terça-feira, 31 de março de 2009

Um País, Uma Nação, Dois sistemas

Apesar do titulo poder influenciar, os mais apáticos, a dissertarem sobre o regime politico da Republica Popular da China, o tema é bem diferente e a realidade bem mais próxima.

O VINCULO – Um pais duas realidades:

  1. No continente os funcionário públicos “perderam” o vinculo.
  2. Na ilha da Madeira os funcionários públicos mantêm a nomeação definitiva.




Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M

Artigo 4.º
Manutenção e conversão da relação jurídica de emprego público


1 — Os actuais trabalhadores da administração regional autónoma nomeados definitivamente mantêm a nomeação definitiva, sem prejuízo de poderem optar pela transição para o regime de contrato por tempo indeterminado, nos termos previstos na Lei n.º 12 -A/2008, caso manifestem essa intenção por escrito, no prazo de 90 dias, contados da entrada em vigor do presente diploma ou do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).


Vê-se onde é que o estado democrático e a constituição foram parar à gaveta.
Na Madeira não foi de certeza, pelo menos nesta questão.

2 comentários:

  1. Até que enfim algo bom vindo da madeira, sem ser as anedotas e as bananas.
    Por cá (Cuba) também podia ser assim, inspecção com nomeação definitiva, mas a IT é muito dispersa e com intervenientes com interesses distintos (basta ver quem tomou a iniciativa de fazer - desta vez - algum barulho).
    Portanto como não é capaz de lutar unida, porque não consegue ver além de 6 meses de salário, vai resmungar como um todo, tal fez no passado e depois devagarinho aceitar a canga que lhe cravam.
    Quem não usa a liberdade para lutar, por medo de perder a segurança do lugar que ocupa, não merece nem um nem outro.

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  2. Quem tomou a iniciativa de "fazer algum barulho" foram vários colegas que de forma +/- informal organizaram nas suas DF algumas reuniões, para alertar os mais incautos para o que se estava a passar.
    Essa “onda espontânea” de protesto e indignação, tomou proporções tais que forçou a acção (tardia) do STI e da, até então moribunda, APIT.
    Concordo com a falta de visão além dos “6 meses de salário” no passado, actualmente espero que tal situação não se volte a verificar.

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