sábado, 25 de julho de 2009

DGAIEC vs DGCI vs Carreia Especial de Inspecção


Face às proposta em cima da mesa está e a situação:

Carreira da Inspecção Tributária da DGCI começa no índice 13
Carreira de Aduaneiro Superior da DGAIEC começa no índice 18.
Carreia Especial de Inspecção "Controlo Estatégico" começa no índice 19.
Carreira de Aduaneiro Superior da DGAIEC tem 11 posições remuneratórias.
Carreia Especial de Inspecção "Controlo Estatégico" tem 14 posições remuneratórias.
Carreira da Inspecção Tributária da DGCI tem 19 posições remuneratórias.
Carreira da Inspecção Tributária da DGCI topo da carreira indice 57.
Carreia Especial de Inspecção "Controlo Estatégico" topo da carreira indice 65

E ao que parece, à DGAIEC, ainda lhes comparticipamos o FEA, que para quem desconhece é substancialmente melhor que o FET.

"3 - Sem prejuízo dos princípios e das regras de financiamento que actualmente regem o FEA, será afecto ao FEAT, a título de contribuição da DGCI e da DGITA, um montante equivalente até 5% do montante efectivamente cobrado em resultado das correcções técnicas e à matéria colectável efectuadas pela inspecção tributária..." art 53 OE 1997.

O Fundo de Estabilização Aduaneiro (FEA) é um fundo autónomo não personalizado do Ministério das Finanças, gerido pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (art 24 Decreto-Lei n.º 158/96)

11 comentários:

  1. Será que a inspecção da DGCI vale menos que a da DGAIEC?

    E a forma de progressão, qual a diferença?

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  2. Porque continuam a reconhecer à DGAIEC um estatuto que eles há muito perderam?

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  3. Excelente espaço de partilha. Independentemente da nossa função nesta grande casa, somos DGCI! nunca poderemos "partir" mas sim "unir" numa luta de interesses comuns. Parabéns!

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  4. A nossa luta evidentemente não é contra os funcionários das Alfândegas, colegas do mesmo Ministério mas sim pelo reconhecimento da enorme importância da DGCI no panorama nacional e responsável pela quase totalidade das receitas deste país.
    Não se compreende como é que o Partido Socialista vota contra o vinculo dos funcionáriod da DGCI à Funcão Pública.
    A quem é que interessa essa percarização?

    Meditemos a ver se chegamos a alguma conclusão.

    Estará o partido e este governo em especial a olhar pelos interesses doa Grandes Grupos económicos em detrimento dos interesses do povo???

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  5. Caro anónimo,

    Claro que a nossa luta não é contra os funcionários das alfândegas, o post só mostra o desprestígio da Inspecção tributária aos olhos do legislador.

    Se compararmos com as carreiras especiais de inspecção o descalabro ainda é maior.

    Facto ao qual não será alheio a unificação em massa no Grupo de pessoal "Inpecção Tributária".

    Existira alguém o suficientemente inocente que ache-se que o resultado não seria este?

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  6. Facto ao qual não será alheio também a falta de quem nos defenda os Direitos...

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  7. E assim se dá cabo de uma carreira .....
    Quantos são os IT sindicalizados ? 600/700/800 ? E se saisse-mos todos do Sindicato ?

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  8. Concordo!

    Se o Sindicato não defende os IT`s... para quê estarem sindicalizados no STI... só para pagar as quotas???

    E que tal procurar outro sindicato que defenda os IT`s... já que o STI não o faz...

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  9. Antes de abrir a boca deveríamos pensar..., pensem bem nas atribuições da DGAIEC, por acaso a DGCI tem como funções, além das inspecções meramente tributárias, a segurança nacional, por exemplo. As diferenças têm razão de ser e não podemos comparar o imcomparável.

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  10. Caro anónimo,
    Antes de mais, mais uma vez reitero que nada tenho contra os colegas da DGAEIC, com os quais temos lutas e objectivos comuns. Sabemos que todos não somos demais (veja-se o caso dos professores).

    Quanto ao comentário em si,
    “Antes de abrir a boca deveríamos pensar…”, suspeitará V. Exa que não o fazemos?

    Sobre a expressão “…meramente tributárias”, acha v. Exa que existirá no estado função mais importante que a administração do tributo?
    Lembre-se que todas as funções de soberania do estado por esta são garantidas.

    Quanto às atribuições de “segurança nacional” da DGAIEC, não se fique V. Exa. pela, missão genérica inscrita no n.º1 do art.º 2 do DL 82/2007, veja as atribuições do n.º 2, leia a portaria 349/2007 que estabelece a estrutura nuclear e competências dos Serviços da DGAIEC e verá que o aspecto da segurança é decorrente de um objectivo de tributação.
    Assim as realidades apesar de distintas, são certamente mais comparáveis do que dá a entender pensar.

    Viva a DGCI e a DGAIEC,

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  11. antes de escrever anormalidades estude primeiro a situacao e faca a conta a remuneracao anual de cada uma das carreiras. vera que o valor ANUAL em identicas carreiras DGCI e DGAIEC nao pende para esta ultima. basta comparar;

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