Cobrança de impostos em derrapagem (Cont.)

As receitas do Estado até Abril deverão ter caído, fruto das medidas de política fiscal adoptadas no IVA, IRS e IRC, mas a situação está "controlada", disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo.

De acordo com o secretário de Estado, que falava na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, para esta "redução efectiva das receitas" contribuíra, além das medidas de política fiscal com efeitos em 2009, a "tentativa titânica" de antecipação dos reembolsos dos contribuintes e a quebra do ritmo da actividade económica no país.

No IVA, a quebra de receita total rondará os 1.068 milhões de euros, enquanto no IRS e no IRC as quebras serão de 435 e 176 milhões de euros, respectivamente, afirmou.

"A situação está controlada. Há redução da receita, mas sem descontrolo e nós estamos permanentemente a analisar a situação", sublinhou o responsável ressalvando contudo que os números serão encerrados no dia 15 de Maio.

Ao nível do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), avançou Carlos Lobo, a quebra total rondará os 1.068 milhões de euros, dos quais 900 milhões resultam de medidas de política fiscal, entre os quais 336 milhões de euros referentes a reembolsos.

Entre as restantes medidas de política fiscal com impacto na execução orçamental dos primeiros quatro meses do ano, ao nível do IVA, Carlos Lobo salientou ainda a quebra de 167 milhões de euros resultado da descida do imposto de 21 para 20 por cento e a de 147 milhões de euros devida à redução do preço dos combustíveis.

Destaque ainda para a redução da base tributária de operações no ramo automóvel, que foi responsável por uma quebra de 115 milhões de euros na receita, para os créditos feitos ao sector das telecomunicações de 47 milhões de euros e para o diferimento do consumo de tabaco, que terá sido responsável por uma redução da receita de 60 milhões de euros.

Ao nível do IRS, o secretário de Estado diz que o Boletim de Execução Orçamental indicará uma quebra de receita na ordem dos 435 milhões de euros até Abril.

Esta não é contudo uma "quebra significativa", segundo Carlos Lobo, mas sim uma "evolução diferenciada", pois 499 milhões de euros dizem respeito à antecipação dos reembolsos do IRS, sem o qual haveria um acréscimo da receita.

No IRC, por sua vez, o relatório apontará uma quebra de 176 milhões de euros, dos quais 145 milhões de euros resultaram de medidas de política fiscal.

Destes, avançou Carlos Lobo, cerca de 24 milhões de euros dizem respeito à redução do pagamento especial por conta de 1.250 para 1.000 euros, 47 milhões de euros prendem-se com acréscimo de reembolsos, 54 milhões são relativos a transferências de derrama para os municípios e 20 milhões de euros resultam do aumento das transferências para as regiões autónomas.

FONTE:
Publico