terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Reforço de 1000 novos inspectores tributários preso por reclamações



O recrutamento de 1000 novos inspectores do fisco, inicialmente previsto para 2013 e adiado para o início deste ano, continua por concluir. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está desde o final do ano passado a analisar reclamações dos candidatos, que fizeram os exames em Novembro. Têm sido levantadas dúvidas em relação ao processo, relacionadas nomeadamente com erros nas provas e os requisitos de admissibilidade ao concurso.
Este reforço foi uma medida exigida pela troika e, no relatório da Comissão Europeia das oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento, estabelecia-se como prazo para conclusão o final de 2013, alertando- se já nessa altura para “atrasos nos objectivos de aumento do número de inspectores”. No Orçamento do Estado para 2014, que já era conhecido quando Bruxelas deixou esse aviso, o Governo previa ter o processo concluído no início deste ano.
A AT abriu o concurso ainda em Novembro de 2012 para preencher 900 vagas nas áreas de economia, gestão, contabilidade e auditoria, 80 de informática e 20 de estatística, prevendo um período de um ano de estágio. As provas de admissão aconteceram um ano depois, entre 23 e 30 de Novembro do ano passado. O fisco tinha, no máximo, dez dias úteis para publicar as classificações preliminares, mas fê-lo em apenas dois. Desde esse dia, os candidatos não receberam novas informações.
O regulamento previa dez dias úteis para a apresentação de reclamações (ou seja, até 17 de Dezembro). A partir daí, iniciou-se a análise das alegações, processo que o Ministério das Finanças diz ainda estar a decorrer. Através do gabinete de imprensa, a tutela respondeu apenas que as reclamações em causa são de ordem técnica e administrativa, mas não concretizou o seu teor. Também não esclareceu o número exacto de reclamações, limitando- se a garantir que a AT recebeu “menos de uma centena”.
À Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT) têm chegado dúvidas e pedidos de informação, referiu o presidente, Nuno Bar roso, que preferiu não dar pormenores sobre a natureza destes contactos. Num blogue dirigido a inspectores tributários, têm-se igualmente acumulado comentários sobre o concurso. Há candidatos que se interrogam sobre a demora na publicação da lista de classificação definitiva, que só será conhecida quando terminar o processo de análise das reclamações.
Uma das questões diz respeito à admissibilidade dos candidatos, visto que o concurso é destinado a funcionários públicos com contrato por tempo indeterminado. Aliás, para serem admitidos, tinham de assinar uma declaração, sob compromisso de honra, a atestar o vínculo ao Estado. Mas, de acordo com as regras, a verificação destas declarações só acontece numa última fase, depois de publicada a lista final de classificações. Só nessa altura é que “os candidatos que não comprovem reunir este requisito serão retirados da lista”, explicou o Ministério das Finanças. A dúvida é se houve inscrições de pessoas que trabalham para o Estado, mas que estão a prazo ou com contratos individuais de trabalho (o que não as equipara a funcionários públicos).

Incorrecções no enunciado
O PÚBLICO comprovou que existem dois erros no enunciado de uma das versões da prova realizada a 30 de Novembro pelos candidatos a inspectores do ramo de economia, gestão ou contabilidade e auditoria. Em causa está a questão número três, onde a resposta B está repetida, tendo sido “colada” à parte final da resposta A, que era a correcta.
Um dos inscritos contou ao PÚBLICO que o aviso para ignorarem a segunda parte da resposta só aconteceu perto do fi nal do exame, “a menos de meia hora do fi m”. A prova teve a duração de duas horas e 15 minutos. E, nas folhas de respostas, não era possível rasurar, utilizar corrector ou escrever qualquer outro símbolo que não fosse um X. Ou seja, os candidatos que eventualmente se enganaram por causa da repetição de respostas já não puderam voltar atrás.
Há ainda outra incorrecção na pergunta nove: o código da conta relativo a depreciações de equipamento administrativo está errado (deveria ser 435 e foi identificado como 434). O PÚBLICO não conseguiu apurar se erros idênticos ocorreram noutras versões da prova e nos exames das outras áreas funcionais.
Se a AT considerar válidas eventuais reclamações relacionadas com estes casos, as classificações poderão ter de ser revistas. Questionado sobre a possibilidade de as provas serem repetidas, as Finanças adiantaram que “nada aponta ou indicia para a realização de novos exames”.
De acordo com a lista preliminar de classificação, o número de candidatos aprovados ficou aquém dos 1000 novos inspectores que se pretende recrutar. A tutela de Maria Luís Albuquerque explicou que, como o processo de selecção ainda não chegou ao fim, “não é possível afirmar da existência, ou não, de vagas” que justifiquem a abertura de um novo concurso, seja interno ou externo.
A APIT reuniu-se em Outubro com a ministra das Finanças e com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que transmitiram “o interesse em ver os inspectores a entrar no primeiro trimestre”, disse o presidente da associação. No entanto, Nuno Barroso acredita que tal só será possível “no final de Abril ou em Maio”. O relatório de Bruxelas sobre a décima avaliação, conhecido na quinta-feira, já admitia que os inspectores só venham a estar no terreno nos “próximos meses”. Questionado sobre o calendário previsto, o ministério não respondeu.
FONTE:
Publico

