos. Ora, o próximo ano é especialmente difícil, só o Estado tem de refinanciar 40 mil milhões de euros, dos quais quase 18 mil milhões até Abril.

Daí a urgência. Não estamos à beira do precipício, já estamos em queda livre e temos apenas uma corda fina atada à cintura e não sabemos se basta para nos salvar - é o Orçamento. Se romper, caímos na rede do FMI. E ficamos emaranhados nela.

Um OE para pagar dívidas. Ninguém pode dizer que é pouco. O Orçamento de Teixeira dos Santos é de uma violência inédita, quer nos aumentos brutais de impostos, quer nos cortes de despesa drásticos que prevê.

Os impostos aumentam por todos os lados, feitios e maneiras. São acompanhados por uma multiplicação de taxas e de subidas de tarifas (na energia e nos transportes, por exemplo). Não há volta a dar: vamos todos pagar mais. Sobretudo através de dois impostos: IVA e IRS.


Pagaremos a mesma quantidade de impostos que em 2008, diz-nos o ministro das Finanças. É uma ilusão. Porque o valor total é o mesmo mas há uma deslocação. As empresas pagam cada vez menos porque lucram cada vez menos. A receita de IVA dispara 20% em dois anos e já pesa 14 dos 34 mil milhões de euros de receitas de impostos. No IRS, o valor global é próximo do de 2008 mas há menos trabalhadores a pagá-lo: é o mesmo a dividir por menos.

Tudo isto em nome do défice orçamental e de um choque recessivo sem paralelo em democracia. Prever crescimento económico para 2011, como prevê o Governo, é o último delírio de José Sócrates. Aliás, Teixeira dos Santos fez contas às receitas fiscais contando com uma recessão. O ministro das Finanças chama-lhe prudência. Mas é apenas ter vergonha na cara.

Muitas das medidas previstas neste Orçamento do Estado são descoordenadas e nem têm impacto orçamental, mas mesmo assim são bem-vindas. A fusão de organismos é feita a olho e sem estratégia, mas o Estado muda mais num dia de impulso que em cinco anos de estudos do PRACE. A redução do número de administradores nas empresas públicas, outro exemplo, é alinhar no que o Governo chama de demagogia do Bloco de Esquerda. Mas como os Conselhos de Administração têm tipicamente cinco elementos, basta mandar borda-fora o "boy" que lá está por frete ou como "controleiro" para perfazer a quota. A empresa fica melhor. A decência democrática também.

A verdade é que o PEC 2 foi um fracasso, há uma derrapagem de 500 milhões na Estradas de Portugal, prevê-se outro tanto na Saúde, faltaram receitas de barragens e tivemos de pagar o que queríamos submergir nas contas deste ano. Todos os anos há uns submarinos surpresa, esperemos que no próximo ano não seja o BPN...


O Governo falhou o défice orçamental de 2010, que sem o fundo de pensões da PT seria superior a 8%. Que credibilidade têm as mesmas pessoas para dizerem que desta é que é a valer? Pouca. Por isso é que foi preciso ir ainda mais longe. Nas receitas fiscais. E sobretudo na despesa: um corte de 4,5 mil milhões de euros na despesa do Estado merece uma estátua. Pena que seja feito à custa da economia. Porque este Orçamento destrói para salvar. É um arrastão fiscal, uma quimioterapia da economia, uma telepatia dos credores que querem sangue para continuar a emprestar mais.

Fica a dívida. Resolvido o défice nos 3%, ficaremos com a dívida na casa dos 90% do PIB. No próximo ano, vamos pagar mais 20% de juros, para um valor total na casa dos seis mil milhões de euros. São seis meses de IVA só para pagar juros. Ou, de outra forma, um em cada cinco euros de impostos pagos pelos portugueses vai para pagar o custo de capital, sem contar com a amortização da dívida.


Na negociação entre o PS e o PSD, se ela de facto existir e não passar de uma mera simulação para dispensar responsabilidade política e precipitar eleições, este factor tem de ser assegurado. Qualquer ganho orçamental tem de beneficiar uma descida de impostos, não um aumento da despesa. E os dois partidos, juntos ou separados, têm de assumir perante o País o que esse quadro de redução, primeiro do défice e depois da dívida, implica: muitos anos a pagar mais.


Sócrates, Passos Coelho ou o FMI. O ministro das Finanças ficou com algumas almofadas para cumprir o défice orçamental desta proposta de Orçamento. Não só porque precisa de convencer os mercados mas também porque precisa de convencer-se a si mesmo: já aprendeu com o PEC 2 que não tem força nem poder para impor estas medidas.

A execução deste Orçamento depende do empenho do primeiro-ministro. Só ele conseguirá impor as fusões e os cortes brutais previstos. Porque do outro lado estará uma máquina preparada para vencer como sempre venceu: pela inércia, como aconteceu no PRACE; pelas corporações, como com os professores, militares e juízes (que têm estranhas ressalvas nesta proposta).


