quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Confirmação da entrada de mais 1000 inspectores até ao final do ano


Sobre o lema "Mais dificuldades para quem queira fugir aos impostos" faço o Resumo da noticia da visão, com mais uma intervenção à Paulo Núncio, em que o titulo que dei ao Post parece ser o mais importante.

Confirmação da entrada de mais 1000 inspectores até ao final do ano



Resumo:
1.º - Um cruzamento via data warehouse de elementos entre modelos 3, IES  e Modelos 40 (Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito).

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Durante este mês de verão, 15 inspetores seniores da sua equipa estão a comparar os rendimentos declarados por mais de 200 mil empresas e empresários em nome individual com as entradas de dinheiro nas suas contas bancárias, em 2011, por via de terminais multibanco.
[...]
O cerco fecha-se e eliminar os pagamentos por via eletrónica parece não ser solução para estas empresas e empresários em nome individual.
 "Quando se detetar que uma empresa tinha terminal de pagamento automático e deixou de ter, isso será tido em conta na matriz de risco da empresa para efeitos de inspeção tributária", diz Paulo Núncio.
[...]
Quanto aos contribuintes em falta, "se forem detetadas discrepâncias entre os valores, os empresários serão imediatamente notificados para justificar. Caso não o façam será iniciado um processo de fiscalização". As Finanças farão o apuramento da matéria coletável e serão instaurados processos por ilícito de natureza fiscal. "A ocultação de rendimentos por parte dos sujeitos passivos e a não declaração do total dos proveitos poderão dar origem a processos-crime, nomeadamente por fraude fiscal", garante Paulo Núncio.

2.º - Uma crença absoluta no correto funcionamento dos programas certificados.
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Com a obrigatoriedade de utilização de sistemas de faturação certificados, já em vigor desde abril, para entidades com volumes de negócio superiores a 125 mil euros, e a partir de janeiro de 2013 para todos os que recebem mais de 100 mil euros, o fisco espera um efeito dominó que irá trazer para o sistema mais dinheiro que, agora, circula na economia paralela estimada em 25% do PIB português no mais recente estudo Economia Informal, realizado pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.
[...]
O objetivo parece fácil de concretizar junto das entidades que faturam mais de 100 mil euros por ano e que, assim, estão obrigadas a utilizar programas de faturação certificados, em teoria imunes a adulterações que lesem o fisco. "Os novos programas estão defendidos com duas assinaturas encriptadas, uma do produtor do programa e outra das autoridades tributárias, o que significa que não se consegue alterar. Mesmo que a fatura não seja emitida, o registo fica lá", assegura o governante.
  
3.º - A confirmação da entrada de mais 1000 inspectores até ao final do ano.
[...]
Mas como é que as Finanças vão controlar a faturação de todos os outros agentes económicos, que faturam abaixo daquela fasquia? "Com mais fiscalização", garante o secretário de Estado, que lembra os 350 novos inspetores que já entraram na administração fiscal este ano, os 1000 que deverão chegar antes do final do ano e os 6 mil efetivos da antiga Brigada Fiscal da GNR, que poderão ajudar nas operações de fiscalização.

4.º  - Faturação Manual
[...]
Quem não tem sequer computador ou caixa registadora? "Terá que passar fatura manual e isso será também fiscalizado", assegura Paulo Núncio.
E nem as feiras irão escapar.

FONTE:
Visão

Comentários:
Ponto 1
Apesar de a fuga massificada ao fisco não se fazer com recurso aos TPA (Terminais de Pagamentos Automáticos), sendo conhecidas algumas práticas de evasão com recurso a esses meios  o cruzamento é bem vindo.

Ponto 2
Basta estar por dentro do assunto, ver como são permitidas pela AT a criação de séries dos documentos e quais os campos que são incluídos na assinatura, para não poder acompanhar, ainda, a crença no Exmo Secretário De Estado nos programas certificados.

