sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Boas Festas e Feliz no Novo







Que bons ventos soprem da Europa para que possamos ter um bom ano novo.
Saúde e trabalho para todos.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Quem te avisa ...


Quem te avisa teu amigo é.


Dedicado ao Passos e a todos aqueles que não entendem os avisos de que a austeridade, sem mais, não é solução.

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Documentação Do Blog - Testes e Outros

Disponibilizo uma série de informação que poderá ser útil:

  • Testes
  • Instruções Administrativas (Listas de Circulares, OFCD, e Informações Vinculativas) recolhidas no site da AT


Para tal Basta acederem à Barra lateral do Blog em Documentação

Para quem tiver dificuldades a aceder aos links Testes IT/ Instruções administrativas (Googledrive), criei um link alternativo com a mesma informação ao Skydrive.

Agradecimentos ao Colega Afonso, pelo trabalho recolha e organização dos testes por assunto.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Cursos de preparação para o Exame de IT.



Esta mensagem destina-se apenas a tentar criar uma relação de ofertas formativas para o concurso de Inspetor Tributário.
Serão listados todos os cursos de formação que tiver conhecimento.
Deixo a análise do mérito de cada um aos frequentadores do blog

Bibliografia para o Concurso IT

Este mensagem serve para sugerir alguma bibliografia para o concurso de IT.



Contabilidade:




  
Finanças Empresariais e Análise Financeira:

    



Direito fiscal




Dêem as vossas sugestões

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Comunicação de faturas à AT



Foi recentemente disponibilizado um documento com as especificações técnicas relativas à comunicação de dados em tempo real através de webservice das Faturas à AT para cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 198/2012 de 24 de agosto.

Os elementos da fatura emitida devem ser comunicados à AT, por uma das seguintes vias:

  • Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
  • Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal, recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das Finanças;
  • Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das Finanças;
Para esclarecimento de outras dúvidas utilize o endereço qsc@at.gov.pt



Da informação transmitida, serão registados os elementos identificativos dos intervenientes bem como  os valores globais da transmissão de bens ou prestação de serviços e do IVA  faturado


A AT prevê um período experimental que decorrerá, em princípio, a partir de 20 de novembro.

Mais Informação em AT E-fatura



quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Já Abriu o Concurso Interno - 1000 Inpectores



Concurso interno de admissão a período experimental, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 1000 postos de trabalho, previstos e não ocupados, da categoria de inspetor tributário, nível I

Vagas:
Economia, Gestão ou Contabilidade e Auditoria    900 lugares;
Informática                                                    80 lugares;
Informação Estatística                                     20 lugares.


Boa Sorte e bom estudo



Comentário:

Como esperava abriu antes do fim do ano o concurso interno de 1000 vagas para Inspetor Tributário.

Estando eu a trabalhar em auditoria informática, com formação em gestão, estava com alguma espectativa acerca das vaga a abrir para a área de informática.

Pensava que iria haver um reforço das equipas de auditoria com pessoas com formação de base na área.

Pelos vistos estava enganado, aproveitaram o concurso para, sob o titulo Inpector Tributário,abrir 80 vagas para a carreira de Especialista de Informática, a avaliar pelas funções que nada têm de Inspeção ou apoio direto à Inspeção.

Conteúdo funcional:
“7.2 — Área de informática — exerce funções nas áreas de infraestruturas tecnológicas e desenvolvimento de software, competindo-lhe genericamente, consoante o caso, instalar componentes de hardware, gerar e documentar configurações, planificar a exploração dos sistemas, zelar pelo cumprimento das normas de segurança, projetar e desenvolver programas e aplicações informáticas, desenvolver e efetuar testes  unitários de integração dos programas e das aplicações.”

Ver:



