segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Isaltino Morais condenado ao pagamento de 463 mil euros ao Fisco

O autarca de Oeiras Isaltino Morais foi hoje condenado a sete anos de prisão e perda acessória de mandato por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.


Num acórdão que demorou cerca de quatro horas a ser lido, o colectivo de juízes deu como provados quatro dos sete crimes de que era acusado e determinou ainda a condenação Isaltino Morais ao pagamento de uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal.


Os restantes quatro arguidos -- Fernando Trigo, Floripes Almeida, João Algarvio e Mateus Marques - foram absolvidos.


No final da audiência o advogado do autarca, Rui Ferreira, apresentou de imediato o recurso da decisão tendo declarado aos jornalistas que "esta condenação foi muito exagerada".


Durante a leitura do acórdão, o colectivo de juízes considerou que Isaltino Morais "revelou total ausência de consciência critica como cidadão e como detentor de cargo político".


O tribunal considerou que entre 1990 e 2003 o autarca utilizou os cargos políticos exercidos para auferir benefícios económicos.


Quanto aos depósitos em numerário nas contas bancárias da Suíça, foi considerado que Isaltino Morais tentou "negar o inegável" ao "pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas".


O presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), com registos entre os anos 1990 e o início da actual década.


O Ministério Público (MP) acusou o autarca de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, auferiu como presidente da Câmara, 351.139 euros.


Todos os argumentos condenatórios do tribunal foram refutados por Isaltino Morais à saída da audiência, continuando a garantir a sua inocência, pelo que vai manter a sua candidatura às próximas eleições autárquicas.


FONTE: DN


1 comentário:

  1. Vamos ver se não será absolvido como a Fatinha...
    E pensar que era Procurador...até arrepia...

    ResponderEliminar