São no mínimo 500 milhões de euros de receita que deixa de entrar
nos cofres do Estado. IVA que devia ser entregue pelos restaurantes e cafés e
que simplesmente desaparece todos os anos, fruto da ineficiente legislação. Uma
prática ainda “generalizada” em Portugal, apesar de todos os esforços e
incentivos a que o contribuinte peça fatura.
O mais estranho é que o alerta é dado por quem produz o software
que acaba por permitir essa fuga de forma legal. Apenas porque a legislação tem
falhas.
Pedro Sousa lidera a Zone Soft, uma das principais empresas que
constrói os programas informáticos usados na restauração, e diz que já alertou
a Autoridade Tributária, o Ministério das Finanças e até o provedor de Justiça.
Apesar dos esforços, ainda há muito a fazer para acabar com esta fuga.
O processo é simples. Os programas informáticos cumprem a lei e
são certificados, mas o facto de permitirem que sejam abertas inúmeras listas
de registo de vendas (chamadas de séries) e as bases de dados não serem
encriptadas possibilita que os dados sejam apagados do sistema, sem que o Fisco
perceba o que se passa.
Por exemplo, num determinado estabelecimento pode ser aberta uma
série onde são registadas as vendas a dinheiro, sem que tenha sido emitida
fatura com número de contribuinte. Se houver uma investigação do Fisco está
tudo em ordem. Até porque os fiscais conseguem entrar na base de dados e ter
acesso a toda a informação. Contudo, no final do dia qualquer pessoa que tenha
o mínimo conhecimento informático pode simplesmente apagar aquela série, na
totalidade ou apenas parte da faturação. Essa simplesmente desaparece sem que
alguma vez venha a ser entregue o IVA devido ao Estado e que o consumidor final
pagou. Essa receita fica diretamente no bolso do dono do restaurante ou café.
Pedro Sousa diz que esta prática é generalizada e que muitas vezes
é feita com o conluio de quem vende o software. A possibilidade de ‘apagar’
parte da faturação é usada como argumento de venda ou até exigido pelos
próprios proprietários.
Como estas software houses usam agentes independentes para vender
os seus produtos, estas situações acabam por escapar muitas vezes a quem produz
o software. Mesmo assim há casos em que vários softwares foram apanhados a
permitir esta fuga, como aconteceu em agosto de 2016. Nesta data, o Governo
anulou os certificados de dois programas de faturação do Grupo PIE, responsável
pelas soluções WinRest.
Só que como existem mais de 2600 programas certificados pelo Fisco
em que algumas empresas têm várias dezenas de softwares válidos, podem
facilmente substituir uns pelos outros se forem detetados erros.
Apesar de a fuga ao Fisco continuar a acontecer de forma
generalizada, esta prática é cada vez mais difícil. O crescimento do uso de
meios de pagamentos eletrónicos e o pedido de fatura tem vindo a reduzir a
capacidade de não declarar tudo o que é faturado. Mesmo assim ainda existe
espaço, na opinião de Pedro Sousa, para ir mais longe. O IVA do total da economia
em 2016 rendeu €15,067 mil milhões, o que representou um crescimento de 1,5%
face a 2015. Segundo a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de
Portugal (AHRESP), não há dados para o canal HORECA (hotéis, restaurantes e
cafés).
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