terça-feira, 20 de novembro de 2012

Fuga às portagens - 40 mil processos de execução fiscal


Milhares de automobilistas correm o risco de ficar com o carro penhorado, e vendido em leilão, para pagamento de dívidas de portagens. O Fisco tem em curso cerca de 40 mil processos de execução fiscal por falta de pagamento de taxas de portagens, custos administrativos e coimas, apurou o Correio da Manhã junto do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (INIR).
A penhora de bens é o último recurso para a recuperação de dívidas mas é, neste momento, um processo rápido, com a transferência dos processos dos tribunais comuns para a Direcção Geral dos Impostos. Com efeito, desde Julho de 2011 que a cobrança passou a ser feita pelo Fisco que, após a instauração do processo de execução pelo INIR, procede à citação dos devedores e, se for caso disso, aprende os veículos, integra-os na lista de leilões electrónicos e vende-os.
Das 628 300 contra-ordenações existentes, contabilizadas até 31 de Dezembro de 2011, já foram notificados para pagar dívidas mais de 471 mil processados e muitos já o estão a fazer, garante o instituto liderado por Alberto Conde Moreno, explicando que "grande maioria" está a fazê-lo "com planos de pagamento", ou seja, a prestações. Mais de 113 mil já pagaram.
Esta acção conjunta do regulador das estradas e do Fisco já permitiu arrecadar até Outubro cerca de sete milhões de euros, muito embora a dívida total ascenda a 67,5 milhões de euros, segundo o relatório e contas do INIR de 2011.
Estes valores incluem as multas pelo não pagamento das taxas de portagens nas auto-estradas com cobrança electrónica (ex-Scut), mas a grande maioria diz respeito às restantes.
Fonte:
Correio da Manhã

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Luís Carreira


Piloto Luís Carreira morreu nos treinos para o Grande Prémio de Macau
A moto de Luís Carreira bateu contra um muro e incendiou-se. O piloto natural do Algarve era um participante habitual do GP Macau. 
15-11-2012
Nunca nutri um gosto especial por motos, nem acompanhei de perto a sua carreira de campeão.

Foi campeão nacional Honda CBR 600 em 1998 e 2001, vencedor do GP de Angola em 2005 e campeão nacional de Stockport 1000 em 2008, 2009 e 2010.

Conheci-o num dos melhores períodos da minha vida.

Cruzei-me com o Carreira em 1997, quando dei aulas de informática pela primeira vez na Escola Secundária de Silves, ao ensino noturno. Ainda frequentava o último ano do Curso Universitário.

Tinha eu na altura, 23 anos (era um puto) o Carreira 21, era o único que aluno que era mais novo que o professor “O informáticas”.

Recordo com saudade toda a turma, na sala de aula havia respeito e reconhecimento do papel de cada um, depois das aulas íamos todos beber uns copos.

O Carreira era um rapaz de pequena estatura, de enorme na simpatia e simplicidade.

Um voto de pesar à família.
Até nos cruzarmos novamente (R.I.P.)

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

IMI: Fisco pede a proprientários envio de plantas de imóveis

A Administração Geral Tributária está a notificar os proprietários cujas casas ainda não foram reavaliadas no sentido de enviarem, em 10 dias, as plantas das suas casas “numa escala de 1 para 100” a fim de que estas possam ser tributadas pelo código de 2003.

A carta das Finanças diz ainda que “no âmbito da Avaliação Geral à propriedade urbana, nos termos do decreto-lei nº 287/2003 de 12 de Novembro, devem todas as partes interessadas cooperar prestando as informações necessárias à determinação do valor patrimonial do imóvel.”
Os documentos solicitados são as plantas à escala de 1/110, se possível devidamente cotadas, elaboradas pelo próprio ou por terceiros, tendo por finalidade “a determinação da área que entra no cálculo do valor patrimonial tributário”. Estas devem ainda ser assinadas pelos donos dos imóveis e conterem a indicação telefónica dos mesmos.
Contactado o Ministério das Finanças, este não forneceu quaisquer dados actualizados sobre o processo. A data inicial para a sua conclusão – final deste ano – já foi largamente ultrapassada e aponta-se agora Maio de 2013 como novo prazo limite para a conclusão das reavaliações, as quais envolvem um total de 5,2 milhões de imóveis.
A reavaliação do património edificado em Portugal deveria ter começado a ser feita no final de 2003, quando foi publicado o decreto-lei com as novas regras. Mas foram precisos quase 10 anos e um empréstimo da troika para que a revisão se tornasse prioritária para o fisco.
Havia ainda, em 2011, cerca de meio milhão de casas que pagavam imposto por um valor tributário calculado antes da entrada em vigor do novo código.
Ou seja, de todo o património nacional sujeito a tributação, apenas tinham sido reavaliados os imóveis entretanto vendidos ou novos que, aquando da transacção, beneficiaram de isenções que estão agora a chegar ao fim.

Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, ficou “totalmente perplexo” com o envio destas notificações, enquandrando-as nas queixas avançadas por peritos avaliadores de que as autarquias estariam a impedir o acesso a esta informação ou a exigir o pagamento de emolumentos pela sua disponibilização. “É inaceitável”, disse ao i. “Em vez de se deslocarem aos locais, estão a tentar passar esses custos para os proprietários, naquilo que vai muito além do que está previsto no código. As Finanças é que deveriam obter essa informação junto das câmaras”.
Fonte:

Comentário:

A alteração efectuada pela Lei nº 60-A/2011 ao O DL nº 287/2003 no Artigo 15.º C afirma que no caso de construções licenciadas os documentos deverão ser solicitados às câmaras municipais:

"2- Os documentos previstos nos n.os  2 e 3 do artigo 37.º do CIMI são enviados, por via electrónica pelas câmaras municipais aos serviços de finanças da área de situação dos prédios urbanos, nos 10 dias subsequentes à sua solicitação."

Poderão as notificações dizerem respeito a edificações não licenciadas ?
Pelo articulado do art 37 do CIMI parece que sim:

"2 - À declaração referida no número anterior deve o sujeito passivo juntar plantas de arquitectura das construções correspondentes às telas finais aprovadas pela competente câmara municipal ou fotocópias das mesmas autenticadas e, no caso de construções não licenciadas, plantas da sua responsabilidade, com excepção dos prédios cuja data de construção é anterior a 7 de Agosto de 1951, caso em que deve ser efectuada a vistoria dos prédios a avaliar"

Não conhecendo qualquer caso, fica em aberto a hipótese.
Quanto à questão dos emolumentos supostamente exigidos pelos municípios, não faz qualquer sentido à luz do DL nº 287/2003 art 15:

"7 - As plantas de arquitectura previstas no n.º 2 do artigo 37.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a juntar à declaração modelo n.º 1, para efeitos de avaliação dos prédios referidos no n.º 1, são fornecidas gratuitamente pelas câmaras municipais, mediante declaração de que as mesmas se destinam exclusivamente ao cumprimento da obrigação imposta pelo presente artigo, podendo aquelas entidades cobrar apenas os custos associados à reprodução daqueles documentos."

O multiplicador fiscal


Como regra, tem-se recorrido aos planos de austeridade. E da regra nasceu a dúvida: se o défice orçamental (x) for alterado, qual é o impacto no PIB (y)? Dito de outro modo: qual é o multiplicador (k) que se aplica a "x" para atingir "y"?
O multiplicador fiscal é então o valor que reflecte a variação no PIB resultante da variação no défice orçamental. Por exemplo: se o multiplicador for de 1,5, por cada euro de cortes na despesa o produto cai 1,5; mas se o multiplicador for de 0,5, o mesmo corte na despesa leva a uma redução no produto de apenas 50 cêntimos. Logo, o impacto no PIB pode ser positivo ou negativo, consoante o multiplicador. E ele assume particular relevância em situações de crise grave, como a que actualmente se vive na Europa.
Estimativas levadas a cabo por muitos e qualificados economistas sobre a realidade de 2010 deram resultados para todos os gostos. Houve quem dissesse que a consolidação fiscal fazia aumentar o produto, um pouco na lógica da ‘troika' que nos controla. Houve quem reagisse com indiferença, porque o multiplicador tenderia para 1. E houve uma equipa do FMI que aprofundou o tema até à exaustão e concluiu por um multiplicador de 0,5: por cada euro de corte no défice, o PIB caía 50 cêntimos. A situação não era grave.
Mas eis que, de repente, com o agudizar da crise, tudo se alterou. No seu último relatório trimestral, o FMI assumia sem reservas que, no actual quadro recessivo, o multiplicador fiscal se situa algures entre 0,9 a 1,7, em vez do 0,5 que calculara anteriormente. Dito de outro modo: os brutais planos de austeridade que estão em curso não melhoram, antes agravam o estado da economia. É verdade que na Europa se discorda desta leitura, a meu ver sem razão, mas disso falarei numa próxima oportunidade.

Breves cálculos para 3 cenários do multiplicador e respetivos impactos no PIB:

No Relatório do OE para 2013 o Governo perspetiva o seguinte cenário macroeconómico:

Vê-se desta forma o otimismo do governo nas projeções.
Se analisarmos o documento, diria até que não se trata de uma questão de otimismo mas de Fé.

 “Em termos trimestrais, o PIB deverá começar a crescer já a partir do segundo trimestre de 2013. A evolução da atividade económica continuará a traduzir as características do ajustamento da economia portuguesa verificadas em anos anteriores, isto é, a procura interna terá um contributo negativo para o produto, embora menor do que em 2011 e 2012.”

