O Ministério das Finanças informou esta segunda-feira que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) enviou mais de seis mil notificações a administradores e gerentes de empresas desde o dia 10 de Fevereiro, para que estes possam ser responsabilizados por dívidas fiscais das entidades que geriam ou administravam.
Em comunicado, a tutela informa: “A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) enviou, desde 10 de Fevereiro passado, um total de 6.236 notificações a administradores e gerentes de sociedades comerciais para que possam responder pessoalmente pelo pagamento das dívidas fiscais das empresas por si geridas ou administradas”.
O valor em causa supera em 57 por cento as 3.950 notificações remetidas em igual período do ano passado, refere a nota.
O Ministério das Finanças indica ainda que nalguns distritos o número de reversões efectuadas cresceu muito acima da média nacional, casos de Leiria (254%), Santarém (186%), Porto (121%) e Lisboa (85%).
“Este nível de desempenho resulta da entrada em produção, a 10 de Fevereiro passado, de um novo sistema informático, denominado SIGER – Sistema de Gestão de Reversões, que efectua automaticamente a gestão e a efectivação da responsabilidade tributária subsidiária por reversão do processo de execução fiscal”, diz a tutela no comunicado.
O texto divulgado pelo Ministério explica ainda que “a responsabilidade tributária subsidiária implica a possibilidade de serem efectuadas penhoras e vendas coercivas, a extinção de benefícios fiscais e a inclusa na lista de devedores, publicitada na Internet, sempre que tal se justifique, sobre estes responsáveis que determinaram a conduta de incumprimento das empresas que administram ou às quais prestam serviços”
Fonte: Correio da Manhã.
«Com a crise económica, o Governo perdeu em receitas fiscais 955,3 milhões de euros nos primeiros três meses do ano em relação ao previsto no orçamento para 2009. É a recessão económica a atrapalhar as contas do Estado. As despesas estatais - em salários dos funcionários públicos, juros com empréstimos, transferências para a saúde, ensino e investimento - superaram as receitas em impostos em 2355,8 milhões de euros. Ou seja, o défice do Estado (apenas no subsector), apurado nos primeiros três meses do ano, triplicou em relação a igual período do ano passado. » [Diário de Notícias]
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