O novo mapa judiciário entra amanhã em fase experimental em três comarcas-piloto: Baixo Vouga, Alentejo Litoral e Lisboa Noroeste. A grande novidade é a redução do número de comarcas, de 231 para 39, que serão presididas por um juiz nomeado pelo Conselho Superior da Magistratura e que terão um coordenador do Ministério Público (MP).
Só nas três primeiras novas comarcas o Governo investiu mais de 17 milhões de euros na construção e remodelação de 18 tribunais, mas o secretário de Estado da Justiça nega derrapagens nos custos. A comarca do Baixo Vouga, com sede em Aveiro, é a que absorve a maior fatia: 12,78 milhões de euros para obras em 12 tribunais. Os restantes custos são distribuídos pelo Alentejo Litoral, 2,8 milhões de euros, e pela comarca de Lisboa Noroeste, 1,6 milhões de euros.
A reforma do mapa judiciário, que em 2010 será alargada a todo o País, é classificada como a mais importante do sector, mas inicialmente mereceu críticas dos juízes e do MP. Actualmente, a questão mais preocupante para os procuradores é a movimentação dos magistrados, enquanto a Ass. Sindical dos Juízes receia que alguns tribunais não estejam em condições de abrir devido ao atraso das obras. Já Fernando Jorge, que preside ao Sindicato dos Funcionários Judiciais, acredita que o mapa "vai arrancar a fingir, e a seguir continuam as obras e as transferências". A cerimónia oficial realiza-se amanhã em Sintra.
NOVA MATRIZ TERRITORIAL
Divisão Judicial Actual: 231 comarcas
Nova Divisão Judicial: 39 comarcas
NOVAS COMARCAS
A redução das actuais 231 comarcas para apenas 39 representa uma reconfiguração radical do mapa judiciário. No sul do País as mudanças são menores mas à medida que se caminha para Norte as alterações tornam-se mais visíveis, com a anterior profusão de pequenas comarcas a dar lugar a um número mais reduzido mas com cada divisão judicial a aumentar de dimensão.
COMARCAS-PILOTO
Numa primeira fase o novo mapa judiciário funcionará de forma experimental em três comarcas-piloto: Alentejo Litoral, Lisboa Noroeste e Baixo Vouga.
ALENTEJO LITORAL
Esta comarca não sofre alterações, mantendo o desenho anterior
GRANDE LISBOA E NOROESTE
Os concelhos de Mafra, Sintra e Amadora ficam agrupados na mesma comarca
BAIXO VOUGA
Comarca que passa a juntar onze dos 19 concelhos do distrito de Aveiro
Só nas três primeiras novas comarcas o Governo investiu mais de 17 milhões de euros na construção e remodelação de 18 tribunais, mas o secretário de Estado da Justiça nega derrapagens nos custos. A comarca do Baixo Vouga, com sede em Aveiro, é a que absorve a maior fatia: 12,78 milhões de euros para obras em 12 tribunais. Os restantes custos são distribuídos pelo Alentejo Litoral, 2,8 milhões de euros, e pela comarca de Lisboa Noroeste, 1,6 milhões de euros.
A reforma do mapa judiciário, que em 2010 será alargada a todo o País, é classificada como a mais importante do sector, mas inicialmente mereceu críticas dos juízes e do MP. Actualmente, a questão mais preocupante para os procuradores é a movimentação dos magistrados, enquanto a Ass. Sindical dos Juízes receia que alguns tribunais não estejam em condições de abrir devido ao atraso das obras. Já Fernando Jorge, que preside ao Sindicato dos Funcionários Judiciais, acredita que o mapa "vai arrancar a fingir, e a seguir continuam as obras e as transferências". A cerimónia oficial realiza-se amanhã em Sintra.
NOVA MATRIZ TERRITORIAL
Divisão Judicial Actual: 231 comarcas
Nova Divisão Judicial: 39 comarcas
NOVAS COMARCAS
A redução das actuais 231 comarcas para apenas 39 representa uma reconfiguração radical do mapa judiciário. No sul do País as mudanças são menores mas à medida que se caminha para Norte as alterações tornam-se mais visíveis, com a anterior profusão de pequenas comarcas a dar lugar a um número mais reduzido mas com cada divisão judicial a aumentar de dimensão.
COMARCAS-PILOTO
Numa primeira fase o novo mapa judiciário funcionará de forma experimental em três comarcas-piloto: Alentejo Litoral, Lisboa Noroeste e Baixo Vouga.
ALENTEJO LITORAL
Esta comarca não sofre alterações, mantendo o desenho anterior
GRANDE LISBOA E NOROESTE
Os concelhos de Mafra, Sintra e Amadora ficam agrupados na mesma comarca
BAIXO VOUGA
Comarca que passa a juntar onze dos 19 concelhos do distrito de Aveiro
O QUE É UMA COMARCA
O termo comarca é hoje utilizado para desginar uma divisão judicial correspondente à jurisdição de um Tribunal de 1ª Instância (Penal, Investigação Criminal, Administrativo e Fiscal, Família). Até ao século XVII servia para designar as grandes divisões militares e administrativas mas desde a divisão do País em distritos, em 1835, passou a ser utilizada apenas para a divisão judicial básica.
Fonte:
Correio da Manhã
Correio da Manhã
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