CONTEXTO
DA ACTIVIDADE DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA
A
atividade de controlo caracteriza-se por um contínuo ajustamento ao panorama
macroeconómico, apresentando resultados muito favoráveis nos principais
indicadores da sua actividade. Assim, nos últimos 6 anos, realizaram-se, por
ano, em média, 128.755 acções de controlo distribuídas da seguinte forma:
Durante
o período de 2005 a 2010, o valor médio das correções às bases tributáveis
declaradas pelos contribuintes ascendeu a 4.458 M€, destacando-se as correções
efetuadas em 2009 e 2010 em que os valores ascenderam a 6.823M€ e 5.640 M€,
respetivamente.
Realce-se
que o peso das regularizações voluntárias no período em análise se situou nos
30%, sendo que em 2010 esse valor ascendeu a 43%.
No tocante ao
imposto detetado em falta, o valor médio corrigido pela Inspeção Tributária
ascendeu a 930 M€ por ano, com um valor máximo de 1.244 M€ em 2009 e um mínimo
de 724 M€ em 2005. Das correções efetuadas ao imposto em falta, 24% foram objeto
de correção voluntária por parte dos contribuintes.
OBJECTIVOS ESTRATÉGICOS
1 -Promover o cumprimento voluntário e verdadeiro
das obrigações fiscais, implementando práticas cuja finalidade se traduza em
acréscimo efetivo de risco para os sujeitos passivos não cumpridores
- Otimizar a qualidade das ações inspetavas através do desenvolvimento de metodologias de análise;
- Privilegiar inspeções externas de pessoas coletivas;
- Privilegiar inspeções a exercícios / anos mais próximos;
- Identificar e ter atuação consequente relativamente a sectores de risco;
- Detetar o incumprimento formal e substancial das obrigações declarativas e de entrega de imposto;
- Dinamizar e incrementar a cooperação com outras entidades inspetivas, bem como com o ministério público, com a pj e ainda com outras administrações fiscais;
- Harmonizar procedimentos de atuação
2-
Otimizar a utilização das tecnologias,
visando a crescente eficácia das ações desencadeadas, bem como a excelência da
qualidade do serviço prestado
- Otimizar os resultados das ações inspetivas através da seleção eficaz de entidades a inspecionar;
- Dinamizar a utilização das novas ferramentas de seleção de contribuintes e de deteção das práticas de incumprimento fiscal;
- Dinamizar a utilização de novas ferramentas de acompanhamento do cumprimento fiscal;
- Dinamizar a auditoria informática;
- Adotar práticas de recolha de informação de prevenção e correção;
- Implementar mecanismos automáticos de identificação de padrões de comportamento fraudulento;
- Detetar contribuintes não registados ou com incorreto enquadramento fiscal;
- Concentrar a atuação da it nas situações de maior complexidade e que exigem análise e investigação “no terreno”
Resumo das medida a meu ver mais importantes do ponto de vista da IT
3.3.14. METODOLOGIAS
DE INSPECÇÃO
73-
Introduzir a obrigatoriedade da análise do ficheiro SAF-T nas metodologias de
inspeção.
75- Criar monografias sectoriais para apoio à criação de
novas metodologias de auditoria adaptadas aos diferentes sectores de atividade.
77-
Desenvolver metodologias de inspeção adaptáveis à dimensão das entidades inspecionadas
79-
Intensificar o uso das técnicas de auditoria assistidas por computador
80- Desenvolver
metodologias baseadas em técnicas de auditoria forense com o objetivo de detetar
fraudes que visam omitir registos de vendas (através dos designados “zappers”
ou “phantom-ware”) ou registos paralelos de contabilidade.
81- Reforçar as
competências da inspeção tributária em auditorias em ambientes informatizados
85-
Melhorar a Infraestrutura tecnológica, de forma a tornar mais eficiente a
capacidade de resposta do sistema (redução do tempo de resposta).
86- Renovar o hardware,
quer nos Serviços Centrais, quer nos Serviços Regionais da Inspeção.
87- Desmaterializar
progressivamente o processo de inspeção tributária
3.3.17. RECOLHA DE
INFORMAÇÃO
89-Garantir a disponibilização de forma
atempada e fiável da totalidade das fontes de informação da administração
tributária nos sistemas de informação da IT
90-Reduzir o limite do valor a partir do qual os sujeitos
passivos estão obrigados a entregar os mapas recapitulativos de clientes e
fornecedores.
92-Criar
um repositório de ficheiros SAF-T.
3.3.18. COMUNICAÇÃO
ENTRE AS VÁRIAS UNIDADES ORGÂNICAS
93- Incrementar a divulgação das informações com interesse
doutrinal e, em particular, as informações vinculativas, implementando
mecanismos de pesquisa eficientes.
3.3.21. JUSTIÇA
TRIBUTÁRIA
98- Implementar um sistema de informação, em matéria de
contencioso tributário, que permita aos serviços de inspeção conhecer as
alterações aos valores inicialmente corrigidos e, em consequência, avaliar a
qualidade da sua intervenção.
3.3.22. PLANEAMENTO
E ORGANIZAÇÃO DA IT
100- Criar equipas regionais de planeamento e coordenação
para ligação com os serviços centrais e equipas locais.
101- Organizar as Equipas de Inspeção em função de sectores
de atividade económica
102- Criar equipas especializadas na realização de
controlos preventivos
3.5.1. MELHORIA DOS
RELATÓRIOS DE INSPECÇÃO, DIREITO DE AUDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
121- Criar um sistema de apoio à fundamentação, tendo em
vista uma melhoria da qualidade da fundamentação e uma harmonização de
actuação, nomeadamente através da elaboração de metodologias de inspecção e
estruturas de fundamentação relativamente às diversas matérias fiscais e/ou
sectores de actividade.
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