Ponto 3
Mais uma confirmação que a contratação de mais 1000 inspetores sempre é para avançar.
Ponto Positivo sem duvida pois sem ovos não há omeletes.  

Ponto 4
Sem comentários

  


27 comentários:

  1. Alguém sabe informar se vão chamar os candidatos que tiveram classificação possitiva no último concurso ou se vão fazer novo concurso?!

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  2. Alguém sabe se o concurso para a admissão dos novos inspectores já está a decorrer? É um concurso interno ou externo?

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  3. Alguém sabe se as tais 1.000 novos inspetores vão entrar de facto ou se será só virtualmente ?

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  4. Sabe qual a formação pretendida?

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  5. Mas vão aproveitar os que foram aprovados no anterior concurso? Poupavam na renda da FIL!



    http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=76195#Comentar

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  6. No concurso anterior ficaram aprovados cerca de 850 candidatados, dos quais 350 foram integrados no final de 2011. Ficaram a sobrar cerca de 500 candidatos que deram provas de que tem conhecimentos para desempenhar o cargo e o Sr Paulo Núncio ainda quer abrir um novo concurso (com todos os custos que isso acarreta), em vez de colocar de imediato estes candidatos?????? Realmente o Funcionalismo Publico é algo que me transcende...fala-se em aumento de impostos, redução da despesa....cortes na Saúde...redução de beneficios fiscais....e depois em coisas básicas como esta...não se importam de desperdiçar milhares de euros ao Zé Povinho... Enfim, Portugal no seu melhor

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  7. "Ficaram a sobrar cerca de 500 candidatos"
    Nada garante que a formação de base exigida seja a mesma para que esses elementos possam ser colocados ou tão pouco que o concurso seja externo.

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  8. Penso que o concurso será interno, uma vez que o governo quer dispensar, segundo os jornais de hoje, 100 mil funcionários públicos!

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  9. Juro, que se me vissem agora, olhariam as lágrimas que me correm pela cara ... tinha tantas esperanças de entrar no anterior concurso... fiquei aprovada e não tive vagas!! Agora pecisam de mais 1000 candidatos e não me parece que venham rebuscar estes candidatos que não conseguiram entrar no anterior ... estou cansada de lutar, de ver os anos passarem, de ver o olhar triste dos meus pais em me verem triste e nada nem ninguém, me ajudam!!! Caramba, como doi tentar e nunca conseguir!! Agora, esta nova esperança de um novo concurso...não ficava mais barato rebuscarem os anteriores candidatos aprovados???

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    1. Uma possibilidade de entrar na função pública é através do CEAGP. Consulte o Site do INA.

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  10. Os concursos são feitos para meter quem interessa: o anterior foi para meter os meninos que fizeram o estágio do PEPAC e por isso já estavam lá dentro, o próximo vai ser interno para promover os funcionários da AT que são licenciados e que nem conseguiram ter nota para entrar no anterior. É de facto um país transparente (porque toda a gente com dois dedos de testa vê as aldrabices que fazem nos concursos)e a transparência é tanta que se dão ao luxo de atropelar as leis de forma tão descarada que até mete impressão: sim digam aquilo que disserem a lei é bastante clara e não deixa margem para grandes interpretações, os funcionários tinham preferência no anterior concurso e essa norma não foi aplicada. Só é pena que os Tribunais levem anos para chegar a essa conclusão, mas hão-de lá chegar.

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  11. Boa tarde,

    Alguém sabe se o concurso é interno\externo e em que data poderá abrir?

    Obrigado.

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  12. Anónimo 15 de Setembro, como te compreendo também passei pelo mesmo e até fiquei nos 350, na primeira lista, mas depois com a alteração duma das respostas, desci cento e tal lugares! A vida nem sempre é justa.........mas temos que levantar cabeça e continuar!

