Cada juiz tributário tem 623 processos pendentes.

Cada juiz tributário tem 623 processos pendentes à espera de uma decisão. No ano passado, entraram 14 mil novas acções, mais 13,7% que no ano anterior.

São tantos como 39.263 os processos fiscais pendentes, que esperam por uma resolução em tribunal. Contas feitas, a média é de 623 por cada magistrado, pelo que “são sombrias ainda as perspectivas de resolução judicial satisfatória, isto é, justa e emanada a tempo e horas”. Quem diz é Manuel Santos Serra, presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF), que numa recente intervenção pública com magistrados judiciais revelou as estatísticas dos TAF referentes a 2008.O número de processos acumula-se um pouco mais todos os anos, num cenário que se repete desde 2003. Nessa altura avançou-se com uma reforma do contencioso tributário, mas as estatísticas comprovam que se verifica, desde aí, um agravamento progressivo da pendência, com um aumento de 29% entre 2003 e 2008, a uma média de 5,2% ao ano.

E nem a entrada, no ano passado, de 28 novos magistrados conseguiu resolver o problema. Diminuiu-o, apenas, já que, em 2007, antes deste reforço, o tamanho da “pilha” que cada um tinha sobre a sua secretária era ainda maior: 1041 processos por cada juiz.

O Conselho Superior dos TAF não tem divulgado valores mais recentes, mas, em 2006, quando havia “apenas” 37.623 processos pendentes, estimava-se que estivessem em causa no contencioso tributário mais de 13 mil milhões de euros, sobretudo nos tribunais de Lisboa, Porto, Sintra e Viseu, os mais problemáticos.

Novos processos com aumento de 13,7%

No ano passado deram entrada nos tribunais tributários mais de 14 mil novas acções, um aumento de 13,7% face a 2007. E com os litígios judiciais sempre em crescendo, quase nem se sente o aumento do nível de produtividade dos magistrados: segundo Santos Serra, nos mesmos cinco anos “verificou-se um crescimento da taxa de resolução processual da ordem dos 87%, o que resulta numa média de aumento de produtividade dos juízes tributários de la instância de cerca de 17% ao ano”. O problema é que em 2004 os processos entrados pouco passavam dos dez mil e desde então têm crescido a uma média anual de 8%.

Aumentar o número de juízes não é suficiente

Em entrevista ao jornal “Público”, já este ano, Santos Serra admitia que a entrada de novos juízes, só por si, não era suficiente para resolver o problema das pendências nos TAF. Os problemas não são só de recursos humanos, diz. Decorrem também, por exemplo, da “enorme dispersão legislativa” que “coarcta os movimentos dos tribunais”. Ou da “falta de clareza na articulação das diversas formas processuais”, que fazem com que exista uma variedade de prazos em aplicação.

Em alternativa, o magistrado tem vindo a defender a introdução de meios de resolução alternativa de litígios, ou seja, recurso à arbitragem no âmbito dos processos fiscais. Por enquanto sem qualquer resposta do Governo.

Pendentes caem para metade nos tribunais centrais

Nos Tribunais Centrais Administrativos (TCA), que funcionam como instâncias de recurso para os tribunais administrativos e fiscais, o nível de processos pendentes tem, pelo contrário, vindo a reduzir-se. A 31 de Dezembro de 2003 eram 3.261 as acções à espera de acórdão, número que se reduziu, cinco anos depois, para 1.775. “Isto apesar da acentuada subida do número de processos entrados” salienta Santos Serra: de 760 em 2004, para 1.934 em 2008. Esta diminuição fica a dever-se “quer ao preenchimento dos quadros desses tribunais, quer à elevada taxa de resolução processual evidenciada pelos seus juízes”, sustenta o responsável. Também no Supremo Tribunal Administrativo se constatou nos últimos anos uma redução do número de processos em espera: os 1.643 pendentes em finais de 2003 deram lugar a apenas 331 cinco anos mais tarde

FONTE:
JORNAL DE NEGÓCIOS