terça-feira, 13 de outubro de 2009

Ameaças a Inspectora Tributaria "custam" 10 mil euros de multa


Um empresário de Areosa, Viana do Castelo, foi condenado em tribunal a pagar uma multa de 9.800 euros por um crime de ameaça na forma agravada sobre uma inspectora das Finanças que levava a cabo uma inspeção à sua firma.


Tudo sucedeu há cerca de um ano, quando a funcionária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo foi incumbida pelos serviços tributários de inspeccionar e fiscalizar duas sociedades da Mármores Longarito. Estava precisamente a trabalhar num dos gabinetes disponibilizados pela gerência da empresa, quando um dos sócios, António Longarito, a abordou.


Após referir que não tinham dinheiro para pagar as coimas (eventualmente altas) que lhes aplicassem, o responsável adiantou ser um homem já com 72 anos, "com uma doença incurável", e por isso com poucos meses de vida pela frente., "Mas a senhora não vai ficar cá para assistir", terá a visado o empresário, que ainda garantiu que se fosse para a cadeia não ficaria "muito tempo por lá".


O sócio terá afirmado ainda que sabia que a inspectora tinha duas filhas, ameaçando vir a exercer retaliações caso a empresa fosse multada. "Digo-lhe já que não preciso de pôr nenhum gorro na cabeça, faço-o à luz do dia, por isso tenha muito cuidado como o que está a fazer", garantiu.


Confrontada com este cenário, a inspectora abandonou de imediato a empresa, regressando "aflita e "em pânico" à Direcção de Finanças. Só regressou para completar a fiscalização quando garantiu o apoio da PSP, que viria posteriormente a "assegurar a normalidade" da inspecção.


O tribunal consideraria "credível" a versão da acusação, a despeito do empresário ter jurado que não sabia que a ofendida tinha duas filhas e que não tinha proferido "as palavras em causa nos autos".


Na sequência do incidente, a inspectora viria a passar por uma "fase depressiva", chegando mesmo a estar de baixa durante algum tempo. O empresário já anunciou que vai recorrer da sentença.



FONTE:
JN

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Estagiários da Inspecção tributário exigem rápida integração no quadro


Os 300 estagiários da inspecção tributária, que há um ano e meio esperam para serem integrados nos quadros, concentram-se hoje (07-10-2009) à porta dos recursos humanos da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) para exigirem o rápido desfecho do processo.


O estágio destes funcionários deveria, por lei, durar um ano, contudo, o processo tem-se arrastado no tempo. O problema é que os trabalhadores nesta situação recebem um salário 28% inferior ao que receberiam se já estivessem integrados no quadro.

O STI alerta que o último dos três exames de estágio decorreu em Maio de 2008 e não compreende o porquê da demora na homologação dos resultados.
“Os trabalhadores estão desmotivados e querem uma resposta rápida. O Director Geral dos Impostos devia aplicar a si próprio o mesmo critério de exigência que impõem aos estagiários”, realça Amândio Alves, presidente da distrital de Lisboa do STI.

Além disso, os trabalhadores que se concentrarão na Rua da Prata, em Lisboa, vão exigir que lhes seja paga a diferencia entre o salário de estagiário e o salário de inspector tributário. Por norma, explicou ao Jornal Negócios Amândio Alves, os estágios demoram mais de um ano, devido à exigência e às provas que é preciso prestar, mas passarem três anos desde o inicio do estágio e uma ano e meio desde a última prova “é um exagero”. O responsável realça ainda que anteriormente os trabalhadores admitidos receberam a diferença salarial, uma situação que também querem ver acautelada.

Outro problema que está em cima da mesa é saber se estes estagiários vão ser admitidos com vinculo de nomeação ou em regime de contrato de trabalho em funções publicas. A resposta não é pacífica.

Para o STI não há dúvidas: “Em respeito pelo art.º 10 da Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações os inspectores tributários devem ser nomeados”. Caso contrário, “passarão a ter problemas de autoridade junto dos contribuintes e dos próprios tribunais”. Contudo este não tem sido o entendimento do Director-Geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, nas propostas de revisão de carreira que enviou aos sindicatos, um processo que ficou suspenso e só será decidido pelo próximo governo.

E acordo com a lei 12-A/2008 são “nomeados os trabalhadores a que compete o cumprimento ou a execução de atribuições, competências e actividades relativas a (…) inspecção.
Fonte:
Jornal Negócios
07-10-2009

sábado, 3 de outubro de 2009

Europa cria um novo imposto


A União Europeia está a ponderar a introdução de um imposto europeu sobre as emissões de dióxido de carbono, a incidir sobre os meios de transporte. Suécia, Dinamarca e Finlândia já o têm desde o início dos anos 90, a França acaba de o introduzir e a vizinha Espanha prepara a adopção de um "incentivo negativo" para o sector do transporte.


Portugal, segundo fonte diplomática, "espera para ver", mas com a degradação das finanças públicas e a necessidade de financiar medidas para combater o aquecimento global, dentro e além fronteiras, a pressão neste sentido, vaticina a presidência da UE, vai continuar a aumentar. Ao Diário Económico, fonte oficial do Ministério das Finanças explicou que "Portugal tem uma perspectiva transversal quanto a este tipo de imposto". Lembrando que a preocupação ambientar já está incorporada em diversos impostos já existentes, lembrou que "somos um dos países mais avançados da OCDE em matéria de tributação ambiental". O quadro fiscal português tem vários elementos ‘verdes' - por exemplo, no Imposto

Sobre Veículos, Imposto Sobre Produtos petrolíferos e o Imposto Único de Circulação - mas o Executivo "ainda não tem uma posição pública e definitiva", apurou o DE.


FONTE:
Diário Económico