Com o agravamento brutal da carga fiscal, para 2013, ao qual irá acrescer o corte de mais 4.000 M€ o consumo privado irá ter uma evolução positiva em 2013 face a 2012 de 3.7% (-5,9 vs -2.2)

Foi com igual fé e convicção que em Abril  no documento de estratégia  orçamental 2012-2016 apresentavam o seguinte cenário:

Terei de acender uma vela e partilhar da mesma Fé ?

Assim não vamos lá...



segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Para manter o Bom Humor .. ...Ou talvez não

FONTE:
henricartoon

Concurso Externos TAT e TATA - Região Autónoma da Madeira


Enquanto se aguarda novidades sobre o futuro concurso para os 1000 IT para a Autoridade Tributária, abriram dois concursos externos na Região Autónoma da Madeira que quase passavam despercebidos:

Publicado no JORNAL OFICIAL REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (JORAM) em 6 de Novembro de 2012

Aviso 1
Abertura de concurso externo para admissão a estágio, de 8 licenciados, para ocupação de 8 postos de trabalho, na categoria de Técnico de Administração Tributária (TAT), nível 1 grau 4, da carreira Técnico de Gestão Tributária do grupo de pessoal de administração tributária (GAT). 

  •  licenciatura  em Direito (1);
  •  licenciatura em Contabilidade e Finanças (2);
  •  licenciatura nas áreas de Gestão (5)
Aviso 2
Abertura de concurso externo para admissão de 8 postos de trabalho, na categoria de técnico de administração tributária-adjunto (TATA), nível 1, grau 2, do grupo de pessoal de administração tributária (GAT). 

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido a Sua Excelência o Secretário Regional do Plano e Finanças e entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registado e com aviso de receção à Secretaria Regional do Plano e Finanças, Avenida Zarco, 9004-528 Funchal

Fonte:

Concurso para IT - Programa de provas de conhecimentos



Foi publicado no passado dia no 09-11-2012 o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de admissão a estágio para ingresso na categoria de inspetor tributário (Despacho n.º 14501/2012).
Abre-se a possibilidade de concurso a 3 áreas de formação:

  •    Área de Economia, Gestão e Contabilidade
  •    Área de Informática
  •    Área de Informação Estatística

São fixadas as áreas de formação adequadas para ingresso nas categorias do grau 4 do grupo de pessoal de  administração tributária (GAT), do mapa de pessoal da Autoridade  Tributária e Aduaneira (despacho 14502/2012).
  • Área de Direito;
  • Área de Economia;
  • Área de Gestão;
  • Área de Contabilidade e Auditoria;
  • Área de Ciências Matemáticas aplicadas à Gestão e Economia;
  • Área de Informática;
  • Área de Informação Estatística;
  • Área de Ciências Matemáticas;
  • Área de Finanças;
  • Área de Tecnologias de Informação
No aviso de abertura dos concursos poderão ser definidas quotas de admissão por áreas de formação.

Sobre datas de concurso ainda não há novidades, Fevereiro (Carnaval) e Março (Pascoa) parecem-me boas apostas.

A quem tenha alguns testes anteriores e queira partilha-los com os demais podem envia-los via email.

Vou tentar recolher, entre colegas de concursos mais recentes, os testes anteriores e disponibiliza-los aqui no blog.

Aguardemos e toca a estudar.

(Agradecimento a M.ª Teresa Santos pelo input)

domingo, 11 de novembro de 2012

Comercio Externo Português


 Evolução do comercio internacional Português. com base no relatório "Estatísticas do Comércio Internacional - 2010".
Acrescentei aos quadro dados para 2011 e 2012.


FONTE:
 INE

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Tributação dos Rendimentos do Trabalho na Zona Euro

Levantamento da Progressividade da Tributação do rendimento do trabalho com base nos escalões de tributação (Rendimento Coletável).
Fonte:OCDE (Corrigi alguns valores que estavam incorretos)

Apenas é considerada uma rubrica de Dedução Geral ao Rendimento, que penso ser  equivalente à Dedução à coleta do SP.


Este quadro apresenta uma visão simplificada, da tributação nos diversos países, pois estes apresentam valores globais de deduções à colecta/rendimento substancialmente diferentes.


Para quem for mais curioso e quiser aprofundar o assunto deixo o site da KPMG com relatórios da tributação em vários paises

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Renegociar a divida - Uma inevitabilidade



Efetuei um pequeno resumo das despesas e receitas orçamentadas para 2012 e 2013.
Verifica-se claramente que o grosso da despesa não são, ao contrários do que vários analistas/comentadores tentam vender na praça pública,despesas com salários, saúde e educação.
O grosso da despesa é o serviço da divida (67% do total dos encargos).
Sejam prazos, juros ou montantes algum reajustamento terá inevitavelmente de ser efetuado.
Por mais que emagreça o estado,numa época de recessão económica, nem com um estado anorético lá chegaremos sem renegociar a divida.


