sábado, 15 de agosto de 2009

Carreias DGCI - Sindicatos acusam o Governo de reduzir os salários aos futuros inspectores do fisco

O Ministério das Finanças avançou com uma proposta de revisão das carreiras da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) que os sindicatos garantem que irá provocar uma redução salarial que pode chegar aos 40 por cento para os novos inspectores tributários que venham a ingressar na DGCI.



O Ministério das Finanças diz que o que está em causa são novas carreiras e, como tal, não são comparáveis às anteriores, não havendo, assim, qualquer redução da retribuição mensal.



Na prática, o que as Finanças propõem aos sindicatos é que a actual carreira de inspector tributário passe a designar-se de auditor tributário. Mas, com esta alteração e a consequente criação de uma nova carreira, todas as outras condições, incluindo as remuneratórias, também se alteram. E é neste ponto que os sindicatos protestam. Ontem, tanto o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) como o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) insurgiram-se contra a proposta do Governo e garantiram que a mesma irá provocar uma redução salarial. Marcelo Castro, vice-presidente do STI, confirma que esta revisão não irá abranger os actuais inspectores tributários, mas adianta que a proposta do executivo descaracteriza as carreiras e compromete o seu futuro. Para este dirigente sindical, são "inadmissíveis" os efeitos que a proposta do Governo provocará. Ou seja, actualmente, quem entra para estas carreiras recebe 1.836,55 euros brutos e, com a proposta do Governo, passa a receber 1.098,58 euros, sublinha Marcelo Castro.



Mas esta não é a única situação que preocupa o STI. Segundo o mesmo responsável, não só há grandes diferenças salariais entre a actual carreira de inspector tributário e a carreira de auditor tributário que o Governo quer criar, como o nível de exigência também aumenta. Por exemplo, actualmente, quando alguém ingressa na carreira de inspector como estagiário, passado 12 meses passa aos quadros. Na nova proposta do Governo, esse período é aumentado para 18 meses.



Também o STE, em comunicado enviado às redacções, aponta os mesmos defeitos à proposta do Governo e faz saber que já deu conhecimento da sua oposição ao Governo.



Posição diferente tem o Ministério das Finanças. Fonte oficial do gabinete do ministro Teixeira dos Santos disse ao PÚBLICO que "o processo está em negociação e o Ministério das Finanças não faz comentários sobre processos negociais em aberto. No entanto, asseguramos que, em caso algum, haverá qualquer redução dos vencimentos". Segundo a mesma fonte, "para quem está na carreira, não há qualquer alteração". As Finanças concluem ainda que "como este processo tem subjacente novas carreiras, não comparáveis com a actual, não é possível comparar situações que são diferentes e, por isso, incomparáveis".



Segundo o balanço social da DGCI referente a 2008, dos cerca de 11 mil funcionários dos impostos existentes, perto de dois mil encontram-se na inspecção tributária.



O projecto do Governo voltará a ser discutido com os sindicatos a 24 de Agosto.

FONTE:
PUBLICO

COMENTÁRIO:
Alguém ainda tem duvidas que quando o governo acenar com o vinculo e corrigir questões de pormenor, que este projecto será aceite e aprovado sem contestação?


Sempre afirmei que a estratégia de transformar a negociação das carreiras num expediente para garantir o vínculo é profundamente errada.


O Vinculo será nosso (de todos sem excepção), por direito via dos recursos a tribunal, e não por expedientes negociados, com artificiais “Grupos de Inspecção Tributária”


Não terão, alguns, confiança nos pareceres do Gomes Canotilho, que tão apregoados foram no passado?


Não terão confiança nos processos que interpuseram/interpusemos em tribunal?


No projecto das carreiras, devem as organizações Sindicais (STI) e profissionais ( APIT), lutar por verem nelas reconhecidas a dignificação e especificidades das carreiras de TODOS os seus associados.


Misturar diferentes realidades dentro do mesmo saco, GIT, com o objectivo único de garantir o vinculo, não parecer ser um bom principio de ver reconhecida a dignidade das carreiras e as suas especificidades.



Serei o primeiro a ficar satisfeito se o futuro não me der razão, cá estarei feliz da vida para me retractar

2 comentários:

  1. NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA:

    Fontes ligadas à NASA anunciaram que, em estreita colaboração com um laboratório secreto de física quântica, da Universidade de Harvard, nos USA, descobriram a razão para a máquina fiscal portuguesa ainda não ter vínculo à função pública. Afirmam que a razão é:

    A TUTELA DESCONHECE O RCPIT!!!!! Espantoso!!!
    Afirmaram ainda, que foi necessário recorrer ao uso de nanotecnologia para descortinar a essencial alínea c) do artigo 19.º deste diploma, aplicado vezes sem conta nestes anos de vigência……Exactamente, é verdade o que estão a pensar…..o desconhecido da tutela, RCPIT, …..é mesmo esse diploma que 10.000 (sim senhor, vi escrito que éramos 10.000, e se pensarmos bem, até mais…) inspectores usam e aplicam no terreno diariamente…..o mesmo diploma que, sobre o qual, 10.000 (sim senhor, vi escrito que éramos 10.000, e se pensarmos bem, até mais…) Inspectores responderam a perguntas no âmbito dos respectivos estágios e avaliação permanente e que……espera….10.000???....Desculpem mas não é bem assim; 10.000 (sim senhor, vi escrito que éramos 10.000, e se pensarmos bem, até mais…) têm respondido a perguntas sobre o Regime de Tesouraria, isso sim….mas então…..10.000 inspectores??..... 10.000 a responder sobre Regime de Tesouraria…..algo não bate certo….Será que somos todos tesoureiros???? Não deve ser porque isso já acabou, não já? Acho que não porque os há nas tesourarias claro, são funcionários….ou são inspectores?....Não tem mal, como somos todos iguais, dá para tudo….Será que dá?....então mas quem responde a perguntas de RCPIT? O que é? Será que…..ou então….poderá ser?…..
    ”INSPECTEIROS???......”TESOURORES???

    Somos ou não todos inspectores?

    Já não percebo nada!!!

    PS: (sim senhor, vi escrito que éramos 10.000, e se pensarmos bem, até mais…).....já me chegou aos ouvidos, movimentações ultra secretas dos funcionários de limpeza e motoristas, dos quadros da dgci.....alínea c) do 19.º....Vou tentar saber mais....

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  2. É UMA PERFEITA ABERRAÇÃO ADMITIR-SE A IDEIA DE QUE UNS PODEM FICAR COM VINCULO Á FUNÇÃO PUBLICA E OUTROS NÃO.NÃO ESTRAGUEM A DGCI. BASTA A DGCI JÁ DEGUIR UMA POLICA ERRADA,PARECE QUE ESTÃO NOUTRA GAÁXIA. VEJAM~SE AS PENHORAS DE HABITAÇÕES E O LEILÃO DE PREDIOS.AS DIFICULDADES ECONOMICAS SÃO DE TODOS E NATURALMENTE TAMBEM DA DGCI. É PRECISO QUE A DGCI TENHA UMA VISÃO DE CONJUNTO DO PAÍS.

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