79 comentários:

  1. Na minha sala e penso que em todas as salas da ISEG um Sr. passou a informar os dois erros da prova bem a tempo de se poder corrigir e alterar!! Realmente não se podia rasurar nem utilizar corretor, mas foram fornecidas 2 folhas de resposta, caso tivéssemos algum erro na 1ª folha podíamos utilizar a 2ª folha. Logo como fomos avisados atempadamente e com 2 folhas para responder, não vejo motivos para reclamar.

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    1. Assino por baixo, eu também estava no ISEG e confirmo!

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  2. Apesar de ter ficado dentro dos primeiros 80, reclamei, Prova da Referência B - Informática e ainda não recebi resposta.
    Fundamentei, com bibliografia credível, que existem 4 perguntas com mais de uma resposta. Existe mais uma pergunta que também tem outra resposta válida. Na minha opinião são 5 perguntas mal feitas (incrível, 20% da prova está mal feita!). 3 delas são questionáveis (ainda que ache que a razão me assiste) mas existem pelo menos duas perguntas com mais de uma resposta, deem lá volta por onde quiserem.
    Sinceramente espero que quem tenha redigido o enunciado da prova sofra as consequências devidas pela sua inépcia (para não lhe chamar incompetência).

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  3. Eu como não estudei, vou reclamar para ver se o concurso é anulado, estava muita corrente de ar e fiquei sem ideias, para além disso tenho um sonotone e não ouvi bem o que disseram na exame , aliás nem sei o que lá fui fazer porque nem tenho vínculo público . . .

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    1. Eu estou na mesma...

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    2. De certeza que não vão sair impunes.

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    3. Apenas espero que seja feita justiça e que ninguém saia prejudicado

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  4. Alguém sabe se o juri já voltou a reunir?

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  5. Párem de brincar com coisas sérias!!!Por causa das pessoas não serem responsáveis é que o País está como está...irem concorrer sem vínculo...e foi dito tudo nas salas das provas, quem não estudou, que estudasse, tenho pena é de pessoas que gastaram 500€ em cursos e não passaram, eu passei e não gastei 1 cêntimo, mas faço as coisas com seriedade e não ando a brincar com o trabalho das outras pessoas...estou a aguardar e sei que vai correr tudo bem...

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  6. Ainda bem que há algumas pessoas que se dedicam a analisar o seu desempenho, mesmo tendo sido positivo, contudo, talvez lhes falte o brio ou a decência de não prejudicar a vida de outros, que como ele estudaram e também ficaram nota para estar entre os primeiros. Enfim.

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    1. Falta de brio ou decência? Deve estar a referir-se a quem fez a prova. Esta mentalidade até me dá comichão... só porque me safei, deixa-me estar caladinho...

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    2. Se o seu problema é inveja disfarçada de comichão, não há cura.

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  7. Em relação à notícia publicada queria só tecer alguns comentários.

    1º - As incorrecções da prova foram comunicadas na minha sala apenas a 15 minutos do fim da prova. Realizei a prova na Ajuda.

