quinta-feira, 23 de julho de 2009

Reforma das Carreiras

Ficou hoje disponivel o anexo 3 da proposta de regulamentação de carreias

Breve Análise Pessoal à proposta:

1. Criar-se um “Grupo do Pessoal de inspecção Tributária – GIT”, agregando na inspecção as carreiras TAT, TATA, para servir a todos o propósito da manutenção do Vinculo.


2. Resultado, para a Inspecção Tributária uma redução de 40% no salário na base da carreira remunerativa (anterior índice 535 vs actual índice 13).


3. Concordo que todos deveríamos ser considerados como carreiras especiais, seja-mos TATA, TAT ou IT., com a respectiva manutenção do vínculo, tal resultado não deveria ser obtido por “portas e travessas” em prejuízo tão severo para a Inspecção Tributária.


4. Nada me move contra colegas de outras categorias, antes pelo contrário, reconheço como positiva a oportunidade dada aos TATA que poderem progredir, mediante concurso, para o grau 3, no entanto a forma escolhida foi simplesmente nivelar por baixo.


5. De acordo, com o artigo 43º - Instrumentos de mobilidade interna, pode o trabalhador (não funcionário), ser transferido por conveniência de serviço mediante apenas despacho fundamentado. Sem qualquer regras ou limitações que até para o regime geral existem (concordância estrita do trabalhador, limitações de tempo e distância) leia-se o capitulo IV – Mobilidade Geral da Lei 12-A/2008 art.º 58.º e 61.º.


6. Uma vez que todos os actuais IT ficam enquadrados pelo menos no grau 3, art.º 56, que tem funções de coordenação, vidé anexo III, quem é que a DGCI irá contratar para efectuar o “trabalho de campo” como auditor Tributário do grau 2.


7. Considerando que um concurso publico demora no mínimo 3 anos, até se contratarem novos IT serão os Técnicos de Administração e Controlo Tributário com as “Funções de investigação criminal nos inquéritos criminais fiscais” a efectuar os processos crime e a ir a tribunal em defesa da Administração Tributária, ficando os actuais IT “apenas” a coordenar?


8. De acordo com o art.º 56 as transições para as novas carreiras não acarretam alterações no índice remuneratório, parece justo.


9. No entanto o art 66.º pressupõem para os IT Estagiários um aumento salarial de 22% com a passagem para o escalão 35.


10. Acho que estou a fazer uma errada leitura do art.º 66 só pode ser !!!


11. Então os ITE passam a ganhar mais após a transição que os actuais IT1, transitando estes para o indice 28 e tendo mais antiguidade na carreia ??


12. Como explicar a justiça e equidade do tratamento? O que de especial têm os respectivos estagiários? A que casta superior pertencerão? Ou quem deles fará parte?


Nota: Tenho grande apreço pessoal pelos ITE que conheço e comigo trabalham, mas a diferença de tratamento não se justifica .

Aguardo a posição oficial do STI e da APIT, sobre esta proposta de regulamentação de carreiras, que para alguns é positiva mas para a Inspecção tributária é simplesmente desastrosa.

12 comentários:

  1. Viram extraterrestres buscar-te e comer-te?!

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  2. Caro Anónimo,
    Nota dada com sentido de humor. O lapso ortográfico foi corrigido, obrigado.

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  3. Luis, Adriano,
    Obviamente o STI não vai aceitar este projecto cheio de incongruências e desonestidades.

    Resta saber a adesão à possivel greve dos 18 dias.

    Se cada um olhar só para o seu umbigo, não haverá hipoteses de manter o regime de nomeação.

    E não tenhamos dúvidas que, com quebras de receita fiscal superior a 20% e deficit orçamental nos dois digitos, é muito provável que o próximo Governo avance para despedimentos colectivos para os que estão no RCTFP.