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  13. Boa Tarde
    so hoje tive conhecimento deste blog e deste concurso, gostava de saber quais as áreas de formação. Serviço Social também se aplica?
    Vou andar por aqui mais vezes para ver as ultimas sobre o dito concurso
    obrigado

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  14. Anónimo de 17, Set.
    Os "meninos" que fizeram Pepac na DGCI, terminaram o contrato em Junho de 2011 e nao ficaram com qualquer tipo de vínculo à função pública, já que se trata de um estágio em contexto de trabalho, cujo regime consta de diploma próprio disponível na BEP, para quem quiser consultar.
    Concorreram como candidatos externos como a maioria das pessoas e quem não ficou nos 350-370 lugares, não entrou pura e simplesmente.
    O importante é não desistir e enquanto a oportunidade nao surge, é bom saber que muitas pessoas que entraram fartaram-se de estudar e foi só mesmo isso.

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  15. Há uns anos (3 ou 4), no concurso para auditores do CEJ, o governo chamou, mais tarde, alguns dos candidatos que ficaram aprovados nos exames de acesso, mas que não tinham ficado nos lugares elegíveis. Para os que ainda mantêm a esperança de serem chamados, pode ser que o governo siga, novamente, esta lógica.

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  16. ACHO QUE VAI SER INTERNO E SÓ PARA DETERMINADAS LICENCIATURAS:
    Direito, Contabilidade, Informática,...

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  17. Concordo Plenamente com Anónimo 9 de Outubro de 2012 16:01.
    Concorri ao concurso dos 350 Externos. Chumbei.
    Por sorte concorri para a função pública e já tenho vínculo efectivo (tempo indeterminado) aqui ao pé de casa.
    Quer-me parecer que o próximo concurso das mil vagas é para internos.
    Irei concorrer e tentar a sorte.
    O importante é não desistir.
    Resistir é vencer!!!

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    1. Não achas justo chamarem os outros candidatos que passaram, afinal foi um concurso de 8000 ou mais candidatos, onde poucos tiraram nota positiva. Não achas que as Finanças ficavam bem representadas e com isso todos nós? Deviam seguir a lista dado o mérito prestado por aqueles candidatos, é a minha opinião.

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    2. Concordo plenamente! Mas dado a situação o país, acho que isso não vai acontecer (numa altura em que se fala em dispensar 40 mil funcionários públicos).

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  18. Vão chamar os aptos do último concurso ou não (direito)? Qual era a validade desse concurso?

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  19. Duas pequenas notas mas importantes:
    1.ª - O Concurso anterior (350 vagas) era externo, e foi aberto ao abrigo da lei já em vigor 12-A/2008.
    A portaria 83-A/2009, 22 Janeiro.
    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
    Artigo 38.º
    Cessação do procedimento concursal
    1 - O procedimento concursal cessa com a ocupação dos postos de trabalho constantes da publicitação ou, quando os postos não possam ser totalmente ocupados.

    Logo com a ocupação dos Postos de Trabalho deu-se a Cessação do Procedimento.

    Se abrir novo procedimento, "não haverá" aproveitamento de vagas nenhumas.

    Até porque como já referi certamente estaremos a falar de concurso interno, em face dos constrangimentos orçamentais.

    Infelizmente é o que se passa.

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    1. "O procedimento concursal cessa com a ocupação dos postos de trabalho constantes da publicitação ou, quando os postos não possam ser totalmente ocupados."

      Face à lista definitiva só "ficam" 313... faltam os restantes...será?

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  20. Não ACREDITO QUE ESTE CONCURSO DAS 1000 VAGAS VÁ PARA A FRENTE A NÃO SER talvez EM 2015 pelo andar da carruagem. NESTE MOMENTO INTERESSA CORTAR E VÃO entrar 1000??E a troika, permite isto?? Nem pensar, não se esqueçam que o horário de trabalho irá aumentar, com menos pessoal faz-se mais.....Portanto, NÃO FAZ SENTIDO, E NÃO HÁ SIMPLESMENTE DINHEIRO PARA PAGAR ESTES VENCIMENTOS.....è um acrescimo brutal de despesa.

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  21. Pois as listas dos excluídos já saiu...

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