domingo, 24 de maio de 2009

Inspectores fartos "de ser abusados"

Profissionais de inspecção tributária reuniram, ontem, em Fátima, no primeiro encontro nacional destinado a debater e decidir formas de protesto contra a falta de reconhecimento das carreiras na Direcção-Geral de Contribuições e Impostos.


São cerca de dois mil profissionais, cuja função é "primordial para o Estado" e protege "o primeiro princípio civilizacional, que são os impostos". Os inspectores tributários da Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) estão, de acordo com José Gouveia, presidente da Associação de Profissionais da Inspecção Tributária (APIP), "insatisfeitos" pela "falta de reconhecimento da carreira de inspecção tributária como carreira autónoma e regulamenta para tal, no sentido de não haver distorção face à actividade interna da DGCI".


Na prática, os funcionários "altamente qualificados e idóneos" que se dedicam a "promover uma melhor justiça fiscal e a concorrência leal [pelo cumprimento da lei]" não são diferenciados dos funcionários da Administração Tributária, num estatuto que "não condiz com o êxito do trabalho que tem sido desenvolvido pelos inspectores".


Todas as investigações relacionadas com crimes económicos no país estão a cargo destes dois mil inspectores, que se consideram "subvertidos e degradados pela Administração", dados os objectivos anunciados de combate à fraude - que vão sendo "cumpridos com êxito por parte da equipa inspectiva" -, mas que não condizem com o "tratamento degradante" dos profissionais do sector.


Com a publicação do decreto-lei 112/2001, que "pretendia harmonizar as inspecções dos serviços e conceder inclusive suplementos de risco", os inspectores tributários esperaram ver a sua situação clarificada, mas tal não veio a suceder. "Não compreendemos por quê. Já tem havido contactos com a Administração, mas não percebemos por que não há feedback positivo", lamenta José Gouveia, admitindo que a APIP, ao cabo de sete anos de existência, está preparada para "tomar decisões sobre as acções a desenvolver" para a resolução do problema.


"A APIP já conta com mais de 1800 associados, o que significa que praticamente todos os inspectores estão unidos para que deixem de se sentir usados e abusados pela Administração tributária", avisou José Gouveia.


Fonte:
JN

Nota:
Apesar de não ter estado presente, assinalo aqui esta excelente iniciativa.

4 comentários:

  1. Quantos é que foram a Fátima?

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  2. Pelo que li na comunicação social terão sido uns 300
    "“Se estamos a executar funções de soberania temos de manter o respectivo vínculo”, sublinhou José Carlos Gouveia, presidente da APIT, perante uma plateia de cerca de três centenas de inspectores"

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  3. Foi pena não serem 300 de Esparta, pelo menos esses acreditavam em algo.

    Formas de luta afloradas? Nada.

    Afinal para que serve a APIT? Nada.

    Ou a estratégia é falar, falar, falar... e vencer as hierarquias pelo cansaço?
    Se calhar é isso.

    Agere non loqui.

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  4. Dividir para conseguir direitos não parce ser a melhor solução. A Administração Tributária precisa ver reconhecidos os vínculos dos seus funcionários, o contributo do exercício das suas funções para a garantia da soberania fiscal e dos direitos dos cidadãos e ver "decepado" de vez um SIADAP que não se adequa à realidade da DGCI; aliás quem arquitectou e aprovou tal monstrinho devia corar de vergonha! Ainda há tempo para arrepiar caminho ...

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