             
            Fonte: DGO OE2013  
                               
Esta posição inicialmente de partidos de esquerda (PC e Bloco), vai ganhando cada vez mais "adeptos", veja-se Miguel Cadilhe.


Como alguém afirmou  “Um governo que não pondere alternativas, neste tempo difícil,  além de preguiçoso é irresponsável”.

Se fosse crente estaria esperançado que este governo o faça “ no recato institucional, entre as instituições e não na praça pública” conforme sugere o cadilhe.
No entanto como sou agnóstico com uma tendência crescente para ateu, que  muito devo ao Gaspar, por isso… 
… A VER VAMOS.


segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Formiga no Carreiro II


Em 13-03-2009 deixei de ser formiga (ver post formiga no carreiro) e fiquei só.
Hoje sinto-me mais acompanhado.




Já a formiga tem catarro







Miguel Macedo foi a Vouzela. Tal como acontece e continuará a acontecer a todos os membros de um governo em estado comatoso foi vaiado quando lá chegou. Naturalmente, não gostou. E não deixou de nos oferecer a sua "pedagogia": "Portugal não pode continuar um país de muitas cigarras e poucas formigas". Para começar, talvez não fosse mau recordar ao senhor ministro que está a falar com adultos. Não são nem seus filhos nem seus netos. São quem lhe paga o salário para cumprir a sua função: governar. 
Para o ministro da Administração Interna há, em Portugal, um bando de preguiçosos (muitos) que gasta o que não temos. Ou seja, esses muitos (a maioria, supõe-se) são os responsáveis por esta crise, diz o Mitt Romney à portuguesa. E depois há uma minoria de gente trabalhadora, ordeira e caladinha que paga e segue quem manda, mesmo que quem mande seja visivelmente incompetente e destituído de qualquer capacidade política.
Não farei a injustiça de dizer que Miguel Macedo é uma cigarra. Até porque, como se vê pelos seus atributos de "pedagogo", falta brilho à sua música. Fará o que pode e o melhor que sabe. É provável que possa pouco e que não saiba grande coisa. Mas, como também sou cidadão deste País, quero ser pedagógico com o senhor ministro, seus colegas e a horda de boys que ciclicamente inunda, sem outro critério que não seja o cartão partidário, os ministérios. Seria bom, nestes tempos difíceis, abandonarem as fábulas infantis e, como sabe quem conhece esta, com um cheirinho bafiento de outros tempos. Seria bom deixarem de chamar "piegas" e "preguiçosos" a quem os elegeu. Gostem ou não gostem do povo que governam, é para ele que têm de trabalhar. E quando um governo e um povo não se dão bem, um deles está a mais. Não se podendo mudar de povo, costuma-se mudar de governo. Poderá então o senhor ministro seguir o apelo do seu primeiro e emigrar em busca de um povo que se deixe governar melhor.
Para dar lições de moral ao País é preciso ter alguma. E um governo que tem Miguel Relvas como um dos seus principais ministros, que há poucos dias nos ofereceu a triste novela da TSU e que tem para oferecer aos portugueses os catastróficos indicadores económicos que conhecemos, não pode abrir a boca para ensinar nada a ninguém. Se é difícil aturar o insulto de quem tenha competência, torna-se ainda mais insuportável quando os sermões vêm de quem, até agora, não conseguiu merecer o lugar que ocupa.
Foi Passos Coelho que marcou este estilo de sermão de professor primário. Um estilo que aposta no histórico complexo de inferioridade dos portugueses para, amesquinhando-o, o tornar mais manso. Pode ter passado despercebido ao ministro, mas nas últimas semanas, quando os portugueses perceberam o assalto que esta gente preparava, mudou muita coisa. E a paciência para este tipo de garotadas esgotou-se. Sim, o barulho insuportável das supostas "cigarras" vai continuar a ouvir-se. Porque, veja-se o descaramento,não gostam de ser tratadas como "formigas".

