terça-feira, 25 de agosto de 2009

No Estado não são todos iguais

A presença de Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e de Gonçalo Castilho dos Santos, responsável pela Administração Pública, comprova a relevância do assunto em cima da mesa. E não é exagero.


O fisco tem cerca de quinze mil funcionários - está ao nível das maiores empresas do país - e tem uma das tarefas mais importantes para o funcionamento do Estado: cobrar impostos. Apesar de ninguém gostar de os pagar, a verdade é que os impostos estão na base das primeiras organizações políticas das sociedades. Quando a espécie humana deixou de ser nómada e começou a ensaiar as primeiras estruturas sociais, lá apareceram os exércitos para defender as populações e a necessidade de cobrar impostos para pagar os soldados.


Portanto, os impostos sempre estiveram presentes na vida das pessoas e garantiram fama a várias personagens como Robin Hood. Como dizem os anglo-saxónicos, na vida há duas coisas certas: a morte e os impostos.


Sem tributação não há Estado, porque são estas receitas que garantem os serviços públicos, dos mais básicos - defesa, segurança, justiça - aos que caem na esfera do Estado-social - educação, saúde, habitação. Portanto, é difícil de compreender que os trabalhadores do fisco tenham ficado sem o estatuto de funcionários públicos no âmbito da reforma da Administração Pública. Ou seja, o vínculo laboral para a Administração Fiscal é inferior ao reservado, por exemplo, para juízes e militares, já que se baseia no contrato individual de trabalho. Isto não faz sentido tendo em conta a relevância das suas funções e o Governo vai pelo caminho certo se hoje corrigir a situação.


Muitos outros funcionários públicos vão sentir-se injustiçados. Paciência. No Estado não são todos iguais. Há uns mais importantes do que outros e devem ser tratados como tal. Mesmo dentro da Administração Fiscal não são todos iguais. O estatuto reforçado não deve abranger quem se limita a fazer trabalho administrativo sem valor acrescentado.


Ainda assim, há um reverso da medalha. A acompanhar o estatuto de funcionário público deve seguir um conjunto de exigências adicionais. Não basta ser melhor no papel, tem que se provar diariamente. Nos últimos anos, a Administração Fiscal fez um trabalho notável de combate à fraude e evasão. A fuga aos impostos deixou de ser um desporto nacional. Agora tem de entrar na segunda fase, que passa por melhorar a relação com os contribuintes. Isso vai exigir uma mudança de mentalidades no fisco. Estas alterações no estatuto laboral são uma oportunidade para acelerar a reforma mais estrutural. Há que aproveitá-la.

Bruno Proença, Director-adjunto,

Sem comentários:

Enviar um comentário