Entre 2006 e 2008, cerca de 129 mil processos de execução fiscal relativos a uma dívida superior a mil milhões de euros prescreveram nos serviços de Finanças de Lisboa e Porto.
Com base numa amostra dos 126 maiores desses processos, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que metade deveu-se à "inércia dos serviços" e que, nesses distritos, "não existem mecanismos de validação das prescrições".
A conclusão retira-se da auditoria realizada em 2009 aos serviços de execução fiscal dos dois distritos do país que concentram o grosso do movimento fiscal nacional. Até ao fecho da edição, o Ministério das Finanças não comentou o caso ao PÚBLICO.
Os dados da execução fiscal são importantes porque ilustram a eficácia da fase final da cobrança, quando foram feitas pelo fisco todas as diligências para cobrar. E o relatório da IGF revela precisamente as fragilidades nessa fase, aliás, como outros o fizeram desde os anos 90 (ver caixa).
A IGF elogia os esforços, desde 2005, na informatização da justiça tributária e na diminuição dos saldos de processos pendentes. Mas o início do relatório é peremptório. "Apesar de diversos diagnósticos efectuados nos últimos anos apontarem para a uma generalizada evolução positiva do sector de execuções fiscais (...) uma parcela maioritária dos serviços de Finanças, especialmente de maior dimensão, continua a registar a acumulação de elevados saldos de processos e de dívida exequenda".
Lisboa e Porto acumulavam 15 por cento dos processos de execução fiscal (633 mil num total de quatro milhões de processos em Portugal) e 28 por cento da dívida em causa (4,8 mil milhões em 17,1 mil milhões de euros). A IGF quis descobrir o que se passava, apesar de todas as medidas.
Primeiro, a IGF reconhece que o "principal constrangimento" à eficácia das medidas está na falta de recursos humanos, tanto em número como em qualidade. Mas mais ainda devido a "deficiências na capacidade de liderança de alguns responsáveis de serviços de Finanças", bem como a manutenção em carteira de "dívida que, na prática, é de difícil cobrança ou mesmo incobrável", e que pode estar associada a empresas "com actividade cessada e, mesmo, já dissolvidas". Isso justificaria o número elevado de processos e da quantia em dívida. Mas não é tudo.
A IGF recolheu 126 processos prescritos no triénio 2006-2008 que concentraram um quarto da dívida desses serviços e analisou o que lhes aconteceu. Ao que parece, os sistemas de alerta de risco de prescrição funcionam - "com indicadores coloridos" - e produzem-se listagens para os serviços locais de Finanças. O que parece correr mal é que nem sempre as diligências são adoptadas e nenhum serviço atesta se os processos prescreveram efectivamente.
Da amostra recolhida, sete deles - envolvendo uma dívida de 21,7 milhões de euros - não foram localizados. Três não correspondiam à dívida descrita e um estava numa fase incorrecta de tramitação. Dos 115 restantes, quatro tinham sido considerados prescritos quando não o estavam. Dois, desses quatro, eram dados como prescritos em 2007 quando só o estariam em 2009 e 2011.
Dos 111 que sobram, metade deles não foi "objecto de tramitação devida", já que ficou patente que "durante largos períodos de tempo" não se verificou quaisquer diligências por parte dos serviços.
Os funcionários tendem a atribuir a causa da prescrição à demora dos tribunais. Mas, com base na amostra, a IGF imputou "à inércia dos serviços cerca de metade das prescrições analisadas". E, em 48 dos 111 processos, prescreveram por "impossibilidade de cobrança da dívida por constatada inexistência de bens no património", tanto do devedor como de responsáveis subsidiários. No total, a inércia dos serviços foi responsável por 76,1 milhões de euros de dívida.
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