Fonte:

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

STA considera ilegais notas de liquidação do IMI


Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo pode fazer caso julgado e abrir caminho a que proprietários de prédios não reavaliados possam pedir a impugnação da liquidação e devolução do imposto já pago. Em causa estão imóveis que ainda não haviam sido reavaliados à luz do novo código do IMI.
A forma como está a decorrer a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é ilegal, uma vez que as notas de cobrança enviadas aos contribuintes não demonstram como se chega ao valor a pagar. Esta é a principal conclusão de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, emitido no passado dia 19, e que pode abrir caminho a que os contribuintes possam vir a solicitar ao Fisco a revisão da liquidação do IMI referente aos últimos três anos e, sendo caso disso, a devolução das quantias pagas.
A questão chegou ao STA pela mão de Pedro Marinho Falcão, um advogado do Porto, que defendia que as notas de cobrança de IMI enviadas aos contribuintes para estes procederem ao pagamento não incluíam elementos essenciais, relativos, nomeadamente, à forma como, no caso de imóveis ainda não reavaliados à luz das novas regras do IMI, era estabelecido o respectivo valor patrimonial tributário (VPT), sobre o qual incidia depois o imposto a pagar.
O STA vem agora afirmar que "os actos tributários estão sujeitos a fundamentação" e que neste caso concreto "a fundamentação do acto de fixação do VPT, quer resulte de avaliação quer resulte de actualização, deve ser comunicada ao sujeito passivo do IMI a liquidar com base nessa matéria colectável". Ora, não o tendo sido e de "a liquidação do IMI não der a conhecer a forma como foi determinado o VPT, aquela liquidação não pode ter-se por suficientemente fundamentada".
O recurso para o STA fora interposto pelo Estado, depois de, em Maio, a primeira instância já ter dado razão ao contribuinte, o qual decidiu levar o caso até às últimas consequências.
Acórdão pode fazer caso julgado
Este acórdão surge depois de um contribuinte ter recorrido judicialmente sobre a nota de licitação e o advogado que patrocinou a causa sustenta que "a decisão pode fazer jurisprudência, permitindo aos contribuintes solicitar à Administração Fiscal a revisão do ato tributário dos últimos três anos e, consequentemente, exigir a devolução do dinheiro".
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou que a Autoridade Tributária Aduaneira cometeu um erro formal nas notas de cobrança do IMI, impedindo a Administração Fiscal de proceder, legalmente, à cobrança. O Supremo Tribunal Administrativo confirmou, por unanimidade, a decisão.
"A informação que é dada ao contribuinte não é suficiente, o que configura um desrespeito pela lei, uma ilegalidade que, a ser suscitada no tribunal, leva a anulação das liquidações do IMI", explica Pedro Marinho Falcão, acrescentado: "O contribuinte tem o direito de saber de que forma o Estado fixou o valor fiscal sobre o qual o IMI é pago".
"Esta decisão vale para este caso, mas certamente irá criar jurisprudência, até porque foi tomada por unanimidade", refere o advogado da sociedade Nuno Cerejeira Namora & Pedro Marinho Falcão, Associados.

FONTE:

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

O Messias de Massamá


Passos Coelho que, como se sabe, é um homem muito corajoso, incentivou o seu povo ao sacrifício dizendo-lhe para não ser piegas. Suportar cargas excessivas e gratuitas e sem pestanejar e a qualidade requerida aos portugueses. O mesmo rapazola que pediu desculpa aos portugueses por um ligeiro aumento de impostos e um corte temporário de 10% do rendimento dos portugueses promove depois aumentos brutais de todos os impostos, em cima dos 10% tira ainda mais dois vencimentos e depois acha que quem não suporta tudo isto livremente é por ser piegas.

   
É o mesmo político que tem uma visão messiânica do seu papel ao ponto de considerar desprezível qualquer preocupação com essa coisa pecaminosa que são as eleições, porque para cruzado da luta contra a crise o combate à crise financeira implica ir muito além da troika e, portanto, desprezar a opinião de todo um povo de piegas que ao mais pequeno sacrifício poderá querer mudar de governo.
   
Há que ir o mais além possível, custe o que custar, durante estes quatro anos, passando por cima de todas as regras e de todas as instituições, se for necessário agravar a crise para à sombra dessa mesma crise ir cada vez mais longe. O céu não é para piegas, tudo o que é bom consegue-se com sacrifício e da dor, da autofragelação resultará a purificação dos pecados e a virtude.
   
O mesmo povo piegas é um povo pecaminoso, o ir mais além do que a troika, o custe o que custar, não é apenas política económica, é mais do que isso, é uma penitência colectiva. Um povo de gente pobre que se entregou à luxúria colectiva, que cometeu o pecado da gula deve agora sujeitar-se a uma penitência, a programas de austeridade brutais, o equivalente colectivo da autoflagelação medieval que ainda podemos ver nos recatos da Opus Dei ou nas procissões dos chiitas.
   