Para lá chegar, contudo, falta uma etapa: o acordo político que viabilize o Orçamento. Neste momento, as posições estão extremadas, entre um PSD que vai impor condições e um Governo que diz que não as aceita. Sem acordo, há FMI.

Voltemos pois à política. O PS e o PSD vão ter de se entender entre si e, depois, cerrar fileiras dentro dos próprios partidos, que serão óbvias fontes de contestação interna. Se esta coesão não existir, dentro de meses estamos na mesma - ou pior. Mas tudo o que aconteceu entre Sócrates e Passos Coelho baixa expectativas de um acordo de longo prazo.

A higiene política desapareceu de Portugal. O Governo fracassou mas age como salvador. Sócrates lavou as mãos antes e Passos Coelho pode lavá-las depois - mas ambos vão ter de apertá-las. Ou usá-las para dizer adeus.






segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Fusão DGCI & DGAIEC

Sobre a anunciada fusão DGCI +DGAIEC, qual a v/ opinião ?
Esqueceram-se da DGITA neste processo ?

sábado, 16 de outubro de 2010

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Concurso IT - Exames Anteriores

Com um enorme atraso, por esquecimento na consulta do email, e num momento de incerteza sobre o futuro dos concursos abertos (face a noticias televisivas), deixo aqui ums exames para a carreira de IT.
Com os agredecimentos à sra Patricia Roxo:
TESTES .
Edit:
Com os agradecimento ao sr Anonimo deixo o link enviado, com diversa informação de estudo.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Despacho n.º 15248-A/2010


O Governo aprovou, em Conselho de Ministros em 29 de Setembro de 2010, um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, em que se baseará a proposta de Orçamento do Estado para 2011, algumas das quais se pretende que entrem em vigor já em 2010.
Nesse sentido, importa desde já efectuar um esforço de convergência com tais medidas, antecipando algumas acções de contenção da despesa com pessoal da administração central do Estado.
Assim, ao abrigo das alíneas n) e o) do artigo 2.º do Decreto –Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro, determino que, no período compreendido entre a entrada em vigor do presente despacho e 31 de Dezembro de 2010, os órgãos e serviços da administração central, directa e indirecta, do Estado observem o seguinte:
1 — Não procedam à abertura de procedimentos concursais ou concursos para categorias superiores de carreiras pluricategoriais, gerais ou especiais e, ou, para categorias de acesso no caso das carreiras não revistas e subsistentes, incluindo carreiras e corpos especiais, nem de procedimentos internos de selecção para mudança de nível ou escalão.
2 — No caso dos procedimentos identificados no número anterior que se encontrem a decorrer, devem os mesmos cessar, nos termos legais aplicáveis, designadamente quando ainda não tenha havido lugar à notificação aos interessados do acto de homologação da lista de classificação ou ordenação final, considerando a situação excepcional de imperiosa necessidade de redução da despesa com recursos humanos.
3 — Nas situações de mobilidade interna iniciadas após a entrada em vigor do presente despacho não pode ser paga uma remuneração superior à correspondente à posição remuneratória em que o trabalhador se encontra posicionado na categoria de origem.
4 — Sem prejuízo do disposto no n.º 1, em todos os procedimentos concursais em que a determinação do posicionamento remuneratório se efectue por negociação, nos termos do disposto no artigo 55.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, e sem prejuízo do disposto no n.º 6 daquela disposição, os órgãos e serviços da administração central, directa e indirecta, do Estado não devem propor:
a) Uma posição remuneratória superior à auferida relativamente aos trabalhadores detentores de uma prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que se candidatem a um posto de trabalho da mesma carreira e categoria de que são titulares;
b) Uma posição remuneratória superior à segunda, no recrutamento de trabalhadores titulares de licenciatura ou de grau académico superior para a carreira geral de técnico superior que não se encontrem abrangidos pela alínea anterior;
c) Uma posição remuneratória superior à terceira, no recrutamento de trabalhadores titulares de licenciatura ou de grau académico superior para a carreira especial de inspecção, estabelecida pelo Decreto –Lei n.º 170/2009, de 3 de Agosto, que não se encontrem abrangidos pela alínea a);
d) Uma posição remuneratória superior à primeira, nos restantes casos.
5 — Nos procedimentos concursais em que a determinação do posicionamento remuneratório não se efectue por negociação, os candidatos são posicionados na primeira posição remuneratória da categoria em causa;
6 — A Inspecção -Geral de Finanças procede à verificação do cumprimento do disposto no presente despacho e comunica aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública as situações de desconformidade detectadas.
7 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de Outubro de 2010. — O Ministro de Estado e das Finanças,
Fernando Teixeira dos Santos.