Proposta do Conselho distrital de Coimbra do STI:

Tive conhecimento de uma alegada proposta do conselho distrital de Coimbra do STI, com o seguinte teor:

“Atendendo a que compete à DGCI a liquidação, cobrança e fiscalização dos impostos, na obediência estrita à legalidade, com rigorosa isenção e independência, sendo exigida aos seus funcionários uma elevada competência técnica e profissional, e prevendo-se o chamamento do STI para uma eminente negociação de carreiras da DGCI, propõe-se que seja fixado um conjunto de linhas orientadoras essenciais com vista a uma futura negociação de um novo regime de carreiras
Nestes termos, a Direcção Nacional do STI não poderá aceitar ou subscrever um regime de carreiras da DGCI que não se encontre concordante com os seguintes pontos:
…
-A DGCI deverá, para todos os efeitos, ser um corpo único, pelo que dirigentes, chefias e funcionários da actual Inspecção Tributária e Gestão Tributária deverão integrar um única estrutura;
- não poderá ser aceite, para um especifico grupo de trabalhadores, um regime de contratação diferente, nomeadamente em questão de vínculos, exigindo-se, atendendo às especificidades e importância das competências e da essencialidade das funções que estão adstritas à DGCI, o vinculo de nomeação para todos os grupos de carreira da DGCI;”

É a lógica do “ou comemos todos ou não come ninguém”.

O DL 112/2001, como só se aplicava à IT, foi ignorado pelo sindicato, que hoje reconhece ter tido um comportamento vergonhoso na defesa da IT (palavras de um membro da Direcção Nacional do STI).

A IT tem características próprias, incompatibilidades especificas reconhecidas no REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA.

A Inspecção Tributária e Gestão Tributária poderão/deverão integrar uma estrutura que apesar de “única” nunca será homogénea e indiferenciada.

É sabido que foi desta forma que o STI "defendeu" a IT no passado, mas será desta forma que o sindicato pensa defender a IT no futuro?

Quero acreditar que não.

Defendo o vinculo de nomeação para todos os grupos de carreira da DGCI (TATA,TAT e IT) por achar a sua perda insconstitucional.

Acresce que para a IT esse direito continuar a ser reconhecido, a meu ver, na al f) do art. 10 da L12-A/2008 por ser uma inspecção.

Negar a existência de realidades distintas de carreiras diferentes, nivelando tudo por um mínimo divisor comum, parece ser um erro evidente, que não deverá ser repetido.