Esse povo merece todo o mal que lhe seja infligido, consumiu pecaminosamente como defende o Gaspar, é piegas como diz Passos Coelho, até os empresários que pagam bem aos trabalhadores são bem instalados e rejeitam o dinheiro que é tirado aos trabalhadores como sugere o Carlos Moedas. Se ainda existissem dúvidas quanto a esta gente, veio agora o Miguel Macedo que no país há cigarras a mais e formigas a menos. Além de sermos piegas e consumirmos em excesso ainda somos gandulos.
   
Somos um povo que não presta, os trabalhadores ganham demais, os empresários bem sucedidos são instalados e têm receio da concorrência que possam vir a ter dos falidos e ainda temos um grupo de grandes culpados que são os inúteis dos reformados e os malandros dos funcionários públicos. Isto já não vai lá de qualquer maneira, precisa de alguém com uma visão messiânica da sua função, que não esteja preso à preocupação do voto, que tenha uma inteligência tal que lhe permita ver mais além, que seja capaz de imbuir todo um povo, incluindo os que serão sacrificados, da sua visão, um verdadeiro Messias dos tempos modernos, o homem de Massamá, Pedro Passos Coelho.
   
Hitler tinha uma visão messiânica e sonhava com um terceiro Reich eterno, Franco auto intitulava-se um cruzado e tinha por missão regenerar a Espanha nem que isso significasse fuzilar tudo o que mexesse republicano com mais de doze anos, Salazar dizia que a política era para os políticos, todos eles nasceram a partir de graves crises. Agora temos o homem de Massamá.
   
O seu governo é um Messias acompanhado de doze discípulos, onze ministros e mais o Carlos Moedas, uma Madalena arrependida que veio servir o senhor como assessor das privatizações. Gente livre de pecado, o Macedo é um trabalhador incansável, uma formiga exemplar. O Álvaro é um exemplo de generosidade, está disposto a dizer os maiores disparates para ajudar a dar alegria a um povo sofredor e nem cuida da sua dignidade. À direita do Messias está um Gaspar, modelo de coragem, homem que quando as coisas se complicaram veio para a primeira linha dar o peito às balas. À esquerda tem o casto Paulo Portas.
  
É este Messias que vai regenerar Portugal e que não respeitará os que não tiverem visão, sejam juízes do constitucional, empresários instalados ou bispos com a língua mais desbragada. Quem sabe que vem salvar o país do seu próprio povo não pode estar preocupado com a opinião de eleitores, não se pode condoer com gente piegas, tem de ir muito além da troika e adoptar o lema custe o que custar, ou vai ou racha.
Ajoelhemo-nos perante o Homem, o Messias de Massamá, dele irradia a luz e a inteligência que nos conduzirá pecadores ao Reino de Deus e nele só terão lugar os que Nele acreditarem, os outros terão de emigrar, de se suicidar, de serem condenados ao purgatório eterno do desemprego, da fome, da entrega da casa ao banco ficando com as dívidas.

FONTE:

