Mais de sete milhões de veículos vão ter de instalar o Dispositivo Electrónico de Matrícula (uma pequena caixa com um chip), um sistema obrigatório a partir de Julho do próximo ano para todos os veículos automóveis, reboques, motociclos e triciclos autorizados a circular em auto-estradas e vias equiparadas. O prazo de instalação deste equipamento está dependente de duas portarias que terão de ser publicadas até ao final de Julho, mas o Governo já garantiu que a adesão ao sistema será gratuita nos seis primeiros meses.
Apesar de o sistema só ser obrigatório para circular nas auto-estradas nacionais a partir de Julho do próximo ano, pode vir a ser exigido antes dessa data aos veículos que circularem 'nas três Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) ou noutras vias que venham a ter portagens electrónicas', apurou o Correio da Manhã junto de fonte próxima do processo.
Ou seja, não está excluída a possibilidade de passarem a ser cobradas portagens, antes de Julho de 2010, nas auto-estradas do Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto, conforme decisão tomada em Outubro de 2006.
O sistema irá permitir o pagamento através de uma conta bancárias, à semelhança da Via Verde, mas também as modalidades de pré e pós-pago, disponíveis numa variedade de estabelecimentos que vão desde a próprias concessionárias até às lojas dos CTT. Trata-se de uma forma de contornar a impossibilidade de obrigar os cidadãos a terem uma conta bancária, o que seria inconstitucional.
Findo o período gratuito, ou seja, já no próximo ano, o equipamento será comercializado a um preço que poderá ser superior aos 15 euros, sugeridos pelo Governo no início deste processo. 'O preço estará dependente do mercado', garantiu fonte oficial.
Espera-se que os primeiros dois milhões de veículos sejam os que já aderiram ao sistema Via Verde, uma vez que os identificadores poderão ser convertidos, também gratuitamente, em dispositivos electrónicos de matrícula, e de forma remota.
Nesse sentido, a Via Verde deverá contactar, no prazo de um mês, os seus clientes e propor a conversão. Os proprietários deverão, posteriormente, caso aceitem a troca, confirmar junto da Via Verde o número de chapa de matrícula a que o identificador deve ser associado. A falta de resposta é entendida como consentimento, dando a empresa andamento ao processo de correspondência.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que é o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM)?
O DEM é um dispositivo electrónico instalado no veículo (no pára-brisas, no caso do automóveis), onde se inscrevem, de forma electrónica, um código, que permite a detecção e identificação automática daquele equipamento, por entidades legalmente autorizadas, a classe do veículo, bem como ( se os proprietários assim o entenderem) outras características do veículo.
Vai ser obrigatório para todos os carros e motas, mesmo que não circulem em auto-estradas?
Sim. Vai ser obrigatório para todos os automóveis (já em circulação ou novos) e os seus reboques, motociclos, bem como triciclos autorizados a circular em auto--estradas ou vias equiparadas, mesmo que não as utilizem. O dispositivo passa a fazer parte do processo de matrícula, integrando mesmo aquele regulamento.
Quanto custa e onde vai ser vendido?
O Conselho de Ministros já decidiu que o dispositivo será gratuito nos primeiros seis meses, a partir da entrada em vigor da portaria regulamentar, que terá de ser publicada até final de Julho. Findo aquele prazo, os proprietários terão de adquirir o equipamento, por um preço de mercado superior a 15 euros e 'num conjunto alargado de locais', desde as concessionárias até a lojas dos CTT.
A falta do dispositivo implica multa?
A partir da entrada em vigor do diploma – previsto para Julho de 2010 – a falta de identificador implica o pagamento de uma multa que varia entre os 120 e os 600 euros. Uma vez que faz parte da matrícula, a sua instalação será controlada pelas autoridades de segurança a quem caberá também multar os infractores, caso utilizem as auto-estradas portajadas sem proceder ao respectivo pagamento.
Quem vai fabricar e vender?
Ainda não está definido quem irá fabricar, estando neste momento em avaliação as propostas de várias empresas, nacionais e internacionais, que já manifestaram desejo em participar no processo. Também o modelo de comercialização está ainda em avaliação, sendo certo que, seja quem for, terá de facilitar o acesso à aquisição dos dispositivos electrónicos.
Apesar de o sistema só ser obrigatório para circular nas auto-estradas nacionais a partir de Julho do próximo ano, pode vir a ser exigido antes dessa data aos veículos que circularem 'nas três Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) ou noutras vias que venham a ter portagens electrónicas', apurou o Correio da Manhã junto de fonte próxima do processo.
Ou seja, não está excluída a possibilidade de passarem a ser cobradas portagens, antes de Julho de 2010, nas auto-estradas do Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto, conforme decisão tomada em Outubro de 2006.