    2º O lapso na subconta não me parece que tenha qualquer relevância uma vez que o nome da conta estava correto e o lapso era igual nas 4 versões da prova. Ninguém ficou prejudicado ou beneficiado com o lapso e em termos de conhecimentos contabilísticos o enquadramento era igual quer fosse na subconta 434 ou 435.

    3º O lapso na questão que numa das versões tinha uma alínea diferente é que já me parece grave. O Jurí irá decerto dar a cotação a todas as respostas uma vez que o principio da igualdade falhou. Os textos eram diferentes numa das versões e isso fazia toda a diferença.

    4º Não me parece que este concurso venha a terminar antes de setembro, uma vez que não há vontade política para tal. Já noutro concurso para inspectores da segurança social o processo têm-se arrastado e o Ministro ainda teve a lata de dizer no parlamento que ía abrir esse concurso para combater a fraude (passaram 2 anos) e já marcaram as entrevistas.
    Independentemente de haver pressa (vontade política), a ser verdade que há várias respostas esquisitas na prova de informática então a coisa ainda piora uma vez que vão analisar todas as questões colocadas nas cerca de 100 reclamações e só no fim publicarão listas e ainda assim podem depois surgir reclamações para o Secretário de Estado. Ou seja, a correr bem em Abril/Maio sai a lista e as respostas às reclamações. Depois mais um mês para reclamar e mais 2 ou 3 para analisar essas reclamações e lá sairá a lista em setembro ou outubro. Isto se tudo correr bem. Senão a coisa fica para 2015.

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    1. Viva, bem, o panorama que apresenta é mesmo mau!! acha mesmo que isso (alongamento temporal) pode acontecer?

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    2. Concordo com o que foi referido, mas ressalvo que apenas deve ser dada a cotação a quem fez a versão D, nas outras versões não houve nenhum erro.

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    3. Sou honesto, esta situação incomoda-me.... Não me sinto motivado no meu actual trabalho e enerva-me esta estagnação!

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  8. O concurso de direito demorou cerca de 2.5 meses a sair lista nova. Por isso nao vamos desesperar para já. Mas. Também é verdade que a nossa vida está suspensa, temos familia e não podemos de ânimo leve aceitar todo este atraso, mas a verdade é que até ao momento tudo está dentro do tempo aceitável

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  9. Boa noite, por acaso alguém me podia dizer qual é a questão correspondente à questão número três, onde a resposta B está repetida, tendo sido “colada” à parte final da resposta A, na versão A.

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  10. Solicitei informações via email para os RH e a resposta é que ainda estão a analisar as reclamações, que a data de inicio do estagio só será decidida após publicação, assim como o n° de vagas nem locais.... Temos que continuar a aguardar pacientemente, sem podermos tomar grandes decisões a medio prazo....

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  11. Bom dia a todos

    Alguém tem novidades? O prazo de reclamação terminou à exatamente 2 meses.

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  12. Já estáva na hora de sair a lista final, e pelo que vimos em direito a mesma podia sair sem ser homologada pelo sec estado. Mas será que ninguém pode ajudar com as datas previstas, muitos dos concorrentes trabalham no edificio da at.

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  13. http://economico.sapo.pt/noticias/dgo-vai-perder-27-trabalhadores-este-ano-para-o-fisco_188825.html

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  14. Antes de Abril/Maio não vai haver novidades. O júri não tem datas para se reunir é a versão oficial, mas parece que não há vontade política do ministério para desbloquear a situação rapidamente. Enfim, é o país que temos. Até às eleições europeias fica o processo a marinar.

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    1. Bom dia,
      Nada disto faz sentido, se estamos perante uma necessidade porque é que se atrasa deliberadamente? Não quero acreditar que isso seja verdade sobretudo considerando as pessoas que fazem parte do Júri.
      Penso que de facto as coisas ainda devem demorar mas espero sinceramente que antes de Junho esteja tudo resolvido.