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

As Espadas


O Governo estragou tudo. Tudo. Estragou a estabilidade política, a paz social, estragou aquilo que entre a revolta e o pasmo agregava o país: o sentido de que tínhamos de sair disto juntos. Sairemos disto separados? Hoje não é dia de escrever com penas, é dia de escrever de soqueira.
Passos Coelho, Gaspar e Borges estiveram fechados em salas tempo de mais. Esqueceram-se que cá fora há pessoas. Pessoas de verdade, de carne, osso, pessoas com dúvidas, dívidas, família, pessoas com expectativas, esperanças, pessoas com futuro, pessoas com decência. Pessoas que cumpriram. Este Governo prometeu falar sempre verdade. Mas para falar verdade é preciso conhecer a verdade. A verdade destas pessoas. Quando o primeiro-ministro pedir agora para irmos à luta, quem correrá às trincheiras?
Não é a derrapagem do défice que mata a união que faz deste um território, um país. É a cegueira das medidas para corrigi-lo. É a indignidade. O desdém. A insensibilidade. Será que não percebem que o pacote de austeridade agora anunciado mata algo mais que a economia, que as finanças, que os mercados - mata a força para levantar, estudar, trabalhar, pagar impostos, para constituir uma sociedade?
O Governo falhou as previsões, afinal a economia não vai contrair 4% em dois anos, mas 6% em três anos. O Governo fracassou no objectivo de redução do défice orçamental. Felizmente, ganhámos um ano. Mas não é uma ajuda da troika a Portugal, é uma ajuda da troika à própria troika, co-responsável por este falhanço. Uma ajuda da troika seria outra coisa: seria baixar a taxa de juro cobrada a Portugal. Se neste momento países como a Alemanha se financiam a taxas próximas de 0%, por que razão nos cobram quase 4%?
Mais um ano para reduzir o défice é também mais um ano de austeridade. E sem mais dinheiro, o que supõe que regressaremos aos mercados em 2013, o que será facilitado pela intervenção do BCE. Mas "regressar aos mercados" não é um objectivo político nem uma forma de mobilizar um país. São os fins, não os meios, que nos movem.
Sucede que até este objectivo o Governo pode ter estragado. Só Pedro Passos Coelho parece não ter percebido que, enquanto entoava a Nini, uma crise política eclodia. A nossa imagem externa junto dos mercados, que é uma justa obstinação deste Governo, está assente em três ou quatro estacas - e duas delas são a estabilidade política e a paz social. Sem elas, até os juros sobem. E também aqui o Governo estragou tudo. Tudo.
Os acordos entre partidos da coligação e o PS, e entre o Governo e a UGT, têm uma valor inestimável. Que o diga Espanha, que os não tem. Mas não só está anunciado um aumento brutal de impostos e de corte de salários públicos e pensões, como se inventou esta aberração a destempo da alteração da taxa social única, que promove uma transferência maciça de riqueza dos trabalhadores para as empresas. Sem precedentes. Nem apoiantes.
Isto não é só mais do mesmo, isto é mal do mesmo. O dinheiro que os portugueses vão perder em 2013 dá para pintar o céu de cinzento. O IRS vai aumentar para toda a gente, através de uma capciosa redução dos escalões e do novo tecto às deduções fiscais; os proprietários pagarão mais IMI pelos imóveis reavaliados, os pensionistas são esmifrados, os funcionários públicos são execrados. É em cima de tudo isto que surge o aumento da TSU para os trabalhadores.
Alternativas? Havia. Ter começado a reduzir as "gorduras" que o Governo anunciou ontem que vai começar a estudar para cortar em 2014 (!). Mesmo uma repetição do imposto extraordinário de IRS que levasse meio subsídio de Natal, tirando menos dinheiro aos trabalhadores e gerando mais receita ao Estado, seria mais aceitável. O aumento da TSU é uma provocação. É ordenhar vacas magras como se fossem leiteiras.
Poucos políticos têm posto os interesses do país à frente dos seus. Desde 2008 que tem sido uma demência. Teixeira dos Santos aumentou então os funcionários públicos para ganhar as eleições em 2009. Cavaco Silva devia ter obrigado a um Governo de coligação depois dessas eleições. José Sócrates jamais deveria ter negociado o PEC IV sem incluir o PSD. O PSD não devia ter tombado o Governo. E assim se sucedem os erros em que sacrificam o país para não perderem a face, as eleições ou a briga de ocasião. O que vai agora o PS fazer? E Paulo Portas? E o Presidente da República, vai continuar a furtar-se ao papel para que foi eleito?
João Proença foi das poucas pessoas que pôs o interesse do país à frente do seu, quando fez a UGT assinar um acordo para a legislação laboral que, obviamente, lhe custaria a concórdia entre os sindicalistas. Até Proença foi agora traído. Com o erro brutal da TSU, de que até meio PSD e o Banco de Portugal discordam. Sim: erro brutal.
É pouco importante que Passos Coelho não tenha percebido que começou a cair na sexta-feira. É impensável que lance o país numa crise política. É imperdoável que não perceba que matou a esperança a milhares de pessoas. Ontem foi o dia em que muitos portugueses começaram a tomar decisões definitivas para as suas vidas, seja emigrar, vender o que têm, partir para outra. Ou o pior de tudo: desistir.
Foi isto que o Governo estragou. Estragou a crença de que esta austeridade era medonha e ruinosa, mas servia um propósito gregário de que resultaria uma possibilidade pessoal. Não foi a austeridade que nos falhou, foi a política que levou ao corte de salários transferidos para as empresas, foi a política fraca, foi a política cega, foi a política de Passos Coelho, Gaspar e Borges, foi a política que não é política.
Esta guerra não é para perder. Assim ela será perdida. Não há mais sangue para derramar. E onde havia soldados já só estão as espadas.
Fonte: