quinta-feira, 7 de maio de 2009

Contribuintes deverão ser obrigados a declarar no IRS se têm contas no estrangeiro

Os contribuintes portugueses deverão passar a ser obrigados a indicar na sua declaração de IRS se detêm contas bancárias fora do país, revelou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Esta medida faz parte da proposta de lei do Governo sobre o levantamento do sigilo bancário que foi entregue hoje na Assembleia da República e foi avançada ao “Diário Económico” pelo secretário de Estado, Carlos Costa Lobo.

A proposta de lei alarga as situações em que a Direcção-Geral dos Impostos poderá levantar o sigilo bancário, com automatismos que levam a que o levantamento seja feito apenas com base na existência de indícios de “mera discrepância” entre os rendimentos declarados e a percepção do modo de vida do sujeito passivo, explicou Carlos Costa Lobo na Comissão de Orçamento e Finanças, citado pela agência Lusa.

Até agora, só pode fazê-lo quando tem conhecimento de factos concretos que indiciem actividade irregular do contribuinte, segundo explicou.

É no âmbito desta proposta de lei que o Governo quer que os rendimentos não justificados superiores a 100 mil euros não justificados pelos contribuintes sejam taxados a 60 por cento em sede de IRS.

Carlos Lobo defendeu a “congeminação entre os sinais exteriores de riqueza e os acréscimos patrimoniais não justificados”, que até agora não acontecia, como uma das virtudes da proposta de lei do Governo.

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