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  15. Olá a todos, recebi informação, de um amigo que trabalha no edificio da AT relativamente ao concurso e, sobre as reclamações, sendo que se confirma que são menos de 100 (no total das 3 referências), não haverá lugar a alterações na grelha dos admitidos, mas sim apenas relativamente à sua ordenação.
    Para a referencia A, a decisão do juri terá sido de dar a pontuação a todos os que tinham a versão D para a questão que tinha duas opcões "coladas", não tendo sido considerado mais nenhum argumento para outras questões.
    Para as outras referencias confesso que não perguntei.
    E pelo que esse meu amigo me disse, as listas estão praticamente concluidas, sendo que o concurso irá prolongar-se pelo menos até junho, altura em que os subsidios de férias dos admitidos serão pagos pelo organismo de origem. Esta justificação pareceu-me pouco plausivel, mas a justificação prende-se com o facto de esta verba, ficará liberta para outros encargos do ministério.
    Esperemos que assim não seja, porque é cada vez mais angustiante este compasso de espera...

    JC Ferreira.

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    1. Bom dia,
      Estas informações parecem as mais relevantes até agora, mas a data de Junho não é de facto animadora. A verdade é que isso não faz grande sentido, os orçamentos dos estagiários serão transferidos do local de origem para a AT, basta a DGO fazer isso. Temos aqui candidatos da DGO que certmente sabem como isso funciona.

      Sabe se a lista final antes de ser publicada tem de ser homologada pelo Sec Estado? Se assim for ainda deve atrasa mais uma série de dias.
      Obrigado

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    2. Caro JC Ferreira

      Sabe qual a data espectável para saírem as listas finais?

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    3. ao que me parece, o facto de terem aceite a reclamação para essa questão da ref B, também devem rever a mesma questao para as outras ref, por questões de equidade.... e se a alguns faltava uma resposta certa, pode ser que consigam ficar assim, com positiva...., mas espero que aceitem outras reclamações e aumente o número de aprovados...

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    4. De facto agora era importante a saída das listas. Cada vez passa mais tempo e o stress aumenta

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  16. Qual não é o meu espanto quando hoje de manhã eu (reles funcionário público da administração local) chego ao meu local de trabalho e me deparo com uma petição do STI sobre o encerramento dos serviços de finanças e consequente deslocalização dos respetivos funcionários para outros locais. Corrijam-me se estou enganado mas será que o STI e os seus associados se lembraram agora de pedir ajuda aos mesmos funcionários públicos de "segunda" que querem ver longe dos seus concursos internos com recurso a artifícios como o malfadado parecer prévio e outros que tais. Tenham paciência e aprendam a ganhar concursos de forma limpa, antes de virem pedir ajuda aqueles que querem prejudicar.

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  17. Por informação dos recursos humanos, não haverá lugar a recursos hierárquicos uma vez que o presidente do juri é o Diretor Geral. Quando for publicada a lista esta será definitiva e proceder-se-à às colocações...

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    1. Mas não poderá haver recurso ao secretário de estado?

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    2. Sim. Mas o recurso não significa demorar mais tempo, dado que não suspende o processo. Veja-se o anterior concurso para licenciados em direito

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  18. Bom dia, hoje saiu no DRE um Anuncio relativo ao nosso concurso. Exite um processo a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. :( Será que isto vai fazer atrasar mais???
    https://dre.pt/pdf2sdip/2014/03/052000000/0711007110.pdf

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  19. Anúncio 64/2014, de 14 de Março....

    Um candidato impugnou a lista de admitidos.....

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  20. O que é isto agora?
    http://dre.pt/pdf2sdip/2014/03/052000000/0711007110.pdf

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  21. está aqui o culpado da demora:
    http://dre.pt/pdf2sdip/2014/03/052000000/0711007110.pdf

    José Nuno Pinto Rodrigues
    PSP

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  22. http://dre.pt/pdf2sdip/2014/03/052000000/0711007110.pdf

    e é assim, não consegui vou lixar a vida ao resto do pessoal...

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    1. Apenas exerceu um direito que lhe assiste... fica mal a um funcionário publico este tipo de comentários, revela prepotência e ignorancia.. mas já estamos habituados.

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    2. Se o José Rodrigues é Agente da PSP, tinha o direito de estar incluido na lista de admitidos, salvo se não preencheu o formulário de admissão ao concurso correctamente e após isso, não ter justificado que era funcionário público. Houve muitos agentes da PSP a fazer o exame...
      Ponho em causa é o modo como é procedido o concurso. Primeiro deveriam averiguar se os candidatos eram ou não funcionário públicos com contrato de tempo indeterminado e só após isso, os candidatos poderiam realizar o exame...

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  23. Alguém sabe dizer se a ação interposta no TAF a que se refere o aviso http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/CFDC3E6E-C8CD-4B8E-BA2B-F3F1A29A9B4D/0/Anuncio_TAF_Aveiro.pdf , suspende o concurso dos IT`s?

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    1. Não, fiz essa pergunta aos recursos humanos e responderam que até à data não havia nenhuma suspensão...esperemos que assim continue.

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    2. Sim, fiz a mesma pergunta e responderam o mesmo

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  24. Olá, alguém já viu o aviso que foi hoje publicado em DR? Alguém sabe o que significa?
    https://dre.pt/pdf2sdip/2014/03/052000000/0711007110.pdf

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  25. Tive informação dos RH da AT que o processo a decorrer não tem efeitos suspensivos.

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  26. Boa tarde,
    alguém sabe qual o fundamento da impugnação. Alguém se vai apresentar como contra interessado?

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    1. Fundamento são as habilitações literárias. Como contra interessado não conheço alguém que o vá fazer. Esse papel cabe à AT e para os aprovados não faz grande sentido fazê-lo

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  27. Bom dia

    Solicitava a vossa ajuda na perceção das diferenças entre trabalhar nos Serviços Centrais ou numa DF. Os Inspetores tributários não dependem todos do serviço “Inspecção Tributária”, a ideia que tenho olhando para o organograma, é de que este serviço será um serviço administrativo e que na prática os inspetores tributários dependerão de qualquer um dos serviços dos Ser. Centrais ondem forem colocados ou ficarão na dependência de uma DF. Corrijam-me se a minha perceção estiver enganada. Quanto ao conteúdo funcional, quem trabalhará num serviço específico dos serviços centrais terá um campo de trabalho mais restrito comparando com quem trabalhe numa DF. Outra dúvida, o nosso contrato, que dirá no local de trabalho? Será genérico e poderemos com alguma flexibilidade ser transferidos entre serviços e DF’s pelo país ou será restrito a determinado serviço e local.
    Obrigada por quem possa ajudar.

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    1. creio que está a existir confusão entre inspetores e técnicos. As equipas de inspeção estão nas df's, agora o que vai acontecer com esta novas entradas é difícil dizer, mas pelo menos tempo para pensar têm de sobra....

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  28. Pessoal, alguém sabe de alguma coisa? Esta situação está insuportável e isto é demasiado sério para levar tanto tempo.

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  29. Alguém sabe se o júri já voltou a reunir?

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    1. O concurso está parado por causa da prova de informática.

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    2. pois, alguém pode ajudar? Alguma informação que tenha chegado a quem trabalha no edificio da AT?

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    3. E existem previsões para a resolução dos problemas da prova de informática? Porque é que não avançam com o restante que corresponde a 900 lugares?

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    4. Anónimo de 27 de março: Como sabe que é por causa da prova de informática? Tem algum facto que queira partilhar?

      Anónimo de 28 de março: Não creio que seja possível avançar apenas com uma das referências já que no aviso de abertura o procedimento é apenas um...

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  30. Boa tarde,

    Se o concurso for impugnado pela decisão do tribunal de Aveiro, em que a pessoa que foi excluída das listas dos candidatos admitidos para prestar provas, tem de ser admitida para prestar as referidas provas.
    Todos os candidatos que tiveram nota para entrar, e os que não tiveram devem apresentar-se como contra interessados, certo?
    Alguém que esteja por dentro desta situação? O que deveremos fazer?
    Obrigado

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  31. O local de trabalho será a unidade orgânica a que estejam afectos. Por exemplo: DFLisboa, DFPorto (competência distrital), DSIFAE (competência nacional), UGC (competência nacional), DSIVA (Serviço interno - Lisboa), etc

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  32. Para o "Anónimo de 24 de março às 17:21"
    Por uma questão de equidade, a ser realizada qualquer outra prova, não será apenas para o candidato que alegadamente terá ficado de fora da convocatória...
    Trata-se de uma questão que poderia revestir alguma (des)vantagem para qualquer um dos lados que ficasse por repetir a prova: o tal candidato pode alegar que a dificuldade da prova que realizar, seria superior à prova realizada pelos outros concorrentes; e vice-versa.
    Boa sorte!
    Para que não seja mal interpretado, fui fazer a prova, mas por convicções pessoais quanto ao futuro de um inspetor tributário, "boicotei-me" na sua realização e consequente classificação.

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    1. Fizeste bem pá... assim é que é. Eles agora vão mesmo mandar repetir a prova por causa de 1 bófia licenciado em educação de infância.

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    2. Caro anónimo, o que diz acerca da repetição da prova é descabido...

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    3. Ver um anónimo responder a outro anónimo, tratando-o por anónimo.. tem a sua graça. ou então há por aí muita esquizofrenia

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    4. Ó Anónimo, isso de andar a chamar os outros de anónimo não é lá muito correcto.

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    5. Para o "Anónimo de 31 de março às 10h08"
      Leia bem o que escrevi. Não posso - por motivos mais do que óbvios - fazer futurologia, mas o bom senso e o suporte legal do CPA imperaria nestes casos. Independentemente de estarem em causa quase 900 vidas profissionais e suas ansiedades, não se trata de olharmos apenas para o nosso umbigo...
      Coloque-se na posição do reclamante.
      Pergunte-se a si próprio se se realizasse uma nova prova de conhecimentos e chumbasse, o que concluiria?
      * SE pensar apenas com o umbigo, apontaria a "culpa" do chumbo a uma maior exigência nessa prova que na anterior.
      Pertunte-se a si próprio se se realizasse uma nova prova de conhecimentos e esse candidato ficasse imediatamente acima da sua classificação na lista?
      * SE pensar com o umbigo, vai achar injusto que a esse candidato tenha sido dada oportunidade diferente da sua, favorecendo-o ou não, no projeto de lista de classificação final.
      A questão que aponto é basicamente uma menção inequívoca à coerência. De acordo com o que escrevi, por uma questão de equidade, se o júri decidisse pela realização de uma nova prova, deveria ser aplicável a todos, para não ser sequer suposto qualquer favorecimento, o que inevitavelmente originaria novas reclamações e consequente atraso do procedimento… dos candidatos que ficassem pior classificados!
      Boa sorte a todos os colegas. Sincera.

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  33. Alguem me sabe dizer se vale a pena recorrer, um vez que não consto da ,de aprovados nem sei qual a classificação que tive, mas fiz a versão D a que esteve na base desta contestação. Será que não estou a ser prejudicado?

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    1. Qualquer alteração na grelha de correção vai influenciar todos os que foram fazer o exame, incluindo a si que poderá subir ou descer a nota. Se tivesse reclamações a fazer deveria ter feito até 07/01/2014

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  34. http://www.beparlamento.net/concurso-interno-para-admiss%C3%A3o-de-inspetores-tribut%C3%A1rios-estagi%C3%A1rios

    começa a ser uma situação insustentável..

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  35. Alguém sabe se já responderam a essas questões do bloco de esquerda?

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    1. Está previsto legalmente um prazo de 30 dias.
      Por agora nada foi respondido.Aguardemos

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  36. Até terça feira passada ainda não tinham respondido.

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    1. Não creio que responderão tão cedo. O prazo legal é de 60 dias mas não é normalmente cumprido. Podemos ver pelos exemplos de respostas às questões dos vários partidos. Também confirmei estes prazos com alguém que costuma fazer este tipo de questões. Mas nunca se sabe.

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  37. Alguém pode facultar o enunciado da prova de informática, já que esta não se encontra disponível para consulta?
    Obrigada

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  38. Disseram-me que o jurí terá reunido ontem

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  39. A lista esta para publicação em DRE.

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    1. Está onde? Já está no SEAF? Ou já saiu do SEAF? Ou ainda está com o jurí?

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  40. Sim tb confirmo, a lista já seguiu para ser Publicada em DRE, segunda feira, devemos ter novidades!!!

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  41. Já saiu lista definitiva, assim como os procedimentos. Página da AT - recursos humanos - concursos

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  42. Colegas consultem a página do Portal das Finanças, notícias publicadas hoje

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