Finanças: Profissionais exigem carreira

Revolta na inspecção
Os inspectores tributários querem ver reconhecida a sua profissão e exigem a implementação de uma carreira. Reunidos ontem em Fátima, no âmbito do Encontro da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária (APIT), consideram inconstitucional serem abrangidos pela nova lei, que determinou a perda do vínculo à Administração Pública. “Se estamos a executar funções de soberania temos de manter o respectivo vínculo”, sublinhou José Carlos Gouveia, presidente da APIT, perante uma plateia de cerca de três centenas de inspectores.

Esta questão é o “ponto fulcral” das reivindicações da classe, que diz sentir-se cada vez mais fragilizada. Júlio Baptista, da APIT, lembra que até já foi agredido por pessoas que fiscalizou, tendo ainda pendentes processos que lhe foram movidos por contribuintes. Aludindo à questão controversa da responsabilidade civil extracontratual, José Carlos Gouveia refere que já há registo de acções movidas por contribuintes contra inspectores. .

Os profissionais sentem-se, de resto, “o patinho feio da Administração Pública” e dizem que são a única inspecção no País em que os seus profissionais usam os carros próprios nas inspecções aos contribuintes, assim como o telemóvel pessoal e computadores portáteis.

REIVINDICAÇÃO 'FRONTAL'

A APIT vai marcar reuniões com a Administração Pública e reivindicar de “forma frontal” a carreira de inspectores tributários e a respectiva manutenção dos vínculos. A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, no encontro em Fátima. Se a situação se mantiver, a APIT promete estudar “princípios de luta” que serão definidos em assembleia geral. Para já, nesta fase de diálogo, José Carlos Gouveia afasta a ideia de ultimatos, mas assegura que “seremos frontais de forma reivindicativa”. No final do encontro, o presidente da APIT concluiu que os profissionais sentem-se “muito motivados e unidos”.

Na reunião foram vários os apelos à união. Um dos intervenientes, Luís Veiga, citou o provérbio chinês – “um homem com razão tem a força de mil” – para concluir: “Temos a razão, estamos convictos e determinados.”

Fonte:
CM

Agradecimentos ao Nuno Barroso pela indicação da noticia.