    É muito importante que mantenhamos o vinculo.

    p.s: Obviamente que têm muita razão nas vossas considerações (salvo alguma excepção) e certamente serão tidas em conta na negociação do diploma.

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  4. De acordo com o art.º66º, a passagem ao nível remuneratório 35 (= indice 650 ), só se efectuará após a conclusão do estágio e da realização de dois testes (avaliação permanente), o que na melhor das hipótese só vai acontecer no inicio de 2011.
    Este tratamento é o mesmo que foi dado aos últimos estagiários, Técnicos economistas que já são IT2 (Indice 650)e Inspectores tributários (área de direito)que já vão realizar a 2ª prova da avaliação permanente para IT2(Indice 650).
    No que diz respeito a outros IT1, estes também se encontram a realizar as provas da avaliação permanente para a passagem a IT2 (Indice 650).
    Esta é a leitura que faço do art.º 66º, pelo que a ser assim não existe diferença de tratamento.
    Nota Final: Este estágio já duuuuuuuuuuuura há mais de 30 meses.
    Um ITE

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  5. "Acho que estou a fazer uma errada leitura do art.º 66 só pode ser !!!"

    Então não ache, tenha certeza...

    Aqui o amigo anónimo explicou a situação... e já agora se encontrar algum IT1 (sem serem os ITE a que se referiu quando tomarem posse) que vá ficar no escalão 27 avise... é que os IT1 existentes subiram na horizontal ao longo dos anos, e se não são IT2 e estão, pelo menos, no escalão 35 é porque não tiveram aproveitamento nas provas de avaliação permanente...

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  6. Caro Pedro sacramento,
    O Adriano com grande pena nossa não pode abraçar o projecto deste blogue, seria sem dúvida uma mais- valia.
    Mas vamos ao que interessa
    É fácil usar a alegoria divertida de "se cada um olha para o seu umbigo", especial se tivermos nós a barriga cheia.
    Olhando para o teu “umbigo”, nesta proposta vemos pontos positivos, alguns deles meritórios e com os quais concordo.
    Nota que concordei com a possibilidade de progressão, para a carreira TATA.
    Olhando para o meu umbigo, para os IT’s, onde é que existe um ponto positivo?
    Consegues indicar um que seja? Um só…
    Dar o nome ao GIT em benefício de todos, até posso concordar, não sou egoísta ao contrário do que indicas, mas em prejuízo próprio da carreira da IT?
    Não queria ser beneficiado, mas prejudicado desta forma, desculpa mas é inaceitável.
    Essa alegoria já não é nova sendo usada à anos sempre com o mesmo resultado, sempre em prejuízo dos mesmos.
    Recorda a não exigência do Dl 112/2001 por parte do STI, está na altura de mudar o discurso e defender todos por igual. Para que os que têm menos regalias se equiparem aos que têm mais e não o contrario que é o resultado prático desse teu discurso.

    Caros anónimos,
    É uma leitura possível, admito ser a correcta, mas será que outros viram reconhecidos os mesmos direitos?
    Quanto à questão da duração do estágio, sei que é uma tormenta, o meu durou 2 anos. Quando tive hipótese questionei o vice- presidente do sindicato sobre o que ele pensava sobre o assunto, disse que era “Uma vergonha”, o que fez sobre o assunto desconheço, talvez o Pedro Sacramento possa dizer algo sobre o assunto

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  7. Lamento dizer mas o colega meteu o pé na argola ao referir-se dessa maneira ao regime transitorio aplicavel aos ITE. Se o estágio tivesse corrido de uma forma anormal (isto é durar 1 ano) a esta hora que estou a escrever já estaria como IT2 e não em ITE a fazer o mesmo que os outros colegas IT2 e a receber menos 500 euros limpos. E ainda mais quando dos 10 anos de casa que levo metade foram como estagiario................palavras desafortunadas........Um ITE anónimo que creio que fala pelos 325 que ainda "estágiam no vencimento"

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  8. Caro anónimo, que afirma

    “Lamento dizer mas o colega meteu o pé na argola… …a esta hora que estou a escrever já estaria como IT2”

    Meu caro amigo se me fossem reconhecidos os mesmos direitos que aos ITE, hoje seria Inspector Tributário Assessor , outros existem que seriam Assessores Principais e não IT2

    Cito o auto do post Peão de Brega

    “depois de ter gasto oitocentos contos à quatro anos numa pós graduação na minha área de trabalho na Faculdade de Direito para basear a elaboração do trabalho a apresentar para o concurso (e que fiz, entretanto), vi alteradas as regras do concurso!!! A abrir o concurso (sim , a abrir!!!!) vou fazer prova DE CRUZINHAS!!!! Sim senhor, isto não há nada como MUDAR AS REGAS DO JOGO A MEIO…!!!!!

    “Mas, não há nada como a cereja no bolo!!! Nada como o reconhecimento de que quem entra é que é bom e quem cá está …..!!! Como compreender que um estagiário de IT (auditor, ou, lá como isso se diz) na transição vá ficar rigorosamente na mesma categoria em que eu vou ficar, que já estou cá à 18 anos (auditor Principal) !!! Sim senhor… qualidade é qualidade!!!!”

    Tens de reconhecer que outros não viram, agora, tão bem defendidos os seus direito e eu só perguntei PORQUÊ ?

    No entanto este ponto até é um ponto menor e é o unico que é positivo para alguns inspectores.

    Esperava-se que existissem também pontos positivos para restantes, aqueles que já cá andam à mais de 10 mais de 15 mais de 20 anos.

    Aqueles à quem foi negada a progressão na carreira.

    Não existem! PORQUÊ?

    Esta é a questão que se coloca onde está a justiça, como justificar a diferença de tratamento.

    citando novamente o post peão de brega
    “MAS PRONTOS !!!! ASSUMO!!! ISTO NÃO PASSA DA MINHA PERFIDEZ A FALAR !!!! NÃO ME CONFORMO COM O SUCESSO DOS OUTROS!!! SOU UM CÃO SARNOSO INVEJOSO É O QUE É !!!!”

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  9. Não há comentários ao pontos 1 a 8?

    O ponto 6.º é divertido, quem vai trabalhar?

    Já disse ao meu chefe de divisão que para o proximo ano só coordeno. Foi a gargalhada geral.

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  10. E porque não remunerar os Inspectores não em função da antiguidade e anos de carreira mas sim pelo serviço/trabalho que realizam e apresentam? Nos poucos anos que estou na inspecção já vi varios inspectores com muitos anos de serviço nessas funções a não fazerem a ponta de um corno (perdão pela expressão)e outros q entraram agora (ITE)mas já com muitos anos de serviço noutras categorias a apresentarem mais serviço (em qualidade e qunatidade). Portanto sejamos honestos, será que esses IT2 ao subirem de categoria irão produzir mais? deixo a pergunta no ar. Aqui parece que o que interessa é só €€€€.

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  11. Como seremos tratados nós, antigos Tecnicos Verificadores e actualmente Técnicos da Administração Tributária Adjuntos, os quais actualmente seremos a nivel nacional duzentos e qualquer coisa, que nos encontramos no último indice (610), que passamos uma vida na Inspecção Tributária (> de 20 anos) e agora qerem tirar essa categoria no GIT, ou estou a entender mal o que até agora foi divulgado? Agradeço que me possam esclarecer para que categoria passo e qual o indice remunetório na nova reforma me vou situar? Tenho 40 anos de serviço na DGCI e estoiu enverginhado pela maneira como estou a ser tratado.

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  12. Bom dia,

    Estou no último ano da licenciatura em Fiscalidade e o meu sonho seria ser inspector tributário. Mas não sei o que fazer para tal. Será que me pudia ajudar?

    Grata,

    Alexandra

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