O Estado vai reservar 4,5 milhões de euros para o financiamento das campanhas eleitorais dos partidos e movimentos que concorrem às eleições para o Parlamento Europeu, agendadas para 7 de Junho.
O valor, correspondente a 10.000 salários mínimos nacionais (actualmente fixado nos 450 euros), será atribuído após o acto eleitoral aos partidos políticos ou movimentos que "obtenham representação" no escrutínio - nos termos da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais em vigor, mas em revisão no Parlamento.
Nas europeias de 7 de Junho, os partidos ou movimentos que preencherem os requisitos fixados na lei e que, simultaneamente, obtiverem o resultado mais expressivo são os que mais recebem: 20 por cento do total (900 mil euros) será distribuído em partes iguais pelos partidos que elejam pelo menos um eurodeputado, os restantes 80 por cento (3,6 milhões de euros) em função dos resultados eleitorais.
Além da subvenção estatal, os partidos ou movimentos podem financiar as suas campanhas com donativos particulares.
O limite das quantias em dinheiro, não tituladas por cheque ou transferência bancária, que os partidos ou movimentos podem receber é, no entanto, uma das alterações previstas à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, em discussão na Assembleia da República (AR).
O projecto de lei, já aprovado na generalidade, prevê também o reforço das subvenções públicas para as presidenciais e autárquicas. Ainda sem votação final global agendada, não é ainda possível saber se o diploma se aplicará às eleições europeias ou apenas aos actos eleitorais previstos para o final do ano, autárquicas e legislativas.
No seu discurso comemorativo do 35º aniversário do 25 de Abril, o Presidente da República, Cavaco Silva exortou os partidos políticos a revelarem "sobriedade nas despesas" nas próximas campanhas eleitorais - "que não se gaste o dinheiro dos contribuintes em acções de propaganda demasiado dispendiosas para o momento que atravessamos", disse.
Em resposta, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou Cavaco Silva de se limitar a "passar conselhos e atestados", ironizando: "os milhares e milhares de candidatos da CDU não gastarão o que gastou o candidato Cavaco Silva", nas últimas eleições presidenciais.
Nas eleições presidenciais de 2006, Cavaco Silva gastou 3,2 milhões de euros, um valor abaixo dos 3,7 milhões de euros previstos no orçamento de campanha. O excedente de 740 mil euros, proveniente de donativos particulares (o candidato rejeitou qualquer subvenção partidária) foi doado a instituições de solidariedade social.
Nas eleições presidenciais de 2006 as candidaturas de Cavaco Silva, Francisco Louçã, Jerónimo de Sousa e Manuel Alegre declararam excedentes nas respectivas contas: o actual Presidente 740 mil euros, o candidato do Bloco de Esquerda 2.751 euros, o do PCP 6.900 euros e o dirigente socialista 220 mil euros.
A candidatura de Mário Soares, por seu turno, declarou um prejuízo de 480 euros, tal como a de António Garcia Pereira do PCTP/MRPP, que superou em 251 euros o orçamento disponível.
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Haja dinheiro !!!
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