O sistema irá permitir o pagamento através de uma conta bancárias, à semelhança da Via Verde, mas também as modalidades de pré e pós-pago, disponíveis numa variedade de estabelecimentos que vão desde a próprias concessionárias até às lojas dos CTT. Trata-se de uma forma de contornar a impossibilidade de obrigar os cidadãos a terem uma conta bancária, o que seria inconstitucional.
Findo o período gratuito, ou seja, já no próximo ano, o equipamento será comercializado a um preço que poderá ser superior aos 15 euros, sugeridos pelo Governo no início deste processo. 'O preço estará dependente do mercado', garantiu fonte oficial.
Espera-se que os primeiros dois milhões de veículos sejam os que já aderiram ao sistema Via Verde, uma vez que os identificadores poderão ser convertidos, também gratuitamente, em dispositivos electrónicos de matrícula, e de forma remota.
Nesse sentido, a Via Verde deverá contactar, no prazo de um mês, os seus clientes e propor a conversão. Os proprietários deverão, posteriormente, caso aceitem a troca, confirmar junto da Via Verde o número de chapa de matrícula a que o identificador deve ser associado. A falta de resposta é entendida como consentimento, dando a empresa andamento ao processo de correspondência.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que é o Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM)?
O DEM é um dispositivo electrónico instalado no veículo (no pára-brisas, no caso do automóveis), onde se inscrevem, de forma electrónica, um código, que permite a detecção e identificação automática daquele equipamento, por entidades legalmente autorizadas, a classe do veículo, bem como ( se os proprietários assim o entenderem) outras características do veículo.
Vai ser obrigatório para todos os carros e motas, mesmo que não circulem em auto-estradas?
Sim. Vai ser obrigatório para todos os automóveis (já em circulação ou novos) e os seus reboques, motociclos, bem como triciclos autorizados a circular em auto--estradas ou vias equiparadas, mesmo que não as utilizem. O dispositivo passa a fazer parte do processo de matrícula, integrando mesmo aquele regulamento.
Quanto custa e onde vai ser vendido?
O Conselho de Ministros já decidiu que o dispositivo será gratuito nos primeiros seis meses, a partir da entrada em vigor da portaria regulamentar, que terá de ser publicada até final de Julho. Findo aquele prazo, os proprietários terão de adquirir o equipamento, por um preço de mercado superior a 15 euros e 'num conjunto alargado de locais', desde as concessionárias até a lojas dos CTT.
A falta do dispositivo implica multa?
A partir da entrada em vigor do diploma – previsto para Julho de 2010 – a falta de identificador implica o pagamento de uma multa que varia entre os 120 e os 600 euros. Uma vez que faz parte da matrícula, a sua instalação será controlada pelas autoridades de segurança a quem caberá também multar os infractores, caso utilizem as auto-estradas portajadas sem proceder ao respectivo pagamento.
Quem vai fabricar e vender?
Ainda não está definido quem irá fabricar, estando neste momento em avaliação as propostas de várias empresas, nacionais e internacionais, que já manifestaram desejo em participar no processo. Também o modelo de comercialização está ainda em avaliação, sendo certo que, seja quem for, terá de facilitar o acesso à aquisição dos dispositivos electrónicos.
IMPEDIDA VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA A VIATURAS
Os Dispositivos Electrónicos de Matrícula não permitem localizar ou seguir veículos, estando salvaguardado o direito à privacidade dos proprietários e utilizadores. O novo equipamento, que vai ser gratuito nos primeiros seis meses de entrada em vigor, visa apenas a cobrança de portagens, esclarece o decreto-lei 112/2009, publicado ontem em Diário da República.
A confidencialidade está também salvaguardada pelo facto de não haver cruzamento de dados dos dispositivos com as informações relativas aos proprietários constantes do registo automóvel.
Por outro lado, os equipamentos de identificação ou detecção electrónica de matrículas são dotados, segundo aquele diploma, de 'um alcance meramente local, não podendo, em caso algum, essa identificação permitir a localização geral e permanente dos veículos'.
A gestão do sistema estará a cargo de uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos – Sistema de Identificação Electrónica de Veículos SA (SIEV) –, cujos estatutos foram ontem publicados, e que tem a primeira Assembleia dia 28 de Maio.
Fonte:
Correio da Manha
No Zeitgeist (o filme dos maluquinhos das teorias da conspiração) fala-se na parte final do Chip, e de como seriamos nós, o "povo", a pedir para o mesmo nos ser implantado.
ResponderEliminarComeça nos carros e em seguida é na orelha.